Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0040544-36.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.528.276,78

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2024, 13:02

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de SOLIDARIEDADE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/09/2024, 18:16

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/09/2024, 18:15

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/09/2024, 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/09/2024, 15:18

Todas as movimentações(233)

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2024, 13:02

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de SOLIDARIEDADE em 09/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•29/09/2024, 12:02

Despacho

•27/09/2024, 18:15

10/10/2024, 00:07

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/09/2024, 18:16

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/09/2024, 18:15

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/09/2024, 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/09/2024, 15:18

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de DEMOCRATAS DEM em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES PT em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PPS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO DA REPUBLICA PR em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL CRISTAO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO PROGRESSISTA PP em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de SOLIDARIEDADE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL CRISTAO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2024, 16:59

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/09/2024, 16:59

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/09/2024, 13:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/09/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/09/2024, 13:06

Recebidos os autos

16/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 17:27

Publicado Certidão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:18

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/08/2024, 11:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de agravo

22/08/2024, 19:06

Juntada de certidão

09/08/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL CRISTAO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES PT em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PPS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de DEMOCRATAS DEM em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO DA REPUBLICA PR em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO PROGRESSISTA PP em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:37

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:37

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:37

Recurso Especial não admitido

29/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL CRISTAO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/07/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/07/2024, 14:20

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 02:16

Publicado Certidão em 04/07/2024.

05/07/2024, 02:16

Juntada de certidão

02/07/2024, 12:20

Juntada de certidão

02/07/2024, 12:20

Recebidos os autos

02/07/2024, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de recurso especial

01/07/2024, 18:07

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de PARTIDO DA REPUBLICA PR em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL CRISTAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de PARTIDO PROGRESSISTA PP em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES PT em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PPS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de DEMOCRATAS DEM em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Publicado Ementa em 10/06/2024.

14/06/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 02:18

Conhecido o recurso de SOLIDARIEDADE - CNPJ: 18.532.307/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido

04/06/2024, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024, 16:52

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

23/04/2024, 12:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES PT em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PPS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de PARTIDO PROGRESSISTA PP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de DEMOCRATAS DEM em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de PARTIDO DA REPUBLICA PR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL CRISTAO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 16:58

Publicado Ementa em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. REJULGAMENTO DETERMINADO PELO EG. STJ. COBRANÇA. PARTIDO POLÍTICO. MIGRAÇÃO DE CANDIDATOS ELEITOS E NÃO ELEITOS AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. VOTOS NOMINAIS. FUNDO PARTIDÁRIO. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. I – Acórdão nº 1040715 reexaminado consoante r. decisão do eg. STJ no AREsp 1.330.998/DF, especificamente quanto à alegação de enriquecimento sem causa. II – O eg. TSE reconheceu o direito do autor ao recebimento de recursos do Fundo Partidário, proporcionalmente ao total de votos nominais recebidos por candidatos eleitos e não eleitos ao cargo de Deputado Federal nas eleições de 2010, que migraram para sua legenda após o registro do seu estatuto, todavia a quantia postulada havia sido regularmente repassada pela Corte Eleitoral aos réus, nos termos do art. 41-A da Lei 9.096/1995, que os receberam de forma lícita e vinculada. III – Diante da natureza jurídica pública e vinculada dos recursos do Fundo Partidário, bem como a presença de causa jurídica para o recebimento dos valores pelos Partidos Políticos, não ficou caracterizado o enriquecimento dos réus diante da regular distribuição proporcional de valores realizada pelo eg. TSE. Improcede a pretensão de ressarcimento. IV – Apelação desprovida.

12/04/2024, 00:00

Conhecido o recurso de SOLIDARIEDADE - CNPJ: 18.532.307/0001-07 (APELANTE) e não-provido

04/04/2024, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 18:04

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

02/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:23

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

26/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:38

Expedição de Alvará.

