Embargos de Declaração Cível 0751139-61.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.219,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE ENEAS BARRETO

OAB/DF 40485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ALINE ENEAS BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 29/01/2024

29/01/2024, 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALINE ENEAS BARRETO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:21

Publicado Acórdão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:59

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 16:42

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 15:30

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

25/10/2023, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

16/10/2023, 12:46

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

29/01/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 29/01/2024

29/01/2024, 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALINE ENEAS BARRETO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:21

Publicado Acórdão em 28/11/2023.

Documentos

Acórdão

•24/11/2023, 14:59

Acórdão

•24/11/2023, 14:25

28/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:59

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 16:42

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 15:30

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

25/10/2023, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

16/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/10/2023, 19:01

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:18

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:27

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 21:39

Publicado Acórdão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:15

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:14

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

18/09/2023, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2023, 15:15

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

25/08/2023, 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

17/08/2023, 19:01

Juntada de certidão

17/08/2023, 19:01

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 13:45

Acórdão

•21/09/2023, 12:15

Acórdão

•20/09/2023, 21:25

Sentença

•31/07/2023, 11:44

Despacho

•19/06/2023, 18:17

Documento de Comprovação

•04/06/2023, 22:55

Despacho

•02/06/2023, 15:53

Despacho

•29/05/2023, 14:47

Decisão

•21/03/2023, 15:52

Documento de Comprovação

•07/03/2023, 16:13

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 14:47

Decisão

•09/11/2022, 14:31

Decisão

•13/10/2022, 17:40

Decisão

•22/09/2022, 13:35