Embargos à Execução Fiscal 0738001-27.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.383.017,25

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

PREMIER DIST DE VESTUARIOS CALCADOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA

OAB/RJ 220033·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PREMIER DIST DE VESTUARIOS CALCADOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/09/2025, 13:43

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:51

Recebidos os autos

19/09/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:02

Outras decisões

19/09/2025, 15:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/09/2025, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/02/2025, 07:23

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:43

Recebidos os autos

02/10/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 20:11

Outras decisões

02/10/2024, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

12/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:10

Todas as movimentações(36)

Juntada de certidão

26/09/2025, 13:43

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:51

Recebidos os autos

19/09/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 15:02

Decisão

•19/09/2025, 15:02

Outras decisões

19/09/2025, 15:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/09/2025, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/02/2025, 07:23

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:43

Recebidos os autos

02/10/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 20:11

Outras decisões

02/10/2024, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

12/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:25

Juntada de certidão

21/06/2024, 06:38

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:54

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738001-27.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: PREMIER DIST DE VESTUARIOS CALCADOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA EMBARGADO: GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista que, até a presente data, a Embargante não atendeu às exigências da Portaria nº 378/2019, da Procuradoria-Geral do DF, quanto à regularização do Seguro-Garantia ofertado nos autos da Execução Fiscal correlata (processo nº 0706090-94.2022.8.07.0016), concedo, pela derradeira vez, o prazo de 15 (quinze) dias para que seja garantido o Juízo, sob pena de indeferimento da inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se a Embargante. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 19:15

Determinada a emenda à inicial

22/11/2023, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

05/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:23

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 19:32

Recebidos os autos

30/09/2022, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/09/2022, 09:55

Juntada de certidão

20/09/2022, 09:54

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:45

Recebidos os autos

11/07/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 08:54

Distribuído por dependência

08/07/2022, 14:43

Decisão

•02/10/2024, 20:11

Decisão

•02/10/2024, 20:11

Decisão

•22/11/2023, 19:15

Decisão

•22/11/2023, 19:15

Despacho

•22/05/2023, 10:40

Despacho

•30/09/2022, 19:32

Despacho

•11/07/2022, 08:54

Despacho

•11/07/2022, 08:54