Execução de Título Extrajudicial 0008494-25.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.543.552,37

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 3? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia

Partes do Processo

BERNADETE PASSOS ANDRAUS

CPF

Autor

MAURICIO REGIS DANTAS

CPF

Reu

MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GEAN MICHEL SILVA DANTAS

CPF

Reu

MT TRANSPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO GIL MOURA REBOUCAS

OAB/DF 31994·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ELIAS DE SOUSA NETO

OAB/DF 49686·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIACAO

OAB/DF 25291·CPF·Representa: Autor

MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER

OAB/DF 18225·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARDOSO

OAB/DF 61947·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BERNADETE PASSOS ANDRAUS

CPF

Autor

MAURICIO REGIS DANTAS

CPF

Reu

MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GEAN MICHEL SILVA DANTAS

CPF

Reu

MT TRANSPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUNIA RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Reu

JUNIA RODRIGUES DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GEAN MICHEL SILVA DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MT TRANSPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

RODOLFO GIL MOURA REBOUCAS

OAB/DF 31994·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ELIAS DE SOUSA NETO

OAB/DF 49686·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIACAO

OAB/DF 25291·CPF·Representa: Autor

MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER

OAB/DF 18225·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARDOSO

OAB/DF 61947·CPF·Representa: Autor

MARKSON WESTER DE ANDRADE

OAB/GO 26207·CPF·Representa: Réu

WILLIAM PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

THIAGO DE JESUS FONTENELE

OAB/DF 60443·CPF·Representa: Réu

ROBSON DA PENHA ALVES

OAB/DF 34647·CPF·Representa: Réu

BRUNO LOPES DOS SANTOS

OAB/DF 53302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/03/2026, 23:47

Juntada de certidão

26/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:43

Indeferido o pedido de BERNADETE PASSOS ANDRAUS - CPF: 101.729.391-00 (EXEQUENTE)

19/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/12/2025, 15:06

Processo Desarquivado

16/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:11

Arquivado Provisoramente

25/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:35

Todas as movimentações(479)

Arquivado Provisoramente

17/03/2026, 23:47

Juntada de certidão

26/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 07:53

Decisão

•19/12/2025, 14:43

22/01/2026, 18:00

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:43

Indeferido o pedido de BERNADETE PASSOS ANDRAUS - CPF: 101.729.391-00 (EXEQUENTE)

19/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/12/2025, 15:06

Processo Desarquivado

16/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:11

Arquivado Provisoramente

25/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:35

Publicado Certidão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:25

Juntada de certidão

07/03/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:27

Publicado Certidão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:05

Juntada de certidão

21/02/2025, 16:59

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:04

Juntada de certidão

27/01/2025, 21:17

Juntada de certidão

21/01/2025, 10:06

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:40

Juntada de certidão

20/01/2025, 13:50

Juntada de certidão

20/01/2025, 12:47

Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de JUNIA RODRIGUES DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de MT TRANSPORTADORA LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:33

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

22/10/2024, 19:31

Outras decisões

22/10/2024, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício

10/10/2024, 05:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício

09/10/2024, 15:43

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:35

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de impugnação

24/09/2024, 17:45

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:52

Deferido em parte o pedido de BERNADETE PASSOS ANDRAUS - CPF: 101.729.391-00 (EXEQUENTE)

30/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício

21/08/2024, 09:59

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:39

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:22

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:22

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:22

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:22

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:22

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício

06/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício

06/08/2024, 17:10

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:33

Recebidos os autos

11/07/2024, 17:25

Outras decisões

11/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/07/2024, 12:19

Processo Desarquivado

08/07/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 19:56

Arquivado Provisoramente

12/12/2023, 14:58

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:35

Juntada de alvará de levantamento

11/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:05

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008494-25.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: BERNADETE PASSOS ANDRAUS EXECUTADO: MAURICIO REGIS DANTAS, MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME, GEAN MICHEL SILVA DANTAS, JUNIA RODRIGUES DE FREITAS, MT TRANSPORTADORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o sistema Bankjus rejeitou a operação pelo motivo: "Alvará de levantamento rejeitado/cancelado pela instituição financeira. CPF/CNPJ do usuário recebedor não é consistente com o titular da conta". De ordem, intimo o Exequente a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, uma conta bancária apta a receber os valores determinado. Por oportuno, fixei abaixo a tela informativa do Bankjus. Brasília - DF, 1 de dezembro de 2023 às 23:55:47 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 21:27

