Apelação Cível 0706011-87.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.914,40

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível do Guará

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP

Terceiro

CIACONSIG

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

SABINA DE OLIVEIRA VARALDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP

Terceiro

CIACONSIG

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

LEWE NEGOCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

ERMANA VIEIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2026, 19:36

Publicado Ementa em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 08:25

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e não-provido

29/01/2026, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2025, 16:53

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:31

Deliberado em Sessão - Adiado

18/12/2025, 15:54

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/01/2026, 03:59

Sentença

•10/09/2025, 09:29

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2026, 19:36

Publicado Ementa em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 08:25

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e não-provido

29/01/2026, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2025, 16:53

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:31

Deliberado em Sessão - Adiado

18/12/2025, 15:54

Juntada de certidão de julgamento

18/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:25

Expedição de Intimação de Pauta.

27/11/2025, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 14:23

Recebidos os autos

25/11/2025, 19:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

24/10/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

24/10/2025, 14:36

Recebidos os autos

24/10/2025, 14:36

Recebidos os autos

22/10/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/10/2025, 18:18

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 18:18

Decisão

•08/05/2025, 09:35

Decisão

•30/09/2024, 23:19

Decisão

•15/09/2023, 13:05

Decisão

•19/07/2023, 13:14

Outros Documentos

•10/07/2023, 17:14