Procedimento Comum Cível 0041914-54.2005.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

JOAO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA CAROLINA TOCCI

OAB/DF 17331·CPF·Representa: Autor

FELICIANO GARCIA SANTANA

OAB/DF 9074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

JOAO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

JOAO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JOAO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

11/09/2024, 07:07

Recebidos os autos

11/09/2024, 07:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/09/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 18:55

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 16:29

Sentença

•05/08/2024, 18:55

11/09/2024, 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

11/09/2024, 07:07

Recebidos os autos

11/09/2024, 07:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/09/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 18:55

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:25

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:31

Publicado Despacho em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:00

Recebidos os autos

19/07/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:53

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:21

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:27

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:31

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:35

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:46

Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 11:59

Decorrido prazo de MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:45

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0041914-54.2005.8.07.0016. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: JOAO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Id 181567984. Acolho a justificativa e como não vislumbro prejuízo à parte contrária, independentemente de contraditório, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) defiro o pedido de dilação do prazo formulado pela parte autora. Portanto, aguarde-se por sessenta dias. Int. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:45

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/12/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:06

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:53

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: JOAO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito,digam as partes quanto à resposta do oficio de id. 177458318. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0041914-54.2005.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:33

Juntada de certidão

23/11/2023, 18:32

Juntada de certidão

23/11/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:29

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 17:13

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/10/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:03

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:58

Recebidos os autos

01/06/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/05/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:14

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:09

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:32

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:30

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:47

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 13:27

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 15:08

Desentranhado o documento

28/03/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 20:38

Expedição de Ofício.

25/10/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:33

Recebidos os autos

17/10/2022, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/10/2022, 22:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:14

Recebidos os autos

15/08/2022, 16:39

Decisão interlocutória - deferimento

15/08/2022, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:17

Recebidos os autos

07/06/2022, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 11:36

Publicado Despacho em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:07

Recebidos os autos

11/04/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/04/2022, 12:51

Juntada de certidão

07/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:49

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:07

Decisão interlocutória - recebido

31/01/2022, 16:56

Recebidos os autos

31/01/2022, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/01/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 08:26

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:44

Publicado Despacho em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:03

Recebidos os autos

13/12/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/12/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 07:31

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:33

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:49

Recebidos os autos

02/09/2021, 18:35

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2021, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/09/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 21:36

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:42

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:37

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:10

Recebidos os autos

17/03/2021, 19:31

Decisão interlocutória - deferimento

17/03/2021, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2021, 14:11

Publicado Despacho em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 13:10

Recebidos os autos

26/01/2021, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/01/2021, 19:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020, 10:24

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 15:35

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 22:16

Recebidos os autos

29/07/2020, 00:48

Decisão interlocutória - deferimento

28/07/2020, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/07/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 15:03

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 02:27

Juntada de Petição de Manifestação pela não intervenção;

24/06/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:26

Recebidos os autos

23/06/2020, 00:21

Decisão interlocutória - deferimento

22/06/2020, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/06/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de Cota;

02/06/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 09:34

Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2020, 09:57

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 18:51

Recebidos os autos

15/04/2020, 17:16

Decisão interlocutória - recebido

15/04/2020, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/04/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:13

Juntada de certidão

31/10/2019, 16:19

Expedição de Ofício.

09/10/2019, 15:36

Juntada de certidão

09/10/2019, 13:10

Juntada de certidão

13/05/2019, 21:12

Expedição de Ofício.

21/03/2019, 13:52

Decisão interlocutória - deferimento

18/03/2019, 14:47

Recebidos os autos

18/03/2019, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/03/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 22:19

Juntada de certidão

07/02/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 14:45

Juntada de certidão

06/12/2018, 15:41

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 05:09

Publicado Despacho em 11/10/2018.

11/10/2018, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 03:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 07:07

Recebidos os autos

08/10/2018, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/10/2018, 15:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 08:34

Publicado Certidão em 24/08/2018.

24/08/2018, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2018, 06:40

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 13:57

Juntada de certidão

21/08/2018, 13:57

Apensado ao processo 0009343-04.2017.8.07.0018

12/06/2018, 13:00

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 21:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 20:59

Publicado Despacho em 03/04/2018.

03/04/2018, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018, 06:25

Recebidos os autos

26/03/2018, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 13:08

Juntada de certidão

23/03/2018, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/03/2018, 15:24

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 18:17

Despacho

•22/07/2024, 15:42

Despacho

•19/07/2024, 17:04

Despacho

•15/05/2024, 17:35

Despacho

•14/12/2023, 15:27

Despacho

•14/12/2023, 13:45

Despacho

•23/10/2023, 14:14

Despacho

•02/06/2023, 12:58

Despacho

•01/06/2023, 14:32

Despacho

•17/10/2022, 16:33

Decisão

•16/08/2022, 08:14

Decisão

•15/08/2022, 16:39

Despacho

•07/06/2022, 16:01

Despacho

•07/06/2022, 15:59

Todos os documentos(41)

Sentença

•06/08/2024, 16:29

Sentença

•05/08/2024, 18:55

Despacho

•22/07/2024, 15:42

Despacho

•19/07/2024, 17:04

Despacho

•15/05/2024, 17:35

Despacho

•14/12/2023, 15:27

Despacho

•14/12/2023, 13:45

Despacho

•23/10/2023, 14:14

Despacho

•02/06/2023, 12:58

Despacho

•01/06/2023, 14:32

Despacho

•17/10/2022, 16:33

Decisão

•16/08/2022, 08:14

Decisão

•15/08/2022, 16:39

Despacho

•07/06/2022, 16:01

Despacho

•07/06/2022, 15:59

Despacho

•07/06/2022, 14:17

Despacho

•12/04/2022, 13:07

Despacho

•11/04/2022, 14:41

Decisão

•31/01/2022, 18:07

Decisão

•31/01/2022, 16:56

Despacho

•14/12/2021, 15:03

Despacho

•13/12/2021, 20:13

Decisão

•03/09/2021, 11:49

Decisão

•02/09/2021, 18:35

Decisão

•18/03/2021, 18:12

Decisão

•18/03/2021, 18:10

Decisão

•17/03/2021, 19:31

Despacho

•26/01/2021, 17:07

Despacho

•26/01/2021, 13:10

Decisão

•29/07/2020, 22:16

Decisão

•29/07/2020, 00:48

Decisão

•23/06/2020, 13:26

Decisão

•23/06/2020, 00:21

Despacho

•05/06/2020, 00:00

Despacho

•04/06/2020, 18:23

Decisão

•15/04/2020, 17:16

Decisão

•18/03/2019, 14:47

Despacho

•09/10/2018, 09:32

Despacho

•08/10/2018, 13:36

Despacho

•27/03/2018, 14:15

Despacho

•26/03/2018, 13:08