Embargos à Execução Fiscal 0724906-27.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.394,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 23:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

29/09/2025, 14:22

Recebidos os autos

29/09/2025, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/09/2025, 16:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:52

Publicado Certidão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:26

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:25

Recebidos os autos

01/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de réplica

16/08/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:30

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:30

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 23:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

29/09/2025, 14:22

Recebidos os autos

29/09/2025, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/09/2025, 16:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 13:14

Despacho

•24/06/2025, 07:44

24/09/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:52

Publicado Certidão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:26

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:25

Recebidos os autos

01/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de réplica

16/08/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:30

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:30

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de apelação

23/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:14

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:39

Juntada de Petição de réplica

18/06/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:13

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 21:15

Recebidos os autos

05/06/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:49

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, acolho EM PARTE os pedidos apresentados na petição inicial, para extinguir o processo de execução fiscal n.º 0705416-19.2022.8.07.0016, dada a ilegitimidade passiva de WANDUIL ANTONIO DA SILVA.

22/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:31

Julgado procedente em parte do pedido

20/05/2024, 15:20

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2024, 14:19

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:46

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício

14/05/2024, 18:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:53

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724906-27.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: WANDUIL ANTONIO DA SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cumpra-se a decisão de ID 190657136, na parte que preconiza "Em seguida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) intime-se o embargante sobre os documentos e resposta juntada." Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 20:06

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2024, 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício

20/03/2024, 00:00

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724906-27.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: WANDUIL ANTONIO DA SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se o embargante sobre os documentos juntados com a petição do id 187395341. Prazo de 15 dias. Em seguida, conclusão para sentença. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 21:19

Recebidos os autos

23/01/2024, 21:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício

22/01/2024, 23:46

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724906-27.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: WANDUIL ANTONIO DA SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O embargante não comprovou a negativa em fornecer o processo administrativo por parte da administração. Assim, incumbe a parte o ônus da prova acerca dos fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I, CPC). Dessa forma, confiro o derradeiro prazo de 15 dias para o embargante juntar a cópia do processo administrativo mencionado no id 138725003. Em seguida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) intime-se o embargado para se manifestar sobre os documentos em 15 dias. Por fim, conclusão para sentença. Caso o embargante não atenda no prazo acima, façam conclusão para sentença. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/04/2023, 13:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício

26/04/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:23

Publicado Despacho em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:58

Recebidos os autos

29/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 18:23

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:39

Recebidos os autos

24/02/2023, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de impugnação

01/02/2023, 15:58

Decorrido prazo de WANDUIL ANTONIO DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:26

Recebida a emenda à inicial

26/10/2022, 12:17

Recebidos os autos

26/10/2022, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/10/2022, 11:18

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/10/2022, 20:06

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:16

Determinada a emenda à inicial

06/09/2022, 16:06

Recebidos os autos

06/09/2022, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2022, 14:11

Juntada de certidão

12/08/2022, 14:09

Recebidos os autos

12/08/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/05/2022, 08:59

Distribuído por dependência

11/05/2022, 05:56

Acórdão

•08/04/2025, 15:49

Despacho

•27/01/2025, 14:05

Acórdão

•17/12/2024, 17:23

Sentença

•02/07/2024, 14:14

Sentença

•02/07/2024, 14:09

Despacho

•06/06/2024, 14:06

Despacho

•05/06/2024, 21:15

Sentença

•21/05/2024, 12:31

Sentença

•20/05/2024, 15:20

Despacho

•17/05/2024, 13:46

Despacho

•17/04/2024, 14:37

Despacho

•16/04/2024, 16:53

Decisão

•20/03/2024, 20:06

Todos os documentos(31)

Decisão

•08/07/2025, 13:14

Despacho

•24/06/2025, 07:44

Acórdão

•08/04/2025, 15:49

Despacho

•27/01/2025, 14:05

Acórdão

•17/12/2024, 17:23

Sentença

•02/07/2024, 14:14

Sentença

•02/07/2024, 14:09

Despacho

•06/06/2024, 14:06

Despacho

•05/06/2024, 21:15

Sentença

•21/05/2024, 12:31

Sentença

•20/05/2024, 15:20

Despacho

•17/05/2024, 13:46

Despacho

•17/04/2024, 14:37

Despacho

•16/04/2024, 16:53

Decisão

•20/03/2024, 20:06

Decisão

•20/03/2024, 16:16

Despacho

•22/02/2024, 15:58

Despacho

•22/02/2024, 15:44

Despacho

•24/01/2024, 13:45

Despacho

•23/01/2024, 21:19

Despacho

•24/11/2023, 12:32

Despacho

•23/11/2023, 17:28

Despacho

•29/03/2023, 16:06

Despacho

•29/03/2023, 15:58

Despacho

•27/02/2023, 12:16

Despacho

•24/02/2023, 17:39

Decisão

•10/11/2022, 15:26

Decisão

•26/10/2022, 12:17

Decisão

•06/09/2022, 19:28

Decisão

•06/09/2022, 16:06

Despacho

•12/08/2022, 14:02