Execução Fiscal 0701228-46.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 73.477,88

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SILVA BARROS

OAB/ES 14157·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/ES 14064·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MELHOR ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de alegações finais

09/02/2026, 17:37

Publicado Certidão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:56

Recebidos os autos

22/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:28

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:03

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de alegações finais

09/02/2026, 17:37

Publicado Certidão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•22/11/2023, 19:47

Despacho

•22/11/2023, 19:47

16/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:56

Recebidos os autos

22/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:28

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701228-46.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MELHOR ALIMENTACAO LTDA DESPACHO Ouça-se o Distrito Federal acerca da petição de ID 168688083, bem como promova a readequação do polo passivo, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Sem prejuízo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a sociedade empresária para que junte aos autos o termo de compromisso do administrador judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/08/2023, 18:37

Juntada de certidão

15/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

08/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

03/08/2023, 16:44

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

27/04/2023, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 15:37

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/04/2023, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

28/02/2023, 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/02/2023, 10:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/02/2023, 10:41

Decorrido prazo de MELHOR ALIMENTACAO LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/02/2023, 04:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 08:05

Juntada de certidão

13/01/2023, 08:03

Decisão interlocutória - recebido

12/01/2023, 14:53

Recebidos os autos

12/01/2023, 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/01/2023, 09:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/01/2023, 09:17

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 09:17

Documento de Comprovação

•15/08/2023, 17:15

Decisão

•27/04/2023, 15:37

Decisão

•12/01/2023, 14:53