Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702456-65.2018.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 98.160,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

LUCIANA PEREIRA DA SILVA FONSECA

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA GABRIELE DA ROCHA PATRICIO

OAB/DF 43430·CPF·Representa: Autor

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA FERNANDES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RUY DE BRITO KLEEMANN

CPF·Representa: Autor

ANA JACKELINY FONSECA DA SILVA

OAB/GO 37206·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

LUCIANA PEREIRA DA SILVA FONSECA

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM SA

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI SA

Terceiro

BRASIL TELECOM SA

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

BRASIL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

BRASIL TLECOM S.A.

Terceiro

BRASIL TELECOM S. A.

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI S.A. SOCIEDADE ANONIMA

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

LUCIANA PEREIRA DA SILVA FONSECA

CPF

Reu

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO DE ALMEIDA REGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO VICTOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

LARISSA GABRIELE DA ROCHA PATRICIO

OAB/DF 43430·CPF·Representa: Autor

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA FERNANDES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RUY DE BRITO KLEEMANN

CPF·Representa: Autor

ANA JACKELINY FONSECA DA SILVA

OAB/GO 37206·CPF·Representa: Autor

RUY DE BRITO KLEEMANN

CPF·Representa: Réu

ANA LUISA FERNANDES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

LARISSA GABRIELE DA ROCHA PATRICIO

OAB/DF 43430·CPF·Representa: Réu

ANA JACKELINY FONSECA DA SILVA

OAB/GO 37206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2021, 21:18

Expedição de TST.

27/04/2021, 21:18

Juntada de certidão

27/04/2021, 21:16

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

27/08/2020, 07:12

Juntada de certidão

27/08/2020, 07:12

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

07/08/2020, 18:35

Juntada de certidão

07/08/2020, 18:34

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 13:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

10/07/2020, 14:39

Recebidos os autos

10/07/2020, 14:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO2 - (em grau de recurso)

10/07/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 12:39

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DA SILVA FONSECA em 29/06/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Publicado Certidão em 05/06/2020.

10/07/2020, 02:19

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

27/04/2021, 21:18

Expedição de TST.

27/04/2021, 21:18

Juntada de certidão

27/04/2021, 21:16

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

27/08/2020, 07:12

Juntada de certidão

27/08/2020, 07:12

Documentos

Despacho

•10/07/2020, 14:39

Decisão

•05/05/2020, 08:43

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

07/08/2020, 18:35

Juntada de certidão

07/08/2020, 18:34

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 13:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

10/07/2020, 14:39

Recebidos os autos

10/07/2020, 14:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO2 - (em grau de recurso)

10/07/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 12:39

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DA SILVA FONSECA em 29/06/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Publicado Certidão em 05/06/2020.

10/07/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/07/2020, 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/07/2020, 15:00

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/07/2020, 14:49

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DA SILVA FONSECA - CPF: 852.426.401-20 (RECORRIDO) em 25/06/2020.

09/07/2020, 14:49

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DA SILVA FONSECA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:21

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:21

Publicado Certidão em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/06/2020, 13:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

01/06/2020, 05:33

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DA SILVA FONSECA - CPF: 852.426.401-20 (RECORRENTE) em 29/05/2020.

01/06/2020, 05:33

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DA SILVA FONSECA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DA SILVA FONSECA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DA SILVA FONSECA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DA SILVA FONSECA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 15:14

Publicado Decisão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:15

Juntada de certidão

06/05/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 08:42

Juntada de certidão

05/05/2020, 08:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

14/04/2020, 14:20

Recebidos os autos

14/04/2020, 14:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

14/04/2020, 14:20

não conhecimento

13/04/2020, 16:54

Recurso Especial não admitido

13/04/2020, 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/04/2020, 12:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/04/2020, 12:02

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/04/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 19:53

Publicado Certidão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:08

Juntada de certidão

16/03/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:20

Juntada de certidão

13/03/2020, 09:48

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DA SILVA FONSECA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:03

Juntada de Petição de comprovante

05/03/2020, 18:46

Juntada de Petição de recurso adesivo

05/03/2020, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2020, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 01:01

Publicado Certidão em 12/02/2020.

