Embargos de Declaração Cível 0749633-95.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 310.965,36

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 15? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

CENTRO EMPRESARIAL VARIG

CNPJ

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL VARIG

Terceiro

PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO

OAB/DF 38158·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/DF 20014·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MELO BRANDAO

OAB/DF 62125·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CENTRO EMPRESARIAL VARIG

CNPJ

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL VARIG

Terceiro

PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

PETROS

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

CNPJ

Reu

CENTRO EMPRESARIAL VARIG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO

OAB/DF 38158·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/DF 20014·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MELO BRANDAO

OAB/DF 62125·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA

OAB/DF 13418·CPF·Representa: Autor

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP 70859·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/DF 20014·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Réu

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP 70859·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO

OAB/DF 38158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 23/05/2025

26/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:05

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.053.942/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido

14/02/2025, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2024, 16:49

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:33

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 23/05/2025

26/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 29/04/2025.

Documentos

Acórdão

•24/04/2025, 14:34

Despacho

•08/08/2024, 14:14

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:05

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.053.942/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido

14/02/2025, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2024, 16:49

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

13/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:04

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:17

Recebidos os autos

08/08/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:18

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

13/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:28

Recebidos os autos

07/06/2024, 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/06/2024, 19:46

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/06/2024, 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2024, 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2024, 20:34

Publicado Ementa em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 02:17

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.053.942/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido

05/04/2024, 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 16:05

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

08/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 10:27

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:50

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

10/01/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de agravo interno

10/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 11:20

Não recebido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.053.942/0001-50 (APELANTE).

18/12/2023, 14:20

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/12/2023, 13:43

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 13:43

Desentranhado o documento

18/12/2023, 13:43

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

28/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:30

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:09

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

09/08/2023, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

09/08/2023, 12:09

Recebidos os autos

09/08/2023, 12:09

Recebidos os autos

07/08/2023, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/08/2023, 07:48

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 07:48

Despacho

•08/08/2024, 14:02

Despacho

•10/06/2024, 14:37

Despacho

•07/06/2024, 18:28

Acórdão

•23/05/2024, 15:19

Despacho

•16/01/2024, 14:57

Despacho

•16/01/2024, 14:50

Decisão

•20/12/2023, 14:32

Decisão

•18/12/2023, 14:20

Despacho

•23/11/2023, 14:52

Despacho

•23/11/2023, 13:09

Sentença

•22/06/2023, 17:47

Sentença

•05/06/2023, 10:18

Despacho

•18/05/2023, 20:13

Todos os documentos(23)

Acórdão

•24/04/2025, 14:34

Despacho

•08/08/2024, 14:14

Despacho

•08/08/2024, 14:02

Despacho

•10/06/2024, 14:37

Despacho

•07/06/2024, 18:28

Acórdão

•23/05/2024, 15:19

Despacho

•16/01/2024, 14:57

Despacho

•16/01/2024, 14:50

Decisão

•20/12/2023, 14:32

Decisão

•18/12/2023, 14:20

Despacho

•23/11/2023, 14:52

Despacho

•23/11/2023, 13:09

Sentença

•22/06/2023, 17:47

Sentença

•05/06/2023, 10:18

Despacho

•18/05/2023, 20:13

Despacho

•08/05/2023, 11:28

Documento de Comprovação

•03/05/2023, 14:13

Outros Documentos

•06/04/2023, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2023, 14:50

Decisão

•13/02/2023, 17:42

Decisão

•10/01/2023, 15:56

Documento de Comprovação

•30/12/2022, 09:03

Documento de Comprovação

•30/12/2022, 09:03