Cumprimento de sentença 0710209-85.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0710209-85.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710209-85.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: OSVALDO DE SOUZA REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Diante da certidão de id num. 192429979, a qual suscita dúvidas quanto à expedição de ofício à 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína-TO, esclareço que o envio do aludido ofício independe da preclusão da decisão de id num.192276909. 2. Do exposto, determino a remessa, imediata, do ofício constante do item 5, da decisão de id num. 192276909. 3. A parte exequente juntou petição aos ids num.192445194 e 192451228, pugnando pela correção dos valores constantes nos alvarás a serem expedidos, tendo em vista que não correspondem à realidade, bem como para alterar o valor do presente feito, no ofício a ser encaminhado à 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína-TO, bem como para determinação de intimação do curador do executado para pagar o débito. 4. Em que a argumentação da parte credora, esta não merece prosperar, uma vez que o valor atualizado do débito é aquele informado pela Contadoria Judicial ao id num. 191738311. No tocante aos valores relativos aos alvarás, estes correspondem aos constritos, sendo certo que este Juízo considera o valor depositado, com acréscimos legais, o que resultará no saldo da conta judicial à época da expedição do alvará. 4.1. No que tange à intimação do curador da parte executada, desnecessária a determinação ao Juízo deprecado, haja vista que na decisão de id num. 192276909 foi determinada a sua intimação, pois o curador possui advogado cadastrado no presente feito. O qual foi intimado no item 7, da decisão retro. 5. Portanto não há que se falar em discrepância de quaisquer valores, além das alegadas omissões. 6. Aguarde-se o decurso do prazo para o curador do devedor. BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710209-85.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: OSVALDO DE SOUZA REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Acolho o parecer do Ministério Público de id num. 192043652 acerca do pedido de levantamento dos valores depositados judicialmente, bem como da expedição de ofício à 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína/TO - Processo nº 0024948-77.2021.8.27.2706, solicitando que o saldo remanescente devido, após o levantamento dos valores já penhorados e depositados em conta judicial vinculada aos presentes autos, seja disponibilizado a este d. Juízo. 2. Saliento que o valor depositado nas contas judiciais vinculadas ao presente feito é de R$ 81.790,71, conforme id num. 191275824. 3. Determino, preclusa a presente decisão, a expedição de alvará eletrônico no valor de R$ 27.263,57 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos) com acréscimos legais, depositado ao ID n. 19654107, em favor da exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID num. 192123838: Banco Inter: 077, Agência 0001, Conta Corrente n°. 29960135-8, de titularidade de ANDRÉ LISBÔA DE ÁVILA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, CNPJ: 51.238.643/0001-09. 4. Determino, preclusa a presente decisão, a expedição de alvará eletrônico no valor de R$ 54.527,14 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e quatorze centavos) com acréscimos legais, depositado ao ID n. 19654107, 34965027, 48597678 e 165903079, em favor da exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID num. 192123838: Banco do Brasil S.A, Agência 3599-8, Conta Corrente nº 430.226-5, de titularidade de IVO EVANGELISTA DE ÁVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 01.068.146/0001-31. 5. Confiro à presente decisão força de ofício para solicitar ao Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína – TO, que o valor da penhora no rosto dos autos do processo n. º 0024948-77.2021.8.27.2706, em curso nesse Juízo é de R$ 647.024,84, até abril/2024, o qual deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao presente feito. 6. Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada, por correio eletrônico, para o endereço [email protected]. 7. Sem prejuízo, fica o curador do executado intimado a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. 8. Diante da dúvida suscitada na certidão de id num.191999686, não há que se falar em sigilo de documentos relacionados na certidão, tendo em vista a decisão proferida no processo de interdição/curatela nº Nº 0024948-77.2021.8.27.2706/TO, juntada ao id num. 190325437, aquele Juízo informa o que o processo não se encontra em sigilo. 9. Determino, outrossim, a retirada de sigilo dos ids num. 191129621 ao 191129629. BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710209-85.