Inventário 0701594-74.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria

Partes do Processo

MARIA VILANY DE LIMA SANTOS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS LIMA PEREIRA

OAB/MG 201402·CPF·Representa: Autor

LENIO LOPES NASCIMENTO

OAB/MG 146988·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA

OAB/DF 14037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MARIA VILANY DE LIMA SANTOS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

GIOVANNA ANTONELA OLIVEIRA SOUZA

Terceiro

LUIZ ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

GILMAR OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

ALINNE CARLA MARTINS ALVES

CPF

Reu

GUSTAVO MARTINS ALVES

CPF

Reu

MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS

CPF

Reu

GIOVANNA ANTONELA OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA

CPF

Reu

RICARDO MARTINS ALVES

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA VILANY DE LIMA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 18:27

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 18:27

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:15

Determinado o arquivamento

14/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/04/2025, 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:05

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:23

Juntada de certidão

17/03/2025, 23:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/03/2025, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 13:33

Todas as movimentações(307)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 18:27

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 18:27

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:15

Determinado o arquivamento

14/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/04/2025, 08:17

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 14:15

Decisão

•14/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:05

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:23

Juntada de certidão

17/03/2025, 23:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/03/2025, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2025, 15:16

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:32

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/01/2025, 11:14

Publicado Certidão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 14:06

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:04

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:21

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:21

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:30

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:22

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:35

Juntada de certidão

26/09/2024, 19:07

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:35

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:39

Expedição de Alvará.

11/09/2024, 15:44

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:39

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:33

Juntada de certidão

28/08/2024, 17:40

Expedição de Termo.

27/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:26

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:33

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:39

Recebidos os autos

05/07/2024, 19:24

Deferido o pedido de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS - CPF: 184.160.471-20 (INVENTARIANTE).

05/07/2024, 19:24

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

25/06/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:35

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:42

Juntada de certidão

19/06/2024, 17:48

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:55

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701594-74.2021.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA VILANY DE LIMA SANTOS INVENTARIADO(A): LUIZ ALVES DO NASCIMENTO HERDEIRO: GILMAR OLIVEIRA ALVES, ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES, MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS, EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA, GUSTAVO MARTINS ALVES, GIOVANNA ANTONELA OLIVEIRA SOUZA, ALINNE CARLA MARTINS ALVES, RICARDO MARTINS ALVES DECISÃO DEFIRO o pedido da inventariante e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da decisão retro, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:28

Deferido o pedido de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS - CPF: 184.160.471-20 (INVENTARIANTE).

20/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/05/2024, 14:30

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:55

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701594-74.2021.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA VILANY DE LIMA SANTOS INVENTARIADO(A): LUIZ ALVES DO NASCIMENTO HERDEIRO: GILMAR OLIVEIRA ALVES, ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES, MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS, EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA, GUSTAVO MARTINS ALVES, GIOVANNA ANTONELA OLIVEIRA SOUZA, ALINNE CARLA MARTINS ALVES, RICARDO MARTINS ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Dessa forma, fica a parte AUTORA ciente, por intermédio de seu advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa. BRASÍLIA-DF, 29 de abril de 2024 12:52:08. ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral

30/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:52

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:42

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701594-74.2021.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA VILANY DE LIMA SANTOS INVENTARIADO(A): LUIZ ALVES DO NASCIMENTO HERDEIRO: GILMAR OLIVEIRA ALVES, ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES, MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS, EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA, GUSTAVO MARTINS ALVES, GIOVANNA ANTONELA OLIVEIRA SOUZA, ALINNE CARLA MARTINS ALVES, RICARDO MARTINS ALVES CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. BRASÍLIA-DF, 16 de abril de 2024 17:09:45. ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral

18/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:09

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:10

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701594-74.2021.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA VILANY DE LIMA SANTOS INVENTARIADO(A): LUIZ ALVES DO NASCIMENTO HERDEIRO: GILMAR OLIVEIRA ALVES, ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES, MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS, EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA, GUSTAVO MARTINS ALVES, GIOVANNA ANTONELA OLIVEIRA SOUZA, ALINNE CARLA MARTINS ALVES, RICARDO MARTINS ALVES DESPACHO 1. Considerando-se o teor da certidão de ID 185289898, que não constam informações essenciais para expedição do formal de partilha pela Secretaria do Juízo, intime-se a inventariante MARIA VILANY para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a qualificação completa (com profissão, estado civil, eventual regime de casamento - se casados - e endereço atualizado) de TODOS os herdeiros e os documentos comprobatórios de cada um: a) RG e CPF de todos, inclusive da herdeira menor; b) certidão de nascimento ou casamento (conforme o estado civil de cada um) devidamente atualizada (expedida nos últimos 90 dias), inclusive da herdeira menor; c) comprovantes de endereço atualizados de todos os herdeiros, inclusive da herdeira menor. 2. Os valores existentes nas contas bancárias do falecido (ID 115031420) poderão ser objeto de expedição de alvará em nome dos herdeiros com autorização para saque, nos percentuais indicados no plano de partilha de ID 122218436, após a apresentação dos documentos acimas listados, o que, desde já, fica autorizado. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

