Agravo em Recurso Especial 0700175-75.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 44.106,33

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE EUCLIDES DE NOVAIS BARROS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO AMARO DE SOUZA

OAB/DF 63105·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:02

Não conhecido o recurso de JOSE EUCLIDES DE NOVAIS BARROS

27/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

01/04/2026, 16:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 30/03/2026, para JOSE EUCLIDES DE NOVAIS BARROS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

31/03/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/03/2026

23/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600975653. Publicação prevista para 23/03/2026)

19/03/2026, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/03/2026, 19:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 19:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 19:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 19:19

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•16/03/2026, 19:19

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•16/03/2026, 19:19

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•16/03/2026, 19:19

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•16/03/2026, 19:19

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•16/03/2026, 19:18

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•16/03/2026, 19:18

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