Agravo em Recurso Especial 0716200-14.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA

OAB/DF 50242·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/02/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54223/2025

29/01/2025, 14:11

Protocolizada Petição 54223/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025

29/01/2025, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:02

Conheço do agravo de VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA para não conhecer do Recurso Especial

22/01/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/09/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 857711/2024

30/09/2024, 09:11

Protocolizada Petição 857711/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/09/2024

30/09/2024, 08:53

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

26/08/2024, 11:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024 Petição Nº 392846/2024 - AgRg

10/06/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024, 18:15

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/02/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54223/2025

29/01/2025, 14:11

Protocolizada Petição 54223/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025

29/01/2025, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/06/2024, 20:51

24/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:02

Conheço do agravo de VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA para não conhecer do Recurso Especial

22/01/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/09/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 857711/2024

30/09/2024, 09:11

Protocolizada Petição 857711/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/09/2024

30/09/2024, 08:53

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

26/08/2024, 11:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024 Petição Nº 392846/2024 - AgRg

10/06/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024, 18:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/06/2024, 17:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/06/2024, 17:34

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

07/06/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/06/2024, 15:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/06/2024, 14:54

Revogada decisão anterior datada de 09/05/2024

06/06/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0392846 - AgRg no AREsp 2606781 - Publicação prevista para 10/06/2024

06/06/2024, 20:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 392846/2024

15/05/2024, 14:41

Protocolizada Petição 392846/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/05/2024

15/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 379955/2024

10/05/2024, 18:11

Protocolizada Petição 379955/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2024

10/05/2024, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024

10/05/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2024, 18:36

Não conhecido o recurso de VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA

09/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2024

09/05/2024, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/04/2024, 14:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/04/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/04/2024, 20:35

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2024, 12:00