Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703760-60.2018.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703760-60.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703760-60.2018.8.07.0018. Requerente: COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 151002059, modificado pelo ID 189351429, pelo valor indicado na planilha de ID 192391233. Retifique-se o valor da causa. Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se UBALDO RABELO ADVOGADOS, no polo ativo. Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal. Em seguida, expeça-se precatório dos honorários advocatícios em favor UBALDO RABELO ADVOGADOS e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV das custas processuais em favor de COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA. – COMBRASEN. Concedo ao patrono do autor o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca da petição de ID 192824743. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Abril de 2024. RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

12/04/2024, 00:00

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Processo Desarquivado

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2025 23:59.

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Decorrido prazo de JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

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Decorrido prazo de UBALDO BARBOSA ADVOGADOS em 28/10/2025 23:59.

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Publicado Despacho em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

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