Embargos à Execução 0723397-15.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 33.756,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:22

Publicado Certidão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:58

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:32

Recebidos os autos

11/09/2025, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 13:13

Publicado Sentença em 14/02/2025.

15/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:54

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:22

Publicado Certidão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:58

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:32

Documentos

Acórdão

•15/08/2025, 18:22

Sentença

•11/02/2025, 18:54

Recebidos os autos

11/09/2025, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 13:13

Publicado Sentença em 14/02/2025.

15/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:54

Julgado improcedente o pedido

11/02/2025, 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

31/01/2025, 15:40

Juntada de certidão

31/01/2025, 15:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:18

Recebidos os autos

17/12/2024, 07:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

17/12/2024, 07:30

Recebidos os autos

13/12/2024, 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

13/12/2024, 15:19

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:24

Recebidos os autos

02/12/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

02/12/2024, 08:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:00

Publicado Certidão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:21

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de laudo

25/10/2024, 00:03

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:46

Recebidos os autos

24/10/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/10/2024, 08:24

Recebidos os autos

22/10/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

09/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:24

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:40

Recebidos os autos

18/09/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

17/09/2024, 13:43

Decorrido prazo de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 21:17

Recebidos os autos

21/08/2024, 20:23

Outras decisões

21/08/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

12/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Juntada de certidão

01/08/2024, 18:45

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RAPHAEL TAVARES DE PINHO Requerido: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz e nos termos da portaria do juízo, ficam as partes intimadas que a perícia foi marcada (ID 188953691) para: Dia: 26/03/2024 Hora: 11:00 (A reunião inaugural seja realizada por videoconferência). Ficam as partes intimadas a apresentarem no ato da perícia toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado. Contatos por e-mail [email protected] ou pelo celular 61 99197-1607, para envio de link de reunião por videoconferência. Havendo assistentes técnicos cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia. BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 13:12:08. EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0723397-15.2023.8.07.0020 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:57

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723397-15.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: RAPHAEL TAVARES DE PINHO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os critérios elencados pelo art. 2º da mencionada Portaria, fixo os honorários periciais no quíntuplo do limite fixado pelo normativo (R$ 370,00), de modo a perfazer o total de R$ 1.850 (mil oitocentos e cinquenta reais), a serem pagos após a apresentação dos esclarecimentos necessários. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTIME-SE o perito para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2024 02:36:24. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 21:41

Outras decisões

26/02/2024, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

22/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 22:34

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:45

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723397-15.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: RAPHAEL TAVARES DE PINHO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte embargada não impugnou os embargos à execução. Verifico que o embargante alegou que os juros contratuais não foram corretamente aplicados. Na inicial, a parte requereu a produção de prova pericial. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DEFIRO o pedido de produção de prova pericial. Como regra geral, os honorários devem ser adiantados pela parte que requer a produção da prova pericial (art. 95 do CPC). Sendo o pagamento da perícia de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, abrem-se as possibilidades previstas no §3º do art. 95 do CPC. No caso, a fixação dos honorários periciais deverá ser feita conforme os critérios estabelecidos pelo art. 2º da Portaria Conjunta nº 101/2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Nomeio perito o Sr. MARCOS MOUSINHO QUARESMA, CPF 713.152.331-34, e-mail: [email protected], telefone: (61) (61) 99197-1607 e (61) (61) 3536-4557. Intime-se o expert para informar se aceita realizar os trabalhos e para que apresente a sua proposta de honorários, considerando os critérios supra referidos. Prazo: 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 20:14

Deferido o pedido de RAPHAEL TAVARES DE PINHO - CPF: 711.030.901-00 (EMBARGANTE).

31/01/2024, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

30/01/2024, 19:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:34

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723397-15.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: RAPHAEL TAVARES DE PINHO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Defiro ao embargante os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo, porquanto ausente os requisitos do § 1º art. 919 do CPC. Associe-se estes aos autos de nº 0721408-71.2023.8.07.0020. Ao embargado para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023 14:39:52. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:08

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a RAPHAEL TAVARES DE PINHO - CPF: 711.030.901-00 (EMBARGANTE).

23/11/2023, 17:26

Distribuído por dependência

22/11/2023, 08:45

Sentença

•11/02/2025, 18:54

Despacho

•02/12/2024, 21:48

Despacho

•02/12/2024, 21:48

Despacho

•22/10/2024, 20:00

Despacho

•22/10/2024, 20:00

Despacho

•18/09/2024, 21:26

Despacho

•18/09/2024, 21:26

Decisão

•22/08/2024, 21:17

Decisão

•21/08/2024, 20:23

Decisão

•21/08/2024, 20:23

Decisão

•26/02/2024, 21:41

Decisão

•26/02/2024, 21:41

Decisão

•02/02/2024, 13:51

Todos os documentos(20)

Acórdão

•15/08/2025, 18:22

Sentença

•11/02/2025, 18:54

Sentença

•11/02/2025, 18:54

Despacho

•02/12/2024, 21:48

Despacho

•02/12/2024, 21:48

Despacho

•22/10/2024, 20:00

Despacho

•22/10/2024, 20:00

Despacho

•18/09/2024, 21:26

Despacho

•18/09/2024, 21:26

Decisão

•22/08/2024, 21:17

Decisão

•21/08/2024, 20:23

Decisão

•21/08/2024, 20:23

Decisão

•26/02/2024, 21:41

Decisão

•26/02/2024, 21:41

Decisão

•02/02/2024, 13:51

Decisão

•31/01/2024, 20:14

Decisão

•31/01/2024, 20:14

Decisão

•24/11/2023, 13:08

Decisão

•23/11/2023, 17:26

Decisão

•23/11/2023, 17:26