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008494-25.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: BERNADETE PASSOS ANDRAUS EXECUTADO: MAURICIO REGIS DANTAS, MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME, GEAN MICHEL SILVA DANTAS, JUNIA RODRIGUES DE FREITAS, MT TRANSPORTADORA LTDA - ME DESPACHO Ao CJU para: 1. certificar quanto ao saldo da conta de depósitos judiciais indicadas nos alvarás de ID 178933400 e 132776895; 1.1. caso não tenha havido levantamento dos valores, à vista do informado no ID 178933395, cancelem-se as diligências e expeça-se ofício de transferência para a conta bancária do patrono da exequente, declinada no mesmo ID; 1.2. na impossibilidade, expeçam-se novos alvarás em substituição àqueles, intimando-se a autora para imprimir a diligência e proceder ao levantamento perante a instituição bancária. Mantenham-se os autos no arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 169544746). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/11/2023, 12:55

Processo Desarquivado

22/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:16

Arquivado Provisoramente

23/08/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2023, 17:35

Recebidos os autos

17/03/2023, 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/03/2023, 15:54

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Publicado Certidão em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 15:24

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:23

Juntada de alvará de levantamento

29/07/2022, 13:06

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 14:56

Desentranhado o documento

27/07/2022, 14:55

Juntada de certidão

27/07/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:52

Recebidos os autos

22/07/2022, 10:52

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/07/2022, 09:40

Juntada de certidão

20/07/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:32

Recebidos os autos

18/07/2022, 13:21

Outras decisões

18/07/2022, 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2022, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/07/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:32

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:01

Recebidos os autos

23/06/2022, 14:30

Outras decisões

23/06/2022, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 15:22

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 07:20

Recebidos os autos

06/06/2022, 18:45

Outras decisões

06/06/2022, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/05/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:31

Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de JUNIA RODRIGUES DE FREITAS em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de MT TRANSPORTADORA LTDA - ME em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:38

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:15

Publicado Certidão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:49

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:23

Juntada de certidão

05/04/2022, 17:07

Recebidos os autos

05/04/2022, 09:18

Decisão interlocutória - deferimento

05/04/2022, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/03/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:10

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:31

Recebidos os autos

06/10/2021, 11:56

Decisão interlocutória - indeferimento

06/10/2021, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 14:34

Publicado Certidão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:54

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2021, 20:04

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de JUNIA RODRIGUES DE FREITAS em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de MT TRANSPORTADORA LTDA - ME em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:39

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 17:06

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Recebidos os autos

23/07/2021, 17:20

Decisão interlocutória - indeferimento

23/07/2021, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/07/2021, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2021, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2021, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2021, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 19:20

Publicado Mandado em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Publicado Mandado em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Publicado Mandado em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Publicado Mandado em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Publicado Mandado em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 10:03

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 10:02

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 09:58

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 09:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/05/2021, 23:47

Juntada de certidão

30/04/2021, 09:43

Decisão interlocutória - recebido

28/04/2021, 17:06

Recebidos os autos

28/04/2021, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/04/2021, 12:48

Juntada de certidão

27/04/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 10:32

Recebidos os autos

27/04/2021, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/04/2021, 20:12

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:31

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:31

Recebidos os autos

01/03/2021, 16:19

Decisão interlocutória - deferimento

01/03/2021, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:24

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/02/2021, 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/02/2021, 16:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:31

Juntada de certidão

29/01/2021, 17:35

Recebidos os autos

28/01/2021, 16:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/01/2021, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/01/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 18:13

Juntada de certidão

18/12/2020, 19:39

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:44

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:27

Juntada de certidão

16/12/2020, 11:26

Recebidos os autos

15/12/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/12/2020, 20:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/12/2020, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2020, 15:27

Publicado Decisão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:20

Recebidos os autos

30/11/2020, 11:15

Decisão interlocutória - deferimento

30/11/2020, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/11/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 17:21

Recebidos os autos

27/11/2020, 16:19

Decisão interlocutória - indeferimento

27/11/2020, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/11/2020, 17:11

Juntada de certidão

26/11/2020, 17:04

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:15

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:47

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:46

Publicado Certidão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:46

Juntada de certidão

16/11/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 08:02

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 12:32

Recebidos os autos

19/10/2020, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/10/2020, 18:39

Juntada de certidão

19/10/2020, 18:38

Juntada de certidão

17/10/2020, 03:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 15:41

Recebidos os autos

16/10/2020, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/10/2020, 14:08

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/10/2020, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:39

Recebidos os autos

13/10/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:37

Juntada de certidão

13/10/2020, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/10/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 14:22

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:35

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:38

Recebidos os autos

28/09/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/09/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 19:34

Juntada de certidão

25/09/2020, 15:40

Expedição de Ofício.

23/09/2020, 18:29

Publicado Decisão em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:34

Expedição de Alvará.

