Ação Penal de Competência do Júri 0707964-44.2022.8.07.0007 - TJDFT

Ação Penal de Competência do Júri 0707964-44.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707964-44.2022.8.07.0007. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ CARLOS CASTRO DE SANTANA Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias O Dr. JOÃO MARCOS GUIMARÃES SILVA, Juiz de Direito, Presidente deste Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Distrito Federal, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, CITA, nos termos da Ação Penal nº. 0707964-44.2022.8.07.0007, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, o acusado, LUIZ CARLOS CASTRO DE SANTANA, brasileiro, solteiro, nascido aos 21/04/1985, natural de Bom Jesus da Lapa/BA, portador do RG nº 1307039073 - SSP/BA, inscrito sob o CPF nº 020.802.565-05, filho de ANTONIA MAURA DE CASTRO e ABDIAS PIRES DE SANTANA, denunciado como incurso nas penas do artigo 121, §2º, incisos I e IV, artigo 344 (por duas vezes), c/c artigo 69, todos do Código Penal, do Código Penal. E como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente CITO-O, a fim de tomar conhecimento da referida Ação Penal, bem como oferecer resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito e subscrita por advogado, previamente constituído pelo acusado, CIENTIFICO-O de que eventual inércia em responder à acusação ou alegada a impossibilidade de constituir advogado, ensejará a aplicação do disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) réu(ré), mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônica - DJe. Taguatinga (DF), aos 22 de novembro de 2023. Eu,, PAULA CRISTINA MENDONCA DE DEUS SOSTOA, Tribunal do Júri de Taguatinga / Cartório / Servidor Geral, o subscrevo de ordem do MM. Juiz. DOCUMENTO DATADO, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL. JOÃO MARCOS GUIMARÃES SILVA Juiz de Direito Edital - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

27/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de certidão

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(28)