Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700962-75.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.850,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOAO PARANAIBA VILELA NETO

CPF

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES

OAB/DF 26907·CPF·Representa: Autor

DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA

OAB/DF 46360·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 65986·CPF·Representa: Autor

RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS

OAB/RJ 201039·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PAES PEREIRA ABECASSIS

OAB/RJ 217943·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOAO PARANAIBA VILELA NETO

CPF

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO PARANAIBA VILELA NETO

CPF

Reu

J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO ROCHA LUCK LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES

OAB/DF 26907·CPF·Representa: Autor

DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA

OAB/DF 46360·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 65986·CPF·Representa: Autor

RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS

OAB/RJ 201039·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PAES PEREIRA ABECASSIS

OAB/RJ 217943·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

OAB/RJ 152983·CPF·Representa: Autor

ALAN RODRIGUES LOPES

OAB/RJ 215096·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 12163·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 12163·CPF·Representa: Réu

DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA

OAB/DF 46360·CPF·Representa: Réu

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES

OAB/DF 26907·CPF·Representa: Réu

JOAO DANIEL SOARES SANTANA

OAB/DF 70969·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PAES PEREIRA ABECASSIS

OAB/RJ 217943·CPF·Representa: Réu

RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS

OAB/RJ 201039·CPF·Representa: Réu

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

OAB/RJ 152983·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 65986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 20/11/2023

21/11/2023, 12:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/11/2023, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/07/2023, 19:06

Juntada de certidão

26/07/2023, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/07/2023, 09:56

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2023, 15:05

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2023, 15:05

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/06/2023, 12:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/06/2023, 12:31

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

21/11/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 20/11/2023

21/11/2023, 12:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/11/2023, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/07/2023, 19:06

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•21/11/2023, 12:12

Despacho

•05/07/2023, 10:22

26/07/2023, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/07/2023, 09:56

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2023, 15:05

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2023, 15:05

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/06/2023, 12:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/06/2023, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/06/2023, 12:08

Recebidos os autos

27/06/2023, 12:08

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 13.815.992/0001-57 (RECORRIDO) em 26/06/2023.

27/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOAO PARANAIBA VILELA NETO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Publicado Certidão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:07

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de agravo

31/05/2023, 14:40

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:08

Recurso Especial não admitido

30/04/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2023, 11:03

Recebidos os autos

30/04/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2023, 11:03

Recebidos os autos

30/04/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/04/2023, 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/04/2023, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/04/2023, 08:47

Recebidos os autos

04/04/2023, 08:47

Juntada de certidão

04/04/2023, 08:47

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:06

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:06

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/03/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2023, 11:21

Recebidos os autos

07/03/2023, 11:21

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:09

Publicado Ementa em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2023, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 17:48

Publicado Certidão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:06

Juntada de certidão

05/12/2022, 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2022, 12:59

Recebidos os autos

01/12/2022, 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

09/11/2022, 12:56

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOAO PARANAIBA VILELA NETO em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOAO PARANAIBA VILELA NETO em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 16:29

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 10:32

Recebidos os autos

24/10/2022, 10:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

21/10/2022, 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

21/10/2022, 13:29

Juntada de certidão

21/10/2022, 11:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2022, 18:32

Publicado Ementa em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Publicado Ementa em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:05

Conhecido o recurso de JOAO PARANAIBA VILELA NETO - CPF: 012.241.526-46 (APELANTE) e provido em parte

05/10/2022, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2022, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2022, 14:14

Publicado Certidão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:08

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2022, 16:40

Recebidos os autos

06/09/2022, 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

20/07/2022, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

20/07/2022, 11:07

Recebidos os autos

20/07/2022, 11:07

Recebidos os autos

18/07/2022, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/07/2022, 20:02

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 20:02

Despacho

•27/06/2023, 15:05

Agravo

•31/05/2023, 14:40

Decisão

•10/05/2023, 14:05

Decisão

•30/04/2023, 11:03

Acórdão

•03/02/2023, 16:47

Despacho

•24/10/2022, 11:11

Despacho

•24/10/2022, 10:32

Acórdão

•10/10/2022, 11:20

Sentença

•19/05/2022, 17:57

Sentença

•19/05/2022, 17:54

Sentença

•25/04/2022, 12:02

Sentença

•25/04/2022, 10:47

Despacho

•17/01/2022, 19:00

Todos os documentos(30)

TipoProcessoDocumento#870

•21/11/2023, 12:12

Despacho

•05/07/2023, 10:22

Despacho

•27/06/2023, 15:05

Agravo

•31/05/2023, 14:40

Decisão

•10/05/2023, 14:05

Decisão

•30/04/2023, 11:03

Acórdão

•03/02/2023, 16:47

Despacho

•24/10/2022, 11:11

Despacho

•24/10/2022, 10:32

Acórdão

•10/10/2022, 11:20

Sentença

•19/05/2022, 17:57

Sentença

•19/05/2022, 17:54

Sentença

•25/04/2022, 12:02

Sentença

•25/04/2022, 10:47

Despacho

•17/01/2022, 19:00

Decisão

•20/07/2021, 12:26

Decisão

•20/07/2021, 12:25

Decisão

•19/07/2021, 19:26

Decisão

•25/06/2021, 12:27

Decisão

•25/06/2021, 11:08

Anexo

•08/06/2021, 16:35

Anexo

•08/06/2021, 16:35

Decisão

•14/04/2021, 14:07

Decisão

•14/04/2021, 13:24

Decisão

•19/03/2021, 11:53

Decisão

•18/03/2021, 18:46

Decisão

•02/02/2021, 12:49

Decisão

•02/02/2021, 08:53

Decisão

•19/01/2021, 17:02

Decisão

•19/01/2021, 16:51