Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0006426-28.2015.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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CorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 114.045,84

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

ERBE INCORPORADORA 077 LTDA

CNPJ

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Autor

METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BROOKSFIELD

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

ERBE INCORPORADORA 077 LTDA

CNPJ

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Autor

METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BROOKSFIELD

Terceiro

ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

ALVORADA

Terceiro

BROOKFIELD

Terceiro

BROOKFIELD INCORPORACOES

Terceiro

REPRESENTANTE LEGAL

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 040 S/A

Terceiro

MB ENGENHARIA LTDA

Terceiro

BROOKFLIED INCORPORACOES

Terceiro

MB ENGENHARIA

Terceiro

BISA INCORPORADORA

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 040 S.A

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 040

Terceiro

TGMB 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (ATUAL MB ENGENHARIA SPE 040 S/A)

Terceiro

ERBE INCORPORADORA 077 LTDA

Terceiro

BROOKFIELD INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A

Terceiro

PGA AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

TEGRA INCORPORADORA S.A.

Terceiro

METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 077 LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

17/11/2023, 15:47

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:46

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:45

Processo Reativado

16/11/2023, 16:11

Recebidos os autos

24/08/2022, 14:31

Baixa Definitiva

09/03/2021, 14:30

Transitado em Julgado em 25/02/2021

09/03/2021, 14:21

Juntada de certidão

09/03/2021, 14:18

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:15

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

01/09/2020, 16:57

Juntada de certidão

01/09/2020, 16:57

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/08/2020, 15:06

Juntada de certidão

14/08/2020, 15:05

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 02:22

Publicado Certidão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:15

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

17/11/2023, 15:47

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:46

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:45

Processo Reativado

16/11/2023, 16:11

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 09:21

Despacho

•22/07/2022, 09:41

24/08/2022, 14:31

Baixa Definitiva

09/03/2021, 14:30

Transitado em Julgado em 25/02/2021

09/03/2021, 14:21

Juntada de certidão

09/03/2021, 14:18

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:15

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

01/09/2020, 16:57

Juntada de certidão

01/09/2020, 16:57

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/08/2020, 15:06

Juntada de certidão

14/08/2020, 15:05

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 02:22

Publicado Certidão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 17:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

31/07/2020, 14:38

Recebidos os autos

31/07/2020, 14:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO2 - (em grau de recurso)

31/07/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 12:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/07/2020, 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2020, 16:05

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

30/07/2020, 15:58

Juntada de certidão

30/07/2020, 15:58

Decorrido prazo de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:19

Publicado Certidão em 08/07/2020.

10/07/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/07/2020, 13:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

03/07/2020, 12:22

Juntada de certidão

03/07/2020, 11:02

Juntada de Petição de agravo

01/07/2020, 20:28

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:15

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 13:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

05/06/2020, 18:59

Recebidos os autos

05/06/2020, 18:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

05/06/2020, 18:59

Recurso Especial não admitido

05/06/2020, 17:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/06/2020, 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/06/2020, 11:14

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/06/2020, 10:44

Juntada de certidão

05/06/2020, 10:26

Juntada de certidão

04/06/2020, 16:19

Decorrido prazo de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 02:40

Juntada de certidão

24/03/2020, 00:07

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

23/03/2020, 23:34

Remetidos os Autos da(o) 9133 para SERECO - (em grau de recurso)

18/03/2020, 15:03

Decorrido prazo de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:19

Juntada de Petição de recurso especial

12/03/2020, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 02:16

Publicado Ementa em 20/02/2020.

20/02/2020, 02:16

Juntada de certidão

19/02/2020, 12:39

Recebidos os autos

18/02/2020, 12:35

Conhecido o recurso de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A - CNPJ: 09.124.789/0001-67 (EMBARGANTE), BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. - CNPJ: 07.700.557/0001-84 (EMBARGANTE) e ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.151.434/0001-67 (EMBARGANTE) e não-provido

12/02/2020, 14:48

Deliberado em Sessão - julgado

12/02/2020, 13:59

Decorrido prazo de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:58

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:58

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:58

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:58

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 10:20

Incluído em pauta para 05/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

12/12/2019, 10:08

Recebidos os autos

11/12/2019, 16:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

02/12/2019, 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

02/12/2019, 12:26

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/11/2019, 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2019, 17:31

Juntada de certidão

26/11/2019, 12:07

Publicado Ementa em 25/11/2019.

25/11/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2019, 02:18

Recebidos os autos

21/11/2019, 09:36

Conhecido o recurso de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A - CNPJ: 09.124.789/0001-67 (APELANTE) e provido em parte

13/11/2019, 18:15

Deliberado em Sessão - julgado

13/11/2019, 17:10

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 04:11

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 04:11

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 04:11

Decorrido prazo de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:29

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:28

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:28

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:28

Decorrido prazo de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 12:34

Incluído em pauta para 06/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

14/10/2019, 12:34

Recebidos os autos

08/10/2019, 17:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

03/10/2019, 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

03/10/2019, 16:36

Juntada de certidão

03/10/2019, 16:35

Juntada de certidão

03/10/2019, 16:35

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:00

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:00

Decorrido prazo de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 02:35

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 02:35

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 02:33

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 02:33

Decorrido prazo de ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 02:33

Decorrido prazo de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 02:33

Publicado Certidão em 08/08/2019.

08/08/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 02:34

Juntada de certidão

31/07/2019, 16:56

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 14:49

Petição

•05/07/2022, 23:31

Decisão

•05/04/2022, 00:52

Decisão

•04/04/2022, 16:17

Sentença

•16/02/2022, 10:10

Sentença

•16/02/2022, 10:10

Decisão

•07/01/2022, 11:07

Decisão

•07/01/2022, 11:07

Petição

•10/12/2021, 14:37

Despacho

•31/07/2020, 14:38

Agravo

•01/07/2020, 20:28

Agravo

•01/07/2020, 20:28

Decisão

•07/06/2020, 10:54

Decisão

•05/06/2020, 18:59

Todos os documentos(26)

Despacho

•12/08/2022, 09:21

Despacho

•22/07/2022, 09:41

Petição

•05/07/2022, 23:31

Decisão

•05/04/2022, 00:52

Decisão

•04/04/2022, 16:17

Sentença

•16/02/2022, 10:10

Sentença

•16/02/2022, 10:10

Decisão

•07/01/2022, 11:07

Decisão

•07/01/2022, 11:07

Petição

•10/12/2021, 14:37

Despacho

•31/07/2020, 14:38

Agravo

•01/07/2020, 20:28

Agravo

•01/07/2020, 20:28

Decisão

•07/06/2020, 10:54

Decisão

•05/06/2020, 18:59

Acórdão

•13/02/2020, 09:46

Acórdão

•15/11/2019, 11:09

Decisão

•15/05/2019, 14:50

Sentença

•15/05/2019, 14:50

Decisão

•15/05/2019, 14:50

Decisão

•15/05/2019, 14:50

Decisão

•15/05/2019, 14:50

Despacho

•15/05/2019, 14:49

Despacho

•15/05/2019, 14:49

Despacho

•15/05/2019, 14:49

Despacho

•15/05/2019, 14:49