Execução de Título Extrajudicial 0701020-64.2020.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701020-64.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701020-64.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA ARAGUAIA EXECUTADO: LIDINEI GOMES LEITE SOUZA EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ANTONIO CRISPIM DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO HENRIQUE GOMES CRISPIM DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL propõe execução de taxas condominiais contra LIDNEI GOMES LEITE SOUZA e ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO CRISPIM DE SOUSA, partes já qualificadas. A executada foi citada mediante comparecimento espontâneo e juntada do depósito judicial de R$ 943,08 (ID 97083479). No ID 118756481, o juízo deferiu o levantamento dessa quantia pelo exequente, a realização de atos constritivos contra LIDINEI e a citação do executado. Alvará expedido no ID 120244001. As tentativas de penhora não tiveram êxito (ID 127188587). Após pedido do autor, o juízo deferiu e o executado foi citado por edital no ID 15364481. Petição da Curadoria Especial no ID 173576654, com informação de que não constatou elementos suficientes para opor embargos. Em seguida, o executado regularizou a representação processual no ID 179177526 e noticiou a oposição de embargos à execução, distribuídos sob o n.º 0703670-79.2023.8.07.0017. O exequente, por sua vez, pede a realização de atos constritivos (ID 179707248). Acrescento que, na decisão de ID 187159319, foi deferida a realização de consulta de ativos financeiros mediante o convênio SISBAJUD, observando-se o saldo atualizado da dívida em R$ 17.360,46. Tentativas parcialmente frutíferas de bloqueio nos montantes de R$ 767,78, R$ 16,42, R$ 13,00, R$ 1.917,05, conforme certidão de ID 192498940. Na petição de ID 192270201, a executada impugnou o bloqueio judicial realizado na conta salarial oriunda do Banco do Brasil S.A. Afirma que as verbas constritas são impenhoráveis tendo em vista o seu caráter alimentar. Aduz que percebe remuneração mensal R$ 1.800,00 com mais 20% de salário-mínimo referente a adicional de insalubridade (R$ 282,40). Ainda, alega que a quantia de R$ 797,20 junto à instituição NU PAGAMENTOS S.A. é destinada à reserva de emergência da executada, sendo também impenhorável por ser inferior a 40 salários-mínimos. Finalmente, em tutela de urgência, pede o desbloqueio dos valores bloqueados na conta do BB S.A., no importe de R$ 1.917,00, sem a oitiva prévia da parte contrária. No mérito, requer o desbloqueio da totalidade dos valores até bloqueados, qual seja, a quantia de R$ 2.714,20. Resposta do exequente ao ID 193187724. Afirma a possibilidade de flexibilização da regra geral de impenhorabilidade de vencimentos. Em eventual deferimento da presente Impugnação à Execução, requer que seja acolhido o pedido de penhora de 30% do salário da executada, nos termos do contracheque de ID 192270208. Decido. Inicialmente, registro que foram bloqueados os seguintes valores das contas bancárias da executada LIDINEI GOMES LEITE SOUZA: 1) R$ 1.917,05, em 7/3/2024, oriundo do BCO DO BRASIL S.A. (ID 191598635); 2) R$ 13,00, em 28/2/2024, oriundo do NU PAGAMENTOS - IP (ID 191598637). 3) R$ 16,42, em 23/2/2024, oriundo do NU PAGAMENTOS – IP (ID 191598641); 4) R$ 767,78, em 21/2/2024, oriundo do NU PAGAMENTOS – IP (ID 191601595); A executada impugnou o bloqueio de R$ 1.917,05 em sua conta pertencente ao Banco do Brasil S.A., sob o argumento de que se trata de valor recebido a título de salário. Ademais, alegou que a quantia penhorada de R$ 797,20 junto a instituição financeira Nu Pagamentos S.A. era destinada à reserva de emergência da executada, além de inferior a 40 salários mínimos. In casu, para análise das alegações de impenhorabilidade, faz-se necessário demonstrar a natureza dos valores constritos. Fica a executada intimada, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntar os extratos dos três últimos meses anteriores ao último bloqueio (março/2024) em suas contas do Banco do Brasil S.A. e Nu Pagamentos. Vindo informações, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para se manifestar, no mesmo prazo. Após, voltem os autos conclusos. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1

13/05/2024, 00:00

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/02/2026.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Recebidos os autos

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA ARAGUAIA - CNPJ: 04.862.703/0001-80 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 01/10/2025.

Publicado Certidão em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(24)