Cumprimento de sentença 0706171-82.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.237,73

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:16

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:30

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

07/08/2024, 17:43

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/08/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 15:56

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ANGELO - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

20/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 19:45

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:16

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:30

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

07/08/2024, 17:43

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/08/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 15:56

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ANGELO - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

20/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 19:45

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706171-82.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: COE COELHO & CIA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ANGELO - ME DECISÃO Tratam os presentes de embargos declaratórios. Conheço do recurso, pois presentes seus pressupostos de admissibilidade. Entretanto, não assiste razão à embargante. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação. Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão. Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência da pecha irrogada, pois o que pretende a embargante, em verdade, é a completa reforma do julgado, haja vista que em caso de descumprimento do acordo a parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a continuidade dos atos expropriatórios. Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aguarde-se o trânsito em julgado. Intimem-se. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado eletronicamente MSL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 22:29

Indeferido o pedido de COE COELHO & CIA LTDA - CNPJ: 01.535.467/0007-94 (EXEQUENTE)

22/05/2024, 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

20/05/2024, 15:52

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2024, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706171-82.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: COE COELHO & CIA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ANGELO - ME SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação proposta por COE COELHO & CIA LTDA em desfavor de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ANGELO - ME. As partes noticiaram a celebração de acordo ID Num. 196351990. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 196351990) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários conforme pactuado. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Liberem-se eventuais restrições pelo sistema Renajud. Fica, desde já, transitada em julgada a presente sentença. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado eletronicamente

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 19:26

Homologada a Transação

15/05/2024, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

13/05/2024, 18:28

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

10/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de COE COELHO & CIA LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:47

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706171-82.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: COE COELHO & CIA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ANGELO - ME DECISÃO A consulta realizada ao sistema SISBAJUD encontrou valores ínfimos diante do débito, sendo insuficientes para o pagamento das custas, em razão do que, com amparo no artigo 836 do Código de Processo Civil, promovi a sua liberação. Considerando o resultado negativo da pesquisa Sisbajud e no intuito de conceder maior celeridade ao feito, nesta data realizei consulta ao sistema RENAJUD, conforme protocolos em anexo. Ressalte-se que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7°-A do decreto-lei 911/1969, incluídas pela lei 13.043/2014. Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta. Não obstante, tal ponto não causa prejuízo à parte, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis. Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente 0 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:46

em cooperação judiciária

24/04/2024, 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

23/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:28

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706171-82.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: COE COELHO & CIA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ANGELO - ME DECISÃO Não tendo o credor logrado êxito em obter a satisfação do crédito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro, com suporte no artigo 854, do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados. Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino desde já a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal. Saliento que deixo de realizar pesquisa de bens pelo sistema ERIDF, pois se trata de diligência que pode ser realizada diretamente pela parte interessada, sem a necessidade de interferência do Poder Judiciário, bem como em razão de este juízo não dispor de acesso. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:55

Deferido o pedido de COE COELHO & CIA LTDA - CNPJ: 01.535.467/0007-94 (EXEQUENTE).

09/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

08/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 22:16

Decorrido prazo de COE COELHO & CIA LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:50

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:50

Transitado em Julgado em 15/05/2023

19/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ANGELO - ME - CNPJ: 10.869.084/0001-58 (EXECUTADO) em 07/03/2024.

19/03/2024, 14:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ANGELO - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:14

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706171-82.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: COE COELHO & CIA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ANGELO - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu IN ALBIS o prazo para se efetuar o pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 523 do CPC. Aguarde-se o prazo da impugnação. Ceilândia-DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024, às 15:35:38. GUILHERME FERNANDES ARAUJO DA ROCHA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ANGELO - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/12/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:09

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 15:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706171-82.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: COE COELHO & CIA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ANGELO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença. Anote-se. Intime-se a parte executada (via Carta/AR), na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, com suporte no artigo 854, do CPC, proceda-se à consulta ao sistema BacenJud e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor. Concomitantemente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias. Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino também a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 10:00

Outras decisões

07/12/2023, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

05/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/12/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:01

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706171-82.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: COE COELHO & CIA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ANGELO - ME DESPACHO Concedo ao credor o derradeiro prazo de 10 dias para cumprir a decisão de ID 179136196. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 19:19

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706171-82.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: COE COELHO & CIA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ANGELO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deve a parte exequente comprovar o recolhimento das custas para início da fase de cumprimento de sentença. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:33

Determinada a emenda à inicial

23/11/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

22/11/2023, 11:31

Processo Desarquivado

22/11/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ANGELO - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 12:21