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: OSVALDO DE SOUZA REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Acolho o parecer do Ministério Público de id num. 192043652 acerca do pedido de levantamento dos valores depositados judicialmente, bem como da expedição de ofício à 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína/TO - Processo nº 0024948-77.2021.8.27.2706, solicitando que o saldo remanescente devido, após o levantamento dos valores já penhorados e depositados em conta judicial vinculada aos presentes autos, seja disponibilizado a este d. Juízo. 2. Saliento que o valor depositado nas contas judiciais vinculadas ao presente feito é de R$ 81.790,71, conforme id num. 191275824. 3. Determino, preclusa a presente decisão, a expedição de alvará eletrônico no valor de R$ 27.263,57 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos) com acréscimos legais, depositado ao ID n. 19654107, em favor da exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID num. 192123838: Banco Inter: 077, Agência 0001, Conta Corrente n°. 29960135-8, de titularidade de ANDRÉ LISBÔA DE ÁVILA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, CNPJ: 51.238.643/0001-09. 4. Determino, preclusa a presente decisão, a expedição de alvará eletrônico no valor de R$ 54.527,14 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e quatorze centavos) com acréscimos legais, depositado ao ID n. 19654107, 34965027, 48597678 e 165903079, em favor da exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID num. 192123838: Banco do Brasil S.A, Agência 3599-8, Conta Corrente nº 430.226-5, de titularidade de IVO EVANGELISTA DE ÁVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 01.068.146/0001-31. 5. Confiro à presente decisão força de ofício para solicitar ao Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína – TO, que o valor da penhora no rosto dos autos do processo n. º 0024948-77.2021.8.27.2706, em curso nesse Juízo é de R$ 647.024,84, até abril/2024, o qual deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao presente feito. 6. Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada, por correio eletrônico, para o endereço [email protected]. 7. Sem prejuízo, fica o curador do executado intimado a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. 8. Diante da dúvida suscitada na certidão de id num.191999686, não há que se falar em sigilo de documentos relacionados na certidão, tendo em vista a decisão proferida no processo de interdição/curatela nº Nº 0024948-77.2021.8.27.2706/TO, juntada ao id num. 190325437, aquele Juízo informa o que o processo não se encontra em sigilo. 9. Determino, outrossim, a retirada de sigilo dos ids num. 191129621 ao 191129629. BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710209-85.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: OSVALDO DE SOUZA REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro em parte o pedido de num. 178787841, para determinar a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína/TO. 2. Confiro à presente decisão força de ofício, para reiterar o ofício encaminhado em 18/08/2023 e, solicitar ao Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína/TO, que informe a este Juízo acerca do andamento do processo de interdição de nº 0020282-96.2022.8.27.2706, o montante global monetário vinculado ao processo, além de informar quem esta fazendo a a gestão desses valores e dos bens, além do encaminhamento de cópia de eventual termo de curatela do Senhor OSVALDO DE SOUZA REIS. 3. Indefiro a remessa do feito à Contadoria para atualização do débito, bem como pesquisa no sistema INFOJUD, tendo em vista que, há pendência relativa à alegada incapacidade da parte e, tais providência podem a qualquer momento serem realizadas. 4. Confiro força de ofício à presente decisão e determino a penhora no rosto dos autos do processo n. 0020282-96.2022.8.27.2706, em curso perante o Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína/TO, nos termos do artigo 860 do CPC. 5. Comunique-se, informando o valor atualizado da dívida: R$ 599.721,91 (atualizado até julho/2023). 6. Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada, por correio eletrônico, para o endereço [email protected]. Endereço da Vara: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 6º Andar, ALA A, Sala 606, CEP 70094-900, Brasília/DF. 7. Conforme determinado no item 7, da decisão de id num. 167372530, em acolhimento à manifestação do Ministério Público de id num. 165569770, fica o devedor intimado por seus advogados para que prestem informações sobre processo de interdição, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m

27/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 13/05/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de ANDRE LISBOA DE AVILA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 51.238.643/0001-09 (INTERESSADO).

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de OSVALDO DE SOUZA REIS JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO DE SOUZA REIS em 24/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Decorrido prazo de ARACELIS ROCHA MARTINS REIS em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO DE SOUZA REIS JUNIOR em 13/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(1401)

Todos os documentos(227)