Agravo em Recurso Especial 0709712-66.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.305,03

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

JOAO DE ALCANTARA SILVERIO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES

OAB/DF 26668·CPF·Representa: Autor

RAFAELA POSSERA RODRIGUES

OAB/DF 33191·CPF·Representa: Autor

HUDSON GARCIA DA SILVA

OAB/DF 45338·CPF·Representa: Autor

MAURO DE AZEVEDO MENEZES

OAB/DF 19241·CPF·Representa: Autor

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

OAB/DF 13811·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES

OAB/DF 26668·CPF·Representa: Autor

RAFAELA POSSERA RODRIGUES

OAB/DF 33191·CPF·Representa: Autor

HUDSON GARCIA DA SILVA

OAB/DF 45338·CPF·Representa: Autor

MAURO DE AZEVEDO MENEZES

OAB/DF 19241·CPF·Representa: Autor

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

OAB/DF 13811·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

16/04/2026, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

16/04/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 12:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:01

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 14:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/03/2026, 17:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 17:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/03/2026, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2026, 17:24

-

•12/03/2026, 17:23

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•12/03/2026, 17:23

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•12/03/2026, 17:23

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•12/03/2026, 17:23

-

•12/03/2026, 17:23

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•12/03/2026, 17:23

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•12/03/2026, 17:23

-

•12/03/2026, 17:23

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•12/03/2026, 17:23

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•12/03/2026, 17:23

Todos os documentos(23)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 17:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/03/2026, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2026, 17:24

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•12/03/2026, 17:23

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•12/03/2026, 17:23

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•12/03/2026, 17:23

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•12/03/2026, 17:23

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•12/03/2026, 17:23

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•12/03/2026, 17:23

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•12/03/2026, 17:23

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•12/03/2026, 17:23

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•12/03/2026, 17:23

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•12/03/2026, 17:23

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•12/03/2026, 17:23

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