Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709278-77.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

WELLINGTON JUNIO DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DA SILVA

OAB/DF 50363·CPF·Representa: Autor

BRUNO MACHADO KOS

OAB/DF 26485·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

WELLINGTON JUNIO DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

19/02/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:19

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/02/2025, 17:52

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de WELLINGTON JUNIO DA SILVA ROCHA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/02/2025, 13:25

Recebidos os autos

06/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2025, 13:25

Recebidos os autos

06/02/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/02/2025, 16:50

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

19/02/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:19

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/02/2025, 17:52

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 13:42

Despacho

•06/02/2025, 13:25

18/02/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de WELLINGTON JUNIO DA SILVA ROCHA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/02/2025, 13:25

Recebidos os autos

06/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2025, 13:25

Recebidos os autos

06/02/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/02/2025, 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/02/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/02/2025, 16:36

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:19

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/01/2025, 12:27

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

27/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de agravo

24/01/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/01/2025, 15:12

Recebidos os autos

17/01/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/01/2025, 15:12

Recebidos os autos

17/01/2025, 15:12

Recurso Especial não admitido

17/01/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/01/2025, 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/01/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/01/2025, 09:59

Recebidos os autos

17/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/01/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:55

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:55

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:55

Evoluída a classe de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/12/2024, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/12/2024, 12:59

Recebidos os autos

17/12/2024, 12:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (EMBARGADO) em 03/12/2024.

17/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de recurso especial

17/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Juntada de comunicações

02/12/2024, 14:18

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/12/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:05

Conhecido o recurso de WELLINGTON JUNIO DA SILVA ROCHA - CPF: 051.759.771-30 (EMBARGANTE) e não-provido

27/11/2024, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/10/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 13:06

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:44

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

25/10/2024, 14:36

Recebidos os autos

25/10/2024, 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

13/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:39

Juntada de certidão

12/08/2024, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2024, 17:24

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)

12/08/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/07/2024, 13:05

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:05

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

23/07/2024, 19:39

Recebidos os autos

23/07/2024, 19:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

01/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:17

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:14

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

13/06/2024, 13:17

Publicado Ementa em 12/06/2024.

13/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:37

Conhecido o recurso de WELLINGTON JUNIO DA SILVA ROCHA - CPF: 051.759.771-30 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024, 16:24

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:52

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/05/2024, 17:38

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

04/03/2024, 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:17

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:41

Juntada de certidão

29/02/2024, 18:40

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

29/02/2024, 17:43

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:19

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/02/2024, 18:02

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/02/2024, 15:56

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 15:56

Agravo

•24/01/2025, 16:22

Manifestação do MPDFT

•20/01/2025, 15:23

Decisão

•17/01/2025, 17:30

Decisão

•17/01/2025, 15:12

Acórdão

•29/11/2024, 17:33

Decisão

•23/07/2024, 19:39

Acórdão

•07/06/2024, 14:39

Decisão

•04/12/2023, 15:22

Sentença

•23/11/2023, 18:19

Anexo

•21/10/2022, 12:18

Decisão

•14/10/2022, 16:04

Decisão

•07/10/2022, 13:45

Anexo

•30/09/2022, 18:22

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/02/2025, 13:42

Despacho

•06/02/2025, 13:25

Agravo

•24/01/2025, 16:22

Manifestação do MPDFT

•20/01/2025, 15:23

Decisão

•17/01/2025, 17:30

Decisão

•17/01/2025, 15:12

Acórdão

•29/11/2024, 17:33

Decisão

•23/07/2024, 19:39

Acórdão

•07/06/2024, 14:39

Decisão

•04/12/2023, 15:22

Sentença

•23/11/2023, 18:19

Anexo

•21/10/2022, 12:18

Decisão

•14/10/2022, 16:04

Decisão

•07/10/2022, 13:45

Anexo

•30/09/2022, 18:22

Anexo

•30/09/2022, 12:38

Decisão

•05/07/2022, 03:30

Despacho

•17/02/2022, 11:58

Despacho

•26/11/2021, 22:44

Despacho

•10/09/2021, 14:47

Decisão

•15/06/2021, 15:59

Decisão

•26/04/2021, 20:25

Decisão

•24/03/2021, 11:34