31/01/2024, 16:17

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:17

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701594-74.2021.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA VILANY DE LIMA SANTOS DECISÃO Considerando a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal no ID 181186327 deque não há mais nada a opor ou requerer, expeça-se o formal de partilha nos termos da sentença de ID 151629308. Cumprida a diligência e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/01/2024, 12:24

Recebidos os autos

22/01/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:20

Deferido o pedido de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS - CPF: 184.160.471-20 (INVENTARIANTE).

22/01/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

12/12/2023, 10:39

Processo Desarquivado

11/12/2023, 23:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:58

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 13:33

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:50

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:49

Processo Desarquivado

29/11/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:19

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:23

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701594-74.2021.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA VILANY DE LIMA SANTOS INVENTARIADO(A): LUIZ ALVES DO NASCIMENTO HERDEIRO: GILMAR OLIVEIRA ALVES, ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES, MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS, EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA, GUSTAVO MARTINS ALVES, GIOVANNA ANTONELA OLIVEIRA SOUZA, ALINNE CARLA MARTINS ALVES, RICARDO MARTINS ALVES DECISÃO 1. Verifica-se nos autos que o feito já transitou em julgado, motivo pelo qual o pedido para eventual autorização judicial para alienação do veículo deve ser feito em ação própria, inclusive com avaliação judicial, ante a existência de interesse de incapaz ou a não concordância de todos os herdeiros/coproprietários. Dessa forma, se faz necessário o ajuizamento de ação de extinção de condomínio. 2. Remetam-se os autos para o arquivo. BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/10/2023, 07:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2023, 19:20

Transitado em Julgado em 04/04/2023

11/10/2023, 00:01

Recebidos os autos

06/10/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:15

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:47

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701594-74.2021.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA VILANY DE LIMA SANTOS INVENTARIADO(A): LUIZ ALVES DO NASCIMENTO HERDEIRO: GILMAR OLIVEIRA ALVES, ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES, MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS, EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA, GUSTAVO MARTINS ALVES, GIOVANNA ANTONELA OLIVEIRA SOUZA, ALINNE CARLA MARTINS ALVES, RICARDO MARTINS ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para cumprir a cota do MP bem como p

07/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:06

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:47

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701594-74.2021.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA VILANY DE LIMA SANTOS INVENTARIADO(A): LUIZ ALVES DO NASCIMENTO HERDEIRO: GILMAR OLIVEIRA ALVES, ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES, MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS, EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA, GUSTAVO MARTINS ALVES, GIOVANNA ANTONELA OLIVEIRA SOUZA, ALINNE CARLA MARTINS ALVES, RICARDO MARTINS ALVES CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que promova o andam

22/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:46

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:41

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701594-74.2021.8.07.0010. REQUERENTE: MARIA VILANY DE LIMA SANTOS INVENTARIADO(A): LUIZ ALVES DO NASCIMENTO HERDEIRO: GILMAR OLIVEIRA ALVES, ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES, MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS, EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA, GUSTAVO MARTINS ALVES, GIOVANNA ANTONELA OLIVEIRA SOUZA, ALIN Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA ALVES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:34

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:34

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 15:26

Juntada de certidão

09/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 15:17

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:14

Recebidos os autos

21/05/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de GUSTAVO MARTINS ALVES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de ALINNE CARLA MARTINS ALVES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de GIOVANNA ANTONELA OLIVEIRA SOUZA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DO NASCIMENTO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS ALVES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA ALVES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:27

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2023, 17:42

Recebidos os autos

08/03/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:43

Embargos de Declaração Acolhidos

08/03/2023, 08:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS ALVES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de GIOVANNA ANTONELA OLIVEIRA SOUZA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de ALINNE CARLA MARTINS ALVES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de GUSTAVO MARTINS ALVES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 02:36

Publicado Certidão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:34

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2022, 14:27

Julgado procedente o pedido

30/11/2022, 15:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

30/08/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 18:55

Recebidos os autos

30/08/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

13/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:22

Recebidos os autos

15/06/2022, 15:25

Decisão interlocutória - recebido

15/06/2022, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

14/06/2022, 13:18

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:56

Juntada de certidão

08/06/2022, 20:33

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:04

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Recebidos os autos

24/05/2022, 10:53

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2022, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

