Procedimento Comum Cível 0711864-86.2018.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0711864-86.2018.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711864-86.2018.8.07.0003. REU: DANIEL PEREIRA DE SOUZA, BANCO DE BRASÍLIA SA, ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: IDA PIMENTEL ULHOA AUTOR ESPÓLIO DE: ITA PIMENTEL ULHOA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por ITA PIMENTEL ULHOA, curatelada, em desfavor de DANIEL PEREIRA DE SOUZA, BANCO DE BRASÍLIA- BRB e BANCO ITAÚ, a fim de obter provimento jurisdicional para declarar inexiste as parcelas vincendas do débito oriundo de empréstimo consignado e a restituição das parcelas já descontadas, bem como requer a condenação dos requeridos a reparar a autora pelos danos morais sofridos, ID 23706944. Em 17/06/2022, a decisão ID 128351550 acolheu a manifestação do MPDFT de IDs 119588326 e 110400170 e deferiu a realização da prova pericial, com o fim de aferir a data provável em que a parte autora passou a ser considerada pessoa incapaz A decisão ID 140712177 fixou os honorários periciais em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), a serem adiantados pela parte autora (CPC, arts. 82, § 1º, e 95), limitados, porém, na forma do art. 7º da Portaria Conjunta n. 53/2011 (alterada pela Portaria Conjunta n. 69/2022), a R$ 1.798,15 (mil. Setecentos e noventa e oito reais e quinze centavos). Apresentaram quesitos as partes, com exceção do réu DANIEL PEREIRA DE SOUZA, IDs 141240604, 142034321 e 144583668, e o Ministério Público, ID 142533025. O perito nomeado agendou a realização da avaliação pericial no dia 08 de fevereiro de 2023, às 14:00 horas, ID 146554277. Foi informado o falecimento da parte autora, ocorrido no dia 17 de fevereiro de 2021, ID 147880134. Em 24/05/2023, a decisão ID 159758561 intimou a curadora para esclarecer se há necessidade de intimação pessoal dos 2 (dois) outros irmãos e dos filhos dos irmãos falecidos para promoverem a habilitação ou se é possível que os referidos sucessores constituam advogados independentemente de intimação pessoal deste Juízo. A ex-curadora da falecida, Sra. IDA PIMENTEL ULHOA, apresentou a relação dos demais herdeiros e indicou o endereço para citação ID 161761718; ELZA BENEDITA ANDRADE ULHÔA, JOÃO PIMENTEL DE ULHOA JUNIOR, MARIA DEOLINDA ANDRADE ULHÔA, FERNANDO ANDRADE ULHOA, CLÁUDIA APARECIDA ANDRADE DE ULHÔA, ADRIANA ANDRADE ULHOA, TÂNIA PIMENTEL ULHOA, Ediana Pimental Gomes, Edson Pimental Gomes, Janete Pimental Gomes, WILSON PIMENTEL DE ULHÔA, MARIA LENY PIMENTEL ULHOA, IDA PIMENTEL ULHOA. Em seguida, WILSON PIMENTEL DE ULHÔA, MARIA LENY PIMENTEL ULHOA, ELZA BENEDITA ANDRADE ULHÔ, JOÃO PIMENTEL DE ULHOA JUNIOR, MARIA DEOLINDA ANDRADE ULHÔA, FERNANDO ANDRADE ULHOA, CLÁUDIA APARECIDA ANDRADE DE ULHÔA, ADRIANA ANDRADE ULHOA, TÂNIA PIMENTEL ULHOA e JANETE PIMENTAL GOMES manifestaram concordância quanto à nomeação de IDA PIMENTEL ULHOA como única administradora provisória para representar o espólio de ITA PIMENTEL ULHOA, ID 165317402. Na mesma oportunidade, juntaram suas procurações. Expedidos os mandados, a Secretaria certificou que os avisos de recebimentos em face dos herdeiros EDSON PIMENTEL GOMES, TANIA MARIA PIMENTEL ULHOA FARIA e EDIANA PIMENTAL GOMES retornaram com a informação "AUSENTE 3X" ID 165381142. Por fim, a Sra. IDA PIMENTEL ULHOA apresentou as procurações dos herdeiros, com execeção de Edson Pimental Gomes, que foi devidamente intimado, conforme demonstra AR anexado ao ID 165193207, mas que até o presente momento não se manifestou nos autos. Requereu o prosseguimento do feito, ID 171741631. A decisão ID 178724212, (I) intimou o perito para iniciar os trabalhos; (II) intimou o Ministério Público para se manifestar nos autos; e (III) determinou alterar o polo ativo para espólio de ITA PIMENTEL ULHO O Ministério Público oficiou pela não intervenção no feito, "visto que a parte autora faleceu (ID 147880134), seus sucessores são partes maiores e capazes." ID 179634668. Em seguida, reiterou o pedido ID 191157194 O perito foi intimado para iniciar os trabalhos ID 180075249. É o relatório. Decido. 1 _ À Secretaria para juntar o comprovante de intimação do i. perito LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA. 1.1 _ Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o perito se manifeste nos autos. 1.2 _ Caso o i. perito se mantenha inerte, comunique-se o Corregedor deste TJDFT de que referido profissional não respondeu os chamados deste Juízo, conforme previsto no art. 10 da Portaria GC 197 de 07 de dezembro de 2016. 2 _ Na forma do artigo 465 do Código de Processo Civil, autorizo a Secretaria do Juízo nomear outro médico psiquiatra constante na lista disponível à Secretaria do Juízo até esgotar a lista., conforme cadastro mantido pelo E. TJDFT. 