Execução Fiscal 0034872-96.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 159.538,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Réu

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL

OAB/DF 26297·CPF·Representa: Réu

PAULA MARCIA DIAS JACULI

OAB/DF 54350·CPF·Representa: Réu

EMANUELLE GARCIA SILVA

OAB/DF 55838·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALFREDO GEBRAN ALASMAR JUNIOR

CPF

Reu

KRUG COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:55

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:57

Recebidos os autos

02/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:12

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:03

Todas as movimentações(79)

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:12

Documentos

Despacho

•22/11/2023, 19:57

Despacho

•22/11/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:55

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:57

Recebidos os autos

02/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:12

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0034872-96.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KRUG COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - ME, ALFREDO GEBRAN ALASMAR JUNIOR DESPACHO É cediço que ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. Neste sentido, considerando a preliminar arguida no peça de ID 151347267, pág. 8, letra "d", de nulidade do processo administrativo, sob a alegação de que a empresa recorrente não foi intimada da decisão que julgou o Recurso Voluntário nº 067/2002, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o advogado subscritor do referido petitório para regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos o competente instrumento de procuração, bem como os atos constitutivos da empresa Executada que o legitima, sob pena de não conhecimento da petição, neste ponto. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/09/2023, 18:10

Recebidos os autos

22/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 12:26

Recebidos os autos

07/12/2022, 20:25

Decisão interlocutória - deferimento

07/12/2022, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 22:01

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/06/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 07:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/06/2022, 20:28

Recebidos os autos

02/06/2022, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 18:55

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 13:32

Juntada de certidão

02/08/2021, 11:52

Juntada de certidão

29/07/2021, 20:41

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:24

Decisão interlocutória - deferimento

23/06/2021, 16:20

Recebidos os autos

23/06/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/03/2021, 14:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:12

Juntada de certidão

09/12/2020, 10:10

Juntada de certidão

01/12/2020, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2020, 22:37

Recebidos os autos

30/11/2020, 22:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/05/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/04/2020, 11:51

Juntada de certidão

29/04/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

26/04/2018, 16:43

Despacho

•22/08/2023, 14:29

Despacho

•22/08/2023, 14:29

Decisão

•07/12/2022, 20:25

Decisão

•07/06/2022, 10:34

Decisão

•02/06/2022, 20:28

Decisão

•23/06/2021, 16:20

Decisão

•09/12/2020, 10:12

Decisão

•30/11/2020, 22:37

Decisão

•26/04/2018, 16:43

Decisão

•26/04/2018, 16:43

Decisão

•26/04/2018, 16:43

Decisão

•26/04/2018, 16:43