16/09/2020, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:37

Juntada de certidão

15/09/2020, 14:15

Recebidos os autos

14/09/2020, 13:26

Decisão interlocutória - deferimento

14/09/2020, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/09/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 18:49

Decorrido prazo de JUNIA RODRIGUES DE FREITAS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:32

Decorrido prazo de MT TRANSPORTADORA LTDA - ME em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:32

Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:32

Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:32

Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/08/2020, 10:34

Publicado Certidão em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:30

Publicado Certidão em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:50

Juntada de certidão

13/08/2020, 00:00

Juntada de certidão

12/08/2020, 23:44

Juntada de certidão

10/08/2020, 21:11

Juntada de certidão

07/08/2020, 22:08

Juntada de certidão

30/07/2020, 16:20

Juntada de certidão

30/07/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 14:18

Expedição de Ofício.

27/07/2020, 15:23

Expedição de Ofício.

27/07/2020, 15:23

Expedição de Ofício.

27/07/2020, 15:23

Juntada de certidão

24/07/2020, 15:17

Recebidos os autos

22/07/2020, 14:41

Decisão interlocutória - deferimento

22/07/2020, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/07/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 10:01

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de JUNIA RODRIGUES DE FREITAS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Decorrido prazo de MT TRANSPORTADORA LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 14:25

Publicado Certidão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2020, 02:20

Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 08:29

Juntada de certidão

24/06/2020, 14:41

Juntada de certidão

24/06/2020, 07:28

Recebidos os autos

22/06/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/06/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 14:51

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de JUNIA RODRIGUES DE FREITAS em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:19

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:28

Recebidos os autos

10/06/2020, 17:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/06/2020, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/06/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 09:18

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Recebidos os autos

29/05/2020, 15:51

Decisão interlocutória - indeferimento

29/05/2020, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/05/2020, 04:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2020, 15:51

Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:23

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de MT TRANSPORTADORA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de JUNIA RODRIGUES DE FREITAS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:23

Recebidos os autos

25/05/2020, 17:15

Decisão interlocutória - deferimento

25/05/2020, 17:15

Juntada de certidão

25/05/2020, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/05/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 19:02

Juntada de certidão

20/05/2020, 13:41

Recebidos os autos

19/05/2020, 16:58

Decisão interlocutória - indeferimento

19/05/2020, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/05/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 15:16

Decorrido prazo de JUNIA RODRIGUES DE FREITAS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de MT TRANSPORTADORA LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:22

Recebidos os autos

11/05/2020, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/05/2020, 18:47

Recebidos os autos

11/05/2020, 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento

11/05/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/05/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 11:17

Publicado Decisão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Recebidos os autos

08/05/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/05/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 18:55

Publicado Despacho em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:16

Publicado Despacho em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:16

Recebidos os autos

06/05/2020, 11:59

Decisão interlocutória - indeferimento

06/05/2020, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/05/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 02:19

Publicado Decisão em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 12:48

Recebidos os autos

04/05/2020, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/05/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 17:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 16:08

Recebidos os autos

30/04/2020, 15:49

Decisão interlocutória - recebido

30/04/2020, 15:49

Juntada de Petição de especificação de provas

30/04/2020, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/04/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2020, 02:15

Recebidos os autos

16/04/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 02:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/04/2020, 20:28

Recebidos os autos

14/04/2020, 15:15

Decisão interlocutória - recebido

14/04/2020, 15:15

Juntada de Petição de impugnação

13/04/2020, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/04/2020, 18:25

Juntada de Petição de impugnação

13/04/2020, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:15

Recebidos os autos

01/04/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/04/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:18

Juntada de certidão

25/03/2020, 19:06

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 21:14

Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 06:23

Juntada de certidão

06/12/2019, 15:41

Publicado Decisão em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2019, 08:53

Recebidos os autos

19/11/2019, 14:47

Decisão interlocutória - deferimento

19/11/2019, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/11/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2019, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2019, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2019, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2019, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2019, 17:06

Juntada de certidão

29/10/2019, 13:20

Juntada de certidão

14/08/2019, 09:34

Juntada de certidão

05/08/2019, 11:55

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 19/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 17:45

Publicado Decisão em 18/07/2019.

18/07/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 12:11

Recebidos os autos

09/07/2019, 14:42

Decisão interlocutória - deferimento

09/07/2019, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/07/2019, 17:55

Juntada de certidão

18/06/2019, 17:17

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 21:42

Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 21:42

Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 21:42

Publicado Certidão em 22/04/2019.

