Agravo em Recurso Especial 0741632-58.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

WESLEI LIMA PALHARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437798/2025

16/05/2025, 20:26

Protocolizada Petição 437798/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 22:40

Não conhecido o recurso de WESLEI LIMA PALHARES

13/05/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 11:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/04/2025, 15:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 22:40

-

•29/04/2025, 15:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2025, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2025, 15:20

-

•29/04/2025, 15:20

-

•29/04/2025, 15:20

-

•29/04/2025, 15:19

-

•29/04/2025, 15:19