12/02/2020, 01:01

Juntada de certidão

11/02/2020, 10:02

Juntada de certidão

10/02/2020, 14:11

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

10/02/2020, 13:58

Remetidos os Autos da(o) 16051 para SERECO - (em grau de recurso)

07/02/2020, 14:53

Juntada de certidão

07/02/2020, 14:52

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DA SILVA FONSECA em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:07

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 14:27

Publicado Ementa em 16/12/2019.

16/12/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 02:45

Recebidos os autos

11/12/2019, 17:15

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido

11/12/2019, 15:39

Deliberado em Sessão - julgado

11/12/2019, 15:23

Juntada de certidão

28/11/2019, 16:18

Incluído em pauta para 11/12/2019 13:30:00 Sala de sessões 321- 3º andar - Palácio.

28/11/2019, 15:19

Decorrido prazo de OI S.A. em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:42

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DA SILVA FONSECA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:41

Recebidos os autos

21/11/2019, 18:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

20/11/2019, 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

20/11/2019, 13:51

Juntada de certidão

20/11/2019, 13:51

Juntada de certidão

20/11/2019, 13:49

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DA SILVA FONSECA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:48

Publicado Despacho em 11/11/2019.

11/11/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 02:20

Recebidos os autos

07/11/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

07/11/2019, 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

07/11/2019, 14:09

Juntada de certidão

07/11/2019, 14:08

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 17:52

Publicado Ementa em 29/10/2019.

29/10/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 02:47

Recebidos os autos

23/10/2019, 17:09

Conhecido o recurso de LUCIANA PEREIRA DA SILVA FONSECA - CPF: 852.426.401-20 (APELANTE) e provido em parte

23/10/2019, 17:02

Deliberado em Sessão - julgado

23/10/2019, 15:12

Deliberado em Sessão - julgado

23/10/2019, 15:10

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 06:35

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DA SILVA FONSECA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 03:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:45

Incluído em pauta para 16/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

11/09/2019, 14:45

Recebidos os autos

10/09/2019, 16:20

Publicado Despacho em 23/07/2019.

23/07/2019, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 02:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

19/07/2019, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

19/07/2019, 13:34

Juntada de certidão

19/07/2019, 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

19/07/2019, 12:52

Juntada de certidão

19/07/2019, 12:51

Juntada de certidão

18/07/2019, 19:34

Recebidos os autos

18/07/2019, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 18:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

17/07/2019, 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

17/07/2019, 12:53

Juntada de certidão

17/07/2019, 12:52

Juntada de certidão

16/07/2019, 21:52

Recebidos os autos

15/07/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 15:27

Decisão

•05/05/2020, 08:42

Decisão

•14/04/2020, 14:20

Decisão

•14/04/2020, 14:20

Acórdão

•11/12/2019, 15:44

Despacho

•07/11/2019, 14:52

Despacho

•07/11/2019, 14:24

Acórdão

•23/10/2019, 17:05

Despacho

•18/07/2019, 19:33

Despacho

•18/07/2019, 18:51

Sentença

•23/05/2019, 15:07

Sentença

•22/05/2019, 16:18

Decisão

•06/04/2019, 20:30

Despacho

•22/03/2019, 10:31

Todos os documentos(26)

Despacho

•10/07/2020, 14:39

Decisão

•05/05/2020, 08:43

Decisão

•05/05/2020, 08:42

Decisão

•14/04/2020, 14:20

Decisão

•14/04/2020, 14:20

Acórdão

•11/12/2019, 15:44

Despacho

•07/11/2019, 14:52

Despacho

•07/11/2019, 14:24

Acórdão

•23/10/2019, 17:05

Despacho

•18/07/2019, 19:33

Despacho

•18/07/2019, 18:51

Sentença

•23/05/2019, 15:07

Sentença

•22/05/2019, 16:18

Decisão

•06/04/2019, 20:30

Despacho

•22/03/2019, 10:31

Decisão

•25/02/2019, 16:47

Decisão

•28/11/2018, 18:15

Decisão

•14/11/2018, 15:17

Decisão

•06/11/2018, 19:08

Decisão

•24/10/2018, 19:42

Decisão

•01/10/2018, 18:41

Decisão

•12/09/2018, 19:51

Decisão

•05/09/2018, 19:56

Decisão

•10/08/2018, 15:26

Decisão

•15/05/2018, 20:14

Decisão

•27/04/2018, 10:53