22/04/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 08:57

Juntada de certidão

04/04/2019, 18:44

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 15:55

Decisão

•19/12/2025, 14:43

Decisão

•22/10/2024, 19:31

Decisão

•22/10/2024, 19:31

Despacho

•25/09/2024, 16:29

Despacho

•25/09/2024, 16:29

Decisão

•30/08/2024, 18:52

Decisão

•30/08/2024, 18:51

Despacho

•07/08/2024, 18:06

Despacho

•07/08/2024, 18:06

Decisão

•11/07/2024, 17:25

Decisão

•11/07/2024, 17:25

Despacho

•23/11/2023, 17:09

Despacho

•23/11/2023, 17:09

Todos os documentos(99)

Sentença

•26/02/2026, 07:53

Decisão

•19/12/2025, 14:43

Decisão

•19/12/2025, 14:43

Decisão

•22/10/2024, 19:31

Decisão

•22/10/2024, 19:31

Despacho

•25/09/2024, 16:29

Despacho

•25/09/2024, 16:29

Decisão

•30/08/2024, 18:52

Decisão

•30/08/2024, 18:51

Despacho

•07/08/2024, 18:06

Despacho

•07/08/2024, 18:06

Decisão

•11/07/2024, 17:25

Decisão

•11/07/2024, 17:25

Despacho

•23/11/2023, 17:09

Despacho

•23/11/2023, 17:09

Decisão

•17/03/2023, 17:35

Despacho

•22/07/2022, 10:52

Decisão

•18/07/2022, 13:21

Decisão

•18/07/2022, 13:21

Decisão

•23/06/2022, 14:30

Decisão

•23/06/2022, 14:30

Decisão

•06/06/2022, 18:45

Decisão

•06/06/2022, 18:45

Decisão

•05/04/2022, 09:18

Decisão

•05/04/2022, 09:18

Decisão

•06/10/2021, 11:56

Decisão

•06/10/2021, 11:56

Decisão

•23/07/2021, 17:20

Decisão

•23/07/2021, 17:20

Decisão

•28/04/2021, 17:06

Despacho

•27/04/2021, 10:32

Decisão

•01/03/2021, 16:19

Decisão

•01/03/2021, 16:19

Decisão

•28/01/2021, 16:14

Decisão

•28/01/2021, 16:14

Despacho

•15/12/2020, 18:22

Despacho

•15/12/2020, 18:22

Decisão

•30/11/2020, 11:15

Decisão

•27/11/2020, 16:19

Decisão

•27/11/2020, 16:19

Despacho

•16/11/2020, 07:41

Despacho

•19/10/2020, 19:28

Despacho

•19/10/2020, 19:28

Despacho

•16/10/2020, 15:41

Despacho

•13/10/2020, 16:37

Despacho

•13/10/2020, 16:37

Despacho

•28/09/2020, 17:53

Despacho

•28/09/2020, 17:53

Decisão

•14/09/2020, 13:26

Decisão

•14/09/2020, 13:26

Decisão

•22/07/2020, 14:41

Sentença

•24/06/2020, 14:41

Despacho

•22/06/2020, 17:50

Decisão

•10/06/2020, 17:56

Decisão

•10/06/2020, 17:56

Decisão

•29/05/2020, 15:51

Decisão

•29/05/2020, 15:51

Decisão

•25/05/2020, 17:15

Decisão

•25/05/2020, 17:15

Sentença

•25/05/2020, 12:01

Decisão

•19/05/2020, 16:58

Decisão

•11/05/2020, 18:27

Despacho

•08/05/2020, 14:12

Decisão

•06/05/2020, 11:59

Decisão

•06/05/2020, 11:59

Despacho

•04/05/2020, 21:20

Despacho

•04/05/2020, 21:19

Decisão

•30/04/2020, 15:49

Decisão

•30/04/2020, 15:49

Despacho

•16/04/2020, 11:49

Despacho

•16/04/2020, 11:49

Decisão

•14/04/2020, 15:15

Decisão

•14/04/2020, 15:15

Despacho

•01/04/2020, 19:17

Despacho

•01/04/2020, 19:17

Decisão

•06/12/2019, 15:41

Decisão

•19/11/2019, 14:47

Decisão

•09/07/2019, 14:42

Decisão

•29/03/2019, 15:56

Decisão

•29/03/2019, 15:56

Decisão

•29/03/2019, 15:56

Decisão

•29/03/2019, 15:56

Decisão

•29/03/2019, 15:56

Decisão

•29/03/2019, 15:56

Decisão

•29/03/2019, 15:56

Decisão

•29/03/2019, 15:56

Decisão

•29/03/2019, 15:56

Decisão

•29/03/2019, 15:56

Decisão

•29/03/2019, 15:56

Decisão

•29/03/2019, 15:56

Decisão

•29/03/2019, 15:56

Decisão

•29/03/2019, 15:56

Decisão

•29/03/2019, 15:56

Decisão

•29/03/2019, 15:56

Decisão

•29/03/2019, 15:55

Decisão

•29/03/2019, 15:55

Decisão

•29/03/2019, 15:55

Decisão

•29/03/2019, 15:55

Decisão

•29/03/2019, 15:55