Embargos de Declaração Cível 0748024-43.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 438.859,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

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Partes do Processo

KAHIO FERREIRA DE PAULA

CPF

Autor

JAEGER AMARANTE SOCIEDADE DE ADVOCACIA

Terceiro

LUZIA AUGUSTA NICOLAI

CPF

Reu

MICHELLE APARECIDA NICOLAI

CPF

Reu

ANDERSON NICOLAI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS

OAB/DF 22752·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RAFAEL FERREIRA

OAB/DF 43192·CPF·Representa: Autor

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES

OAB/DF 48907·CPF·Representa: Autor

JORGE JAEGER AMARANTE

OAB/DF 21321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

KAHIO FERREIRA DE PAULA

CPF

Autor

JAEGER AMARANTE SOCIEDADE DE ADVOCACIA

Terceiro

LUZIA AUGUSTA NICOLAI

CPF

Reu

MICHELLE APARECIDA NICOLAI

CPF

Reu

ANDERSON NICOLAI

CPF

Reu

CRISTIANO NICOLAI

CPF

Reu

ALEXSANDRO NICOLAI

CPF

Reu

JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:21

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

08/05/2026, 17:54

Publicado Certidão em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado

02/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 23:36

Recebidos os autos

20/10/2025, 18:48

Todas as movimentações(46)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:21

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 13:59

Despacho

•08/05/2026, 17:54

08/05/2026, 17:54

Publicado Certidão em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado

02/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 23:36

Recebidos os autos

20/10/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

24/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/07/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/06/2025, 08:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Publicado Ementa em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ALEXSANDRO NICOLAI - CPF: 646.396.221-04 (APELANTE), ANDERSON NICOLAI - CPF: 786.565.161-91 (APELANTE), CRISTIANO NICOLAI - CPF: 765.551.941-20 (APELANTE), JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 11.325.158/0001-58 (APELANTE), LUZIA AUGUSTA NICOLAI - CPF: 776.043.181-34 (APELANTE) e MICHELLE APARECIDA NICOLAI - CPF: 022.445.411-00 (APELANTE) e provido

07/05/2025, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:20

Publicado Retirado de Pauta em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:20

Expedição de Retirado de Pauta.

18/03/2025, 13:10

Deliberado em Sessão - Retirado

18/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2025, 16:57

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2025, 16:57

Recebidos os autos

22/01/2025, 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/10/2024, 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/10/2024, 11:21

Recebidos os autos

27/09/2024, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/09/2024, 01:25

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 01:25

Contrarrazões

•24/07/2025, 17:31

Despacho

•22/07/2025, 11:16

Despacho

•18/07/2025, 18:25

Acórdão

•06/06/2025, 19:07

Sentença

•02/08/2024, 17:16

Sentença

•27/05/2024, 15:57

Decisão

•24/05/2024, 15:50

Decisão

•10/05/2024, 16:44

Despacho

•09/02/2024, 18:05

Decisão

•20/12/2023, 18:22

Outros Documentos

•18/12/2023, 12:58

Outros Documentos

•18/12/2023, 12:58

Outros Documentos

•18/12/2023, 12:58

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/05/2026, 13:59

Despacho

•08/05/2026, 17:54

Contrarrazões

•24/07/2025, 17:31

Despacho

•22/07/2025, 11:16

Despacho

•18/07/2025, 18:25

Acórdão

•06/06/2025, 19:07

Sentença

•02/08/2024, 17:16

Sentença

•27/05/2024, 15:57

Decisão

•24/05/2024, 15:50

Decisão

•10/05/2024, 16:44

Despacho

•09/02/2024, 18:05

Decisão

•20/12/2023, 18:22

Outros Documentos

•18/12/2023, 12:58

Outros Documentos

•18/12/2023, 12:58

Outros Documentos

•18/12/2023, 12:58

Outros Documentos

•18/12/2023, 12:58

Decisão

•30/11/2023, 17:40

Decisão

•23/11/2023, 15:36

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 17:22