3 _ Prossigam nos termos da decisão ID 140712177 4 _ Desabilite-se o Ministério Público dos presentes autos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711864-86.2018.8.07.0003. AUTOR: ITA PIMENTEL ULHOA REU: DANIEL PEREIRA DE SOUZA, BANCO DE BRASÍLIA SA, ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: IDA PIMENTEL ULHOA Cuida-se de ação de conhecimento ajuizado por espólio de ITA PIMENTEL ULHOA, em desfavor de DANIEL PEREIRA DE SOUZA, BANCO DE BRASILIA S.A. e BANCO ITAÚ S.A., ID 23706944. Autos relatados na decisão ID 128351550, que deferiu a realização da prova pericial, com o fim de aferir a data provável em que a parte autora passou a ser considerada pessoa incapaz. A decisão ID 140712177 fixou os honorários periciais em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), a serem adiantados pela parte autora (CPC, arts. 82, § 1º, e 95), limitados, porém, na forma do art. 7º da Portaria Conjunta n. 53/2011 (alterada pela Portaria Conjunta n. 69/2022), a R$ 1.798,15 (mil. Setecentos e noventa e oito reais e quinze centavos). Apresentaram quesitos as partes, com exceção do réu DANIEL PEREIRA DE SOUZA, IDs 141240604, 142034321 e 144583668, e o Ministério Público, ID 142533025. O perito nomeado agendou a realização da avaliação pericial no dia 08 de fevereiro de 2023, às 14:00 horas, ID 146554277. Foi informado o falecimento da parte autora, ID 147880133. A decisão ID 148300784 determinou a suspensão do feito para que os sucessores se habilitem nos autos Em face da suspensão do processo em virtude do falecimento da parte autora, foi oportunizado à curadora especial da falecida autora informar sobre a existência de sucessor, bem como se há interesse no prosseguimento do presente feito. A certidão ID 148465175 consignou que o requerido DANIEL PEREIRA DE SOUSA tem advogado constituído nos autos, conforme procuração ID 29436323. A ex-curadora da falecida autora informou que não há ascendentes e descentes, contudo, existem irmãos, razão pela qual manifestou interesse no prosseguimento da ação, ID 149054819. O réu BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A reiterou os termos de sua contestação e requereu a improcedência da presente ação, ID 149768031. O réu ITAÚ UNIBANCO S/A requereu a extinção do processo, ID 149951244. O Ministério Público requereu a aplicação dos artigos 110, 313 e 687 e seguintes do CPC, a fim de conferir aos interessados, com a suspensão do presente feito, que realizem a devida habilitação, ID 150591293. Em 24/05/2023, a decisão ID 159758561 intimou a curadora para esclarecer se há necessidade de intimação pessoal dos 2 (dois) outros irmãos e dos filhos dos irmãos falecidos para promoverem a habilitação ou se é possível que os referidos sucessores constituam advogados independentemente de intimação pessoal deste Juízo. A ex-curadora da falecida, Sra. IDA PIMENTEL ULHOA, apresentou a relação dos demais herdeiros e indicou o endereço para citação ID 161761718; ELZA BENEDITA ANDRADE ULHÔA, JOÃO PIMENTEL DE ULHOA JUNIOR, MARIA DEOLINDA ANDRADE ULHÔA, FERNANDO ANDRADE ULHOA, CLÁUDIA APARECIDA ANDRADE DE ULHÔA, ADRIANA ANDRADE ULHOA, TÂNIA PIMENTEL ULHOA, Ediana Pimental Gomes, Edson Pimental Gomes, Janete Pimental Gomes, WILSON PIMENTEL DE ULHÔA, MARIA LENY PIMENTEL ULHOA, IDA PIMENTEL ULHOA. Em seguida, WILSON PIMENTEL DE ULHÔA, MARIA LENY PIMENTEL ULHOA, ELZA BENEDITA ANDRADE ULHÔ, JOÃO PIMENTEL DE ULHOA JUNIOR, MARIA DEOLINDA ANDRADE ULHÔA, FERNANDO ANDRADE ULHOA, CLÁUDIA APARECIDA ANDRADE DE ULHÔA, ADRIANA ANDRADE ULHOA, TÂNIA PIMENTEL ULHOA e JANETE PIMENTAL GOMES manifestaram concordância quanto à nomeação de IDA PIMENTEL ULHOA como única administradora provisória para representar o espólio de ITA PIMENTEL ULHOA, ID 165317402. Na mesma oportunidade, juntaram suas procurações. Expedidos os mandados, a Secretaria certificou que os avisos de recebimentos em face dos herdeiros EDSON PIMENTEL GOMES, TANIA MARIA PIMENTEL ULHOA FARIA e EDIANA PIMENTAL GOMES retornaram com a informação "AUSENTE 3X" ID 165381142. Por fim, a Sra. IDA PIMENTEL ULHOA apresentou as procurações dos herdeiros, com execeção de Edson Pimental Gomes, que foi devidamente intimado, conforme demonstra AR anexado ao ID 165193207, mas que até o presente momento não se manifestou nos autos. Requereu o prosseguimento do feito, ID 171741631. É o relatório. Decido. 1 _ Intime-se o perito para iniciar os trabalhos, que devem ser concluídos no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme a decisão ID 140712177. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios não possui legitimidade para atuar em demanda que envolve direito individual, patrimonial, relativo a pedido de cobrança e, consequentemente disponível. ID 23706944. 2 _ Intime-se o Ministério Público para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 3 _ Altere-se o polo ativo para espólio de ITA PIMENTEL ULHO. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

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Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DE SOUZA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITA PIMENTEL ULHOA em 03/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DE SOUZA em 19/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(550)

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