Embargos de Declaração Cível 0704661-86.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Son?ria Rocha Campos D'assun??o 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura 4° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Luiz Fux

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AMERICO BARAUNA FILHO

CPF·Representa: Autor

MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA

OAB/DF 65508·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

ADAO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2026, 15:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/03/2026, 15:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/08/2024, 07:30

Juntada de certidão

30/08/2024, 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/08/2024, 12:30

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 13:53

Despacho

•20/03/2026, 16:27

25/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2026, 15:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/03/2026, 15:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/08/2024, 07:30

Juntada de certidão

30/08/2024, 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/08/2024, 12:30

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/08/2024, 18:23

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/08/2024, 18:23

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/08/2024, 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/08/2024, 15:31

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de agravo

30/07/2024, 17:43

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 07:48

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/07/2024, 18:14

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/07/2024, 18:14

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:14

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 18:14

Recurso Extraordinário não admitido

01/07/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2024, 12:25

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 11:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

15/06/2024, 02:27

Publicado Certidão em 13/06/2024.

15/06/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 21:58

Juntada de certidão

10/06/2024, 21:57

Juntada de certidão

10/06/2024, 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 19:33

Recebidos os autos

10/06/2024, 19:33

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

10/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:31

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EMBARGANTE)

02/05/2024, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2024, 11:35

Recebidos os autos

01/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2024, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

09/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:43

Recebidos os autos

29/01/2024, 09:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

25/01/2024, 14:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2024, 19:06

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:29

Conhecido o recurso de ADAO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 784.936.501-10 (APELANTE) e provido

18/12/2023, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023, 19:04

em cooperação judiciária

12/12/2023, 13:43

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

12/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 21:51

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:23

Deliberado em Sessão - Retirado

22/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:44

em cooperação judiciária

17/11/2023, 18:28

Recebidos os autos

17/11/2023, 18:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

17/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023, 16:06

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

12/09/2022, 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2022, 14:00

Recebidos os autos

09/09/2022, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/09/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 17:10

Decisão de Tribunais Superiores

•17/03/2026, 15:04

Despacho

•06/08/2024, 15:10

Despacho

•06/08/2024, 15:09

Despacho

•05/08/2024, 18:23

Despacho

•05/08/2024, 18:23

Agravo

•30/07/2024, 17:43

Decisão

•02/07/2024, 15:48

Decisão

•01/07/2024, 18:14

Acórdão

•06/05/2024, 13:48

Despacho

•29/01/2024, 19:23

Despacho

•29/01/2024, 09:43

Acórdão

•19/12/2023, 04:55

Despacho

•12/12/2023, 13:43

Todos os documentos(26)

Despacho

•23/03/2026, 13:53

Despacho

•20/03/2026, 16:27

Decisão de Tribunais Superiores

•17/03/2026, 15:04

Despacho

•06/08/2024, 15:10

Despacho

•06/08/2024, 15:09

Despacho

•05/08/2024, 18:23

Despacho

•05/08/2024, 18:23

Agravo

•30/07/2024, 17:43

Decisão

•02/07/2024, 15:48

Decisão

•01/07/2024, 18:14

Acórdão

•06/05/2024, 13:48

Despacho

•29/01/2024, 19:23

Despacho

•29/01/2024, 09:43

Acórdão

•19/12/2023, 04:55

Despacho

•12/12/2023, 13:43

Despacho

•22/11/2023, 14:44

Despacho

•17/11/2023, 18:28

Anexo

•16/08/2022, 12:50

Anexo

•16/08/2022, 12:50

Sentença

•12/07/2022, 13:30

Sentença

•28/06/2022, 17:05

Sentença

•28/06/2022, 15:25

Despacho

•02/06/2022, 16:11

Despacho

•02/06/2022, 14:57

Decisão

•19/04/2022, 17:44

Decisão

•19/04/2022, 15:58