Execução Fiscal 0733457-69.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 7.673,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO

OAB/SE 643·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA

OAB/DF 77261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MANOEL ARISTIDES SOBRINHO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CELSO DE MELO

CPF

Reu

4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 19:07

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:36

Recebidos os autos

10/09/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício

19/08/2024, 14:48

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:46

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2024, 14:08

Decorrido prazo de CELSO DE MELO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:54

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:54

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 19:07

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:36

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 14:15

Despacho

•10/09/2025, 16:35

10/09/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício

19/08/2024, 14:48

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:46

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2024, 14:08

Decorrido prazo de CELSO DE MELO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:54

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733457-69.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CELSO DE MELO SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela parte Executada. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 06:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:12

Recebidos os autos

23/11/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/07/2022, 16:07

Decorrido prazo de CELSO DE MELO em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2022, 20:34

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:21

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:21

Decisão interlocutória - deferimento

11/01/2022, 20:43

Recebidos os autos

11/01/2022, 20:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2021, 21:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:06

Recebidos os autos

22/06/2021, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2021, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 06:39

Recebidos os autos

25/03/2021, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 09:35

Juntada de certidão

24/11/2020, 08:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 10:25

Recebidos os autos

21/10/2020, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2020, 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 12:36

Recebidos os autos

16/06/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 11:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/06/2020, 12:25

Juntada de certidão

10/06/2020, 12:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:00

Juntada de certidão

15/04/2020, 10:59

Expedição de Alvará.

13/04/2020, 16:38

Juntada de certidão

13/02/2020, 11:37

Decorrido prazo de CELSO DE MELO em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 23:20

Publicado Certidão em 13/11/2019.

13/11/2019, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 13:05

Decorrido prazo de CELSO DE MELO em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 07:14

Publicado Certidão em 08/10/2019.

08/10/2019, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 06:12

Juntada de certidão

03/10/2019, 14:07

Juntada de certidão

25/09/2019, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2019, 14:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte

23/09/2019, 14:55

Recebidos os autos

23/09/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

13/08/2019, 16:04

Juntada de certidão

13/08/2019, 16:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 22:09

Recebidos os autos

19/07/2019, 16:30

Decisão interlocutória - indeferimento

19/07/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

27/05/2019, 17:03

Juntada de Petição de certidão

27/05/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 13:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 07:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 16:07

Juntada de certidão

14/01/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 12:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

06/12/2018, 13:47

Audiência Conciliação realizada - 05/12/2018 12:30

06/12/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 12:23

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

28/11/2018, 10:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 23:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 14:35

Expedição de Mandado.

25/10/2018, 14:33

Juntada de mandado

25/10/2018, 14:33

Audiência conciliação designada - 05/12/2018 12:30

25/10/2018, 14:31

Juntada de certidão

25/10/2018, 14:29

Decisão interlocutória - indeferimento

24/09/2018, 15:04

Recebidos os autos

24/09/2018, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

04/07/2018, 11:50

Juntada de certidão

04/07/2018, 11:50

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 17:46

Recebidos os autos

29/05/2018, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

26/04/2018, 13:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília para Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)

15/09/2017, 13:20

Juntada de certidão

15/09/2017, 13:20

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília - (em diligência)

15/09/2017, 09:49

Distribuído por sorteio

15/09/2017, 09:49

Sentença

•24/11/2023, 08:14

Sentença

•08/11/2023, 16:03

Despacho

•30/11/2022, 17:12

Despacho

•23/11/2022, 15:29

Decisão

•13/06/2022, 14:21

Decisão

•11/01/2022, 20:43

Decisão

•23/06/2021, 07:06

Decisão

•22/06/2021, 16:47

Despacho

•26/03/2021, 06:39

Despacho

•25/03/2021, 21:19

Despacho

•22/10/2020, 10:25

Despacho

•21/10/2020, 20:19

Despacho

•16/06/2020, 12:36

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/09/2025, 14:15

Despacho

•10/09/2025, 16:35

Sentença

•24/11/2023, 08:14

Sentença

•08/11/2023, 16:03

Despacho

•30/11/2022, 17:12

Despacho

•23/11/2022, 15:29

Decisão

•13/06/2022, 14:21

Decisão

•11/01/2022, 20:43

Decisão

•23/06/2021, 07:06

Decisão

•22/06/2021, 16:47

Despacho

•26/03/2021, 06:39

Despacho

•25/03/2021, 21:19

Despacho

•22/10/2020, 10:25

Despacho

•21/10/2020, 20:19

Despacho

•16/06/2020