17/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 10:59

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:22

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:11

Decisão interlocutória - recebido

30/03/2022, 11:32

Recebidos os autos

30/03/2022, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

23/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2022, 10:27

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:37

Publicado Intimação em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:29

Juntada de certidão

09/02/2022, 10:54

Recebidos os autos

25/01/2022, 17:15

Decisão interlocutória - recebido

25/01/2022, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

14/01/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/12/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 22:38

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2021, 15:58

Recebidos os autos

13/12/2021, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

30/11/2021, 19:57

Juntada de certidão

30/11/2021, 19:56

Juntada de Petição de impugnação

29/11/2021, 23:55

Publicado Intimação em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

06/11/2021, 00:24

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:50

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 10:21

Publicado Certidão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:23

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2021, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2021, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 11:38

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 18:08

Publicado Intimação em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

09/07/2021, 02:29

Juntada de certidão

07/07/2021, 14:40

Juntada de certidão

03/07/2021, 12:20

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:30

Decisão interlocutória - deferimento

25/06/2021, 15:50

Recebidos os autos

25/06/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:35

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

24/06/2021, 15:33

Recebidos os autos

24/06/2021, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

24/06/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 18:19

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2021, 18:54

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:31

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Juntada de certidão

26/05/2021, 13:18

Juntada de Petição de contestação

25/05/2021, 12:07

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:27

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Publicado Certidão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2021, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2021, 14:55

Decorrido prazo de MARIA VILANY DE LIMA SANTOS em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:39

Publicado Certidão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 10:55

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 09:56

Decisão interlocutória - recebido

16/04/2021, 09:31

Recebidos os autos

16/04/2021, 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

14/04/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/04/2021, 19:47

Publicado Decisão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

07/04/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 12:54

Expedição de Termo.

30/03/2021, 16:48

Recebidos os autos

26/03/2021, 14:53

Decisão interlocutória - recebido

26/03/2021, 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

17/03/2021, 20:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 16:39

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/03/2021, 12:55

Recebidos os autos

08/03/2021, 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

04/03/2021, 17:46

Recebidos os autos

04/03/2021, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

04/03/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 09:05

Decisão

•05/07/2024, 19:24

Decisão

•20/05/2024, 17:28

Decisão

•20/05/2024, 17:28

Despacho

•26/02/2024, 14:42

Despacho

•26/02/2024, 14:42

Decisão

•22/01/2024, 18:20

Decisão

•22/01/2024, 18:20

Decisão

•14/11/2023, 18:42

Decisão

•14/11/2023, 18:42

Despacho

•06/10/2023, 14:54

Despacho

•06/10/2023, 14:54

Despacho

•31/07/2023, 13:07

Despacho

•31/07/2023, 13:07

Todos os documentos(39)

Decisão

•14/04/2025, 14:15

Decisão

•14/04/2025, 14:15

Decisão

•05/07/2024, 19:24

Decisão

•20/05/2024, 17:28

Decisão

•20/05/2024, 17:28

Despacho

•26/02/2024, 14:42

Despacho

•26/02/2024, 14:42

Decisão

•22/01/2024, 18:20

Decisão

•22/01/2024, 18:20

Decisão

•14/11/2023, 18:42

Decisão

•14/11/2023, 18:42

Despacho

•06/10/2023, 14:54

Despacho

•06/10/2023, 14:54

Despacho

•31/07/2023, 13:07

Despacho

•31/07/2023, 13:07

Despacho

•21/05/2023, 13:35

Despacho

•21/05/2023, 13:35

Sentença

•08/03/2023, 08:43

Sentença

•08/03/2023, 08:43

Sentença

•16/12/2022, 16:48

Sentença

•30/11/2022, 14:59

Despacho

•30/08/2022, 18:55

Decisão

•17/06/2022, 17:33

Decisão

•15/06/2022, 15:25

Decisão

•26/05/2022, 08:27

Decisão

•24/05/2022, 10:53

Decisão

•30/03/2022, 13:19

Decisão

•30/03/2022, 11:32

Decisão

•25/01/2022, 17:15

Decisão

•13/12/2021, 22:38

Decisão

•13/12/2021, 15:58

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 23:55

Decisão

•25/06/2021, 15:50

Decisão

•16/04/2021, 09:31

Decisão

•06/04/2021, 18:31

Decisão

•05/04/2021, 06:21

Decisão

•26/03/2021, 14:53

Decisão

•08/03/2021, 16:29

Decisão

•08/03/2021, 12:55