07/03/2024, 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 14:48

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS APELADO: PARTIDO PROGRESSISTA PP, PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL, DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB, DEMOCRATAS DEM, DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES PT, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PPS, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, PARTIDO DA REPUBLICA PR, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA, PARTIDO SOCIAL CRISTAO, PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD DESPACHO Diante da objeção ao julgamento virtual, à Secretaria, para excluir o processo da 07ª Sessão Virtual da 6ª Turma Cível- PJE - 06/03/2024 a13/03/2024 e incluir em sessão presencial. Intimem-se. Brasília - DF, 29 de fevereiro de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0040544-36.2015.8.07.0001

06/03/2024, 00:00

Expedição de Alvará.

05/03/2024, 14:05

Deliberado em Sessão - Retirado

05/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:40

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

29/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 11:39

Recebidos os autos

01/02/2024, 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

17/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL CRISTAO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de DEMOCRATAS DEM em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/12/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:24

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS APELADO: PARTIDO PROGRESSISTA PP, PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL, DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB, DEMOCRATAS DEM, DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES PT, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PPS, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, PARTIDO DA REPUBLICA PR, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA, PARTIDO SOCIAL CRISTAO, PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD DESPACHO Diante da objeção ao julgamento virtual, à Secretaria para excluir o processo da 44ª Sessão Virtual da 6ª Turma Cível - PJE - 22/11/2023 a 29/11/2023. Antes de determinar a inclusão em sessão presencial, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares de perda superveniente do interesse processual e de ilegitimidade ativa suscitadas pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em decorrência da incorporação do PROS pelo Solidariedade (ids. 52058226 a 52058229), bem como acerca do pedido de habilitação nos autos do Diretório Nacional do Partido Solidariedade (id. 53428559). Após, retornem os autos conclusos. Brasília - DF, 20 de novembro de 2023 VERA ANDRIGHI Desembargadora PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0040544-36.2015.8.07.0001

24/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:17

Deliberado em Sessão - Retirado

22/11/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:39

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

20/11/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 18:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

14/11/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2023, 13:47

Recebidos os autos

27/10/2023, 10:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

04/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

26/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de memoriais

21/09/2023, 22:46

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Vera Andrighi

20/09/2023, 08:51

Recebidos os autos

20/09/2023, 08:51

Transitado em Julgado em 12/09/2023

20/09/2023, 08:51

Juntada de certidão

20/09/2023, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/07/2023, 14:32

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/07/2023, 14:04

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:57

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:47

Juntada de certidão

19/07/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 16:21

Juntada de certidão

19/03/2021, 09:50

Juntada de certidão

27/04/2020, 17:05

Decorrido prazo de PARTIDO DA REPUBLICA PR em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de DEMOCRATAS DEM em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES PT em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PPS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de PARTIDO PROGRESSISTA PP em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL CRISTAO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 11:48

Publicado Certidão em 06/02/2020.

06/02/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 02:44

Juntada de certidão

05/02/2020, 08:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

03/02/2020, 14:04

Remetidos os Autos da(o) 9133 para SERECO - (em grau de recurso)

30/01/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 16:31

Despacho

•17/09/2024, 10:50

Despacho

•16/09/2024, 16:59

Agravo

•22/08/2024, 19:06

Decisão

•30/07/2024, 14:27

Decisão

•29/07/2024, 16:37

Acórdão

•05/06/2024, 17:58

Acórdão

•05/04/2024, 14:56

Despacho

•02/04/2024, 17:18

Despacho

•26/03/2024, 14:23

Despacho

•05/03/2024, 12:50

Despacho

•29/02/2024, 13:40

Despacho

•22/11/2023, 14:40

Despacho

•21/11/2023, 14:39

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/09/2024, 12:02

Despacho

•27/09/2024, 18:15

Despacho

•17/09/2024, 10:50

Despacho

•16/09/2024, 16:59

Agravo

•22/08/2024, 19:06

Decisão

•30/07/2024, 14:27

Decisão

•29/07/2024, 16:37

Acórdão

•05/06/2024, 17:58

Acórdão

•05/04/2024, 14:56

Despacho

•02/04/2024, 17:18

Despacho

•26/03/2024, 14:23

Despacho

•05/03/2024, 12:50

Despacho

•29/02/2024, 13:40

Despacho

•22/11/2023, 14:40

Despacho

•21/11/2023, 14:39

Outros Documentos

•03/10/2023, 18:00

Certidão

•20/09/2023, 08:41