Execução Fiscal 0754991-98.2019.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0754991-98.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 22/01/2024

29/01/2024, 18:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS VALDIRENE LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:14

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0754991-98.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS VALDIRENE LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de COMERCIAL DE ALIMENTOS VALDIRENE LTDA - ME, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 92231109, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal. Na manifestação de ID 157759446, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e sem honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 157759446), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 22:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

16/08/2023, 08:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:24

Recebidos os autos

24/04/2023, 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/03/2023, 14:33

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 22:39

Sentença

•23/11/2023, 22:39

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2024

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS VALDIRENE LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

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