Procedimento Comum Cível 0704496-61.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704496-61.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Teresina/PI.

10/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:34

Processo Desarquivado

10/01/2025, 12:21

Arquivado Provisoramente

10/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:20

Recebidos os autos

08/01/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:51

Outras decisões

08/01/2025, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

02/01/2025, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/02/2024, 13:51

Juntada de certidão

02/01/2024, 18:27

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704496-61.2020.8.07.0001. AUTOR: JOSE BARBOSA ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOSE BARBOSA ARAUJO em desfavor de BANCO DO BRASIL, ambos qualificados no processo. Por meio da decisão de id. 68914661, o feito foi suspenso até o julgamento do mérito do AGI n 0725475-47.2020.8.07.0000. Através da ofício id. 72835378 foi informado a suspensão deste recurso até que a Câmara de Uniformização do TJDFT aprecie o mérito do IRDR n. 0720138-77.2020.8.07.0000 (Tema n. 16). Conforme noticiado pela autora em sua petição de id. 178280093, o tema em comento foi julgado, restando fixada a seguinte tese: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Requer a parte autora, assim, o regular prosseguimento do feito. Decido. Diante do julgamento do IRDR, necessário regular prosseguimento do feito. Dessa forma, nos termos do despacho de id. 68914661, aguarde-se julgamento do mérito do AGI n 0725475-47.2020.8.07.0000. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023 19:18:31. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 16:51

Decisão

•08/01/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704496-61.2020.8.07.0001. AUTOR: JOSE BARBOSA ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOSE BARBOSA ARAUJO em desfavor de BANCO DO BRASIL, ambos qualificados no processo. Por meio da decisão de id. 68914661, o feito foi suspenso até o julgamento do mérito do AGI n 0725475-47.2020.8.07.0000. Através da ofício id. 72835378 foi informado a suspensão deste recurso até que a Câmara de Uniformização do TJDFT aprecie o mérito do IRDR n. 0720138-77.2020.8.07.0000 (Tema n. 16). Conforme noticiado pela autora em sua petição de id. 178280093, o tema em comento foi julgado, restando fixada a seguinte tese: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Requer a parte autora, assim, o regular prosseguimento do feito. Decido. Diante do julgamento do IRDR, necessário regular prosseguimento do feito. Dessa forma, nos termos do despacho de id. 68914661, aguarde-se julgamento do mérito do AGI n 0725475-47.2020.8.07.0000. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023 19:18:31. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Teresina/PI.

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(20)