Cumprimento de sentença 0704350-22.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 152.214,25

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Partes do Processo

JOSE ANTONIO CARDOSO NETO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

JOSE ANTONIO CARDOSO NETO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DF

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

SEBASTIAO GOMES DE MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Citação em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Expedição de Edital.

22/04/2026, 22:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:23

Recebidos os autos

15/04/2026, 17:23

Deferido o pedido de JOSE ANTONIO CARDOSO NETO - CPF: 296.004.481-91 (EXEQUENTE).

15/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

31/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:59

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:59

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:58

Juntada de certidão

05/03/2026, 13:54

Juntada de comunicação

24/02/2026, 09:49

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 04:05

Juntada de certidão

31/01/2026, 08:51

Todas as movimentações(190)

Publicado Citação em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Expedição de Edital.

22/04/2026, 22:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:23

Recebidos os autos

15/04/2026, 17:23

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 17:23

Decisão

•15/04/2026, 17:23

Deferido o pedido de JOSE ANTONIO CARDOSO NETO - CPF: 296.004.481-91 (EXEQUENTE).

15/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

31/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:59

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:59

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:58

Juntada de certidão

05/03/2026, 13:54

Juntada de comunicação

24/02/2026, 09:49

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 04:05

Juntada de certidão

31/01/2026, 08:51

Juntada de certidão

29/10/2025, 13:21

Juntada de comunicação

22/10/2025, 11:30

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 01:26

Juntada de certidão

30/09/2025, 07:21

Juntada de comunicação

18/07/2025, 18:03

Juntada de comunicação

30/06/2025, 19:41

Expedição de Carta.

25/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:46

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/06/2025, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 10:40

Juntada de certidão

26/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:38

Juntada de certidão

06/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARDOSO NETO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:41

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/12/2024, 02:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 19:13

Juntada de certidão

14/11/2024, 19:12

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:01

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:19

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (EXEQUENTE).

25/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:30

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:30

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:29

Juntada de comunicação

28/08/2024, 16:54

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:44

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 08:07

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:14

Processo Desarquivado

25/04/2024, 18:17

Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 18:17

Juntada de comunicações

25/04/2024, 18:17

Expedição de Carta.

19/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:38

Juntada de certidão

11/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/04/2024, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2024, 16:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 19:54

Deferido em parte o pedido de JOSE ANTONIO CARDOSO NETO - CPF: 296.004.481-91 (EXEQUENTE)

08/03/2024, 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2024, 15:24

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:38

Deferido o pedido de JOSE ANTONIO CARDOSO NETO - CPF: 296.004.481-91 (EXEQUENTE).

23/01/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:42

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:41

Juntada de consulta sisbajud

21/11/2023, 15:49

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:25

Deferido o pedido de JOSE ANTONIO CARDOSO NETO - CPF: 296.004.481-91 (EXEQUENTE).

17/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

07/11/2023, 10:49

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:49

Recebidos os autos

07/11/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:45

Deferido o pedido de JOSE ANTONIO CARDOSO NETO - CPF: 296.004.481-91 (EXEQUENTE).

07/11/2023, 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

20/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:57

Juntada de certidão

16/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/10/2023, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 14:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2023, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

18/09/2023, 19:22

Recebidos os autos

15/09/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:53

Outras decisões

15/09/2023, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/09/2023, 11:09

Processo Desarquivado

11/09/2023, 04:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2023, 11:54

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARDOSO NETO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:01

Decorrido prazo de INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:59

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:25

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704350-22.2022.8.07.0010. AUTOR: JOSE ANTONIO CARDOSO NETO REVEL: INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a PRIMEIRA RÉ (REVEL) intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendent Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704350-22.2022.8.07.0010. AUTOR: JOSE ANTONIO CARDOSO NETO REVEL: INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Sentença parcialmente reformada. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem novos requerimentos, e nada mais havendo, arquivem definitivamente. Nos termos da portaria 2/2022 Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

31/07/2023, 12:51

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/07/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:13

Transitado em Julgado em 21/07/2023

31/07/2023, 07:12

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/04/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:06

Juntada de certidão

12/04/2023, 18:05

Decorrido prazo de INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:17

Publicado Certidão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:44

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de apelação

09/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:34

Publicado Sentença em 30/01/2023.

30/01/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:15

Juntada de certidão

18/01/2023, 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

19/12/2022, 15:19

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:41

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2022, 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

17/11/2022, 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

16/11/2022, 23:41

Recebidos os autos

16/11/2022, 23:41

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

23/09/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:01

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2022, 17:31

Recebidos os autos

22/09/2022, 17:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

20/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:09

Recebidos os autos

12/09/2022, 15:32

Decisão interlocutória - indeferimento

12/09/2022, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

24/08/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:03

Juntada de Petição de especificação de provas

24/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Juntada de Petição de especificação de provas

23/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 02:26

Publicado Intimação em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:29

Juntada de certidão

11/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de réplica

10/08/2022, 19:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:17

Juntada de certidão

19/07/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:35

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:32

Decorrido prazo de INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2022, 16:39

Recebidos os autos

29/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

27/06/2022, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

24/06/2022, 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/06/2022, 18:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/06/2022, 20:17

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 17:32

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 17:32

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 17:31

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 17:31

Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2022, 17:04

Recebidos os autos

24/05/2022, 17:04

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 10:54

Decisão

•25/10/2024, 15:19

Decisão

•25/10/2024, 15:19

Decisão

•08/03/2024, 19:54

Decisão

•08/03/2024, 19:54

Decisão

•23/01/2024, 16:38

Decisão

•23/01/2024, 16:38

Decisão

•17/11/2023, 17:25

Decisão

•07/11/2023, 08:45

Decisão

•07/11/2023, 08:45

Decisão

•15/09/2023, 19:53

Decisão

•15/09/2023, 19:53

Manifestação da Defensoria Pública

•10/09/2023, 11:54

Acórdão

•02/06/2023, 15:31

Todos os documentos(24)

Decisão

•15/04/2026, 17:23

Decisão

•15/04/2026, 17:23

Decisão

•25/10/2024, 15:19

Decisão

•25/10/2024, 15:19

Decisão

•08/03/2024, 19:54

Decisão

•08/03/2024, 19:54

Decisão

•23/01/2024, 16:38

Decisão

•23/01/2024, 16:38

Decisão

•17/11/2023, 17:25

Decisão

•07/11/2023, 08:45

Decisão

•07/11/2023, 08:45

Decisão

•15/09/2023, 19:53

Decisão

•15/09/2023, 19:53

Manifestação da Defensoria Pública

•10/09/2023, 11:54

Acórdão

•02/06/2023, 15:31

Sentença

•02/01/2023, 17:25

Sentença

•19/12/2022, 14:41

Decisão

•23/09/2022, 17:01

Decisão

•22/09/2022, 17:31

Decisão

•12/09/2022, 16:09

Decisão

•12/09/2022, 15:32

Decisão

•29/06/2022, 16:39

Anexo

•24/06/2022, 18:18

Decisão

•24/05/2022, 17:04