Execução Fiscal 0012584-34.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0012584-34.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:07

Recebidos os autos

02/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de REGINA MARCIA RIBEIRO - ME - CNPJ: 02.562.625/0001-72 (EXECUTADO) em 22/01/2024.

04/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de REGINA MARCIA RIBEIRO - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:14

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012584-34.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REGINA MARCIA RIBEIRO - ME DECISÃO De início, libere-se o sigilo da decisão de ID 127050942. Instado a se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pela Executada, a Fazenda Pública rejeitou o pedido, esclarecendo que o parcelamento do débito deve ser requerido no âmbito administrativo (ID 154964799). Desse modo, REJEITO a proposta apresentada no ID 137948486 e determino o prosseguimento do feito. Contudo, considerando que está aberto o prazo para adesão ao REFIS-DF 2023, concedo a parte Executada o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o parcelamento administrativo do débito junto à Receita Federal. Após, retornem-se os autos conclusos para análise da petição de ID 137996267. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 20:40

Indeferido o pedido de REGINA MARCIA RIBEIRO - ME - CNPJ: 02.562.625/0001-72 (EXECUTADO)

23/11/2023, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:44

Documentos

Decisão

•23/11/2023, 20:40

Decisão

•23/11/2023, 20:40

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Decorrido prazo de REGINA MARCIA RIBEIRO - ME - CNPJ: 02.562.625/0001-72 (EXECUTADO) em 22/01/2024.

Decorrido prazo de REGINA MARCIA RIBEIRO - ME em 22/01/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de REGINA MARCIA RIBEIRO - ME - CNPJ: 02.562.625/0001-72 (EXECUTADO)

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

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