Publicado Certidão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:05

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:19

Juntada de alvará de levantamento

24/04/2023, 16:19

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:18

Juntada de alvará de levantamento

24/04/2023, 16:18

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:21

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:21

Recebidos os autos

18/04/2023, 10:05

Homologada a Transação

18/04/2023, 10:05

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

17/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 22:24

Recebidos os autos

14/04/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:02

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

12/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:03

Recebidos os autos

11/04/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

10/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:16

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

30/03/2023, 10:03

Deferido em parte o pedido de COE COELHO & CIA LTDA - CNPJ: 01.535.467/0007-94 (EXEQUENTE)

30/03/2023, 10:03

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

28/03/2023, 22:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:51

Recebidos os autos

26/03/2023, 11:51

Deferido o pedido de COE COELHO & CIA LTDA - CNPJ: 01.535.467/0007-94 (EXEQUENTE).

26/03/2023, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

21/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ANGELO - ME em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/03/2023, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 16:14

Recebidos os autos

16/02/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

14/02/2023, 09:33

Processo Desarquivado

13/02/2023, 16:42

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 14:52

Transitado em Julgado em 18/07/2022

19/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ANGELO - ME em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de COE COELHO & CIA LTDA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:02

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Recebidos os autos

23/06/2022, 15:35

Homologada a Transação

23/06/2022, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

22/06/2022, 11:22

Processo Desarquivado

22/06/2022, 04:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:46

Arquivado Provisoramente

20/06/2022, 11:30

Processo Desarquivado

18/06/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

18/06/2022, 00:15

Arquivado Provisoramente

15/06/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:40

Recebidos os autos

15/06/2022, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2022, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

14/06/2022, 10:49

Decorrido prazo de COE COELHO & CIA LTDA em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:31

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:30

Decisão interlocutória - recebido

26/05/2022, 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

18/05/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ANGELO - ME em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/03/2022, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 17:20

Decisão interlocutória - recebido

15/03/2022, 13:00

Recebidos os autos

15/03/2022, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

14/03/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 21:13

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 14:27

Sentença

•06/08/2024, 14:27

Decisão

•22/05/2024, 22:29

Decisão

•22/05/2024, 22:29

Sentença

•15/05/2024, 19:26

Sentença

•15/05/2024, 19:26

Decisão

•24/04/2024, 18:45

Decisão

•24/04/2024, 18:45

Decisão

•09/04/2024, 13:54

Decisão

•09/04/2024, 13:54

Decisão

•07/12/2023, 10:00

Decisão

•07/12/2023, 10:00

Guia

•05/12/2023, 11:49

Comprovante de Pagamento de Custas

•05/12/2023, 11:49

Despacho

•01/12/2023, 09:51

Todos os documentos(37)

Sentença

•06/08/2024, 14:27

Sentença

•06/08/2024, 14:27

Decisão

•22/05/2024, 22:29

Decisão

•22/05/2024, 22:29

Sentença

•15/05/2024, 19:26

Sentença

•15/05/2024, 19:26

Decisão

•24/04/2024, 18:45

Decisão

•24/04/2024, 18:45

Decisão

•09/04/2024, 13:54

Decisão

•09/04/2024, 13:54

Decisão

•07/12/2023, 10:00

Decisão

•07/12/2023, 10:00

Guia

•05/12/2023, 11:49

Comprovante de Pagamento de Custas

•05/12/2023, 11:49

Despacho

•01/12/2023, 09:51

Despacho

•01/12/2023, 09:51

Decisão

•23/11/2023, 17:33

Decisão

•23/11/2023, 17:33

Sentença

•18/04/2023, 10:05

Sentença

•18/04/2023, 10:05

Despacho

•14/04/2023, 11:02

Despacho

•14/04/2023, 11:02

Despacho

•11/04/2023, 10:29

Despacho

•11/04/2023, 10:28

Decisão

•30/03/2023, 10:03

Decisão

•30/03/2023, 10:03

Decisão

•26/03/2023, 11:51

Decisão

•26/03/2023, 11:51

Despacho

•16/02/2023, 15:42

Sentença

•23/06/2022, 15:44

Sentença

•23/06/2022, 15:35

Sentença

•23/06/2022, 15:35

Decisão

•15/06/2022, 10:42

Decisão

•15/06/2022, 10:42

Decisão

•26/05/2022, 10:30

Decisão

•26/05/2022, 10:30

Decisão

•15/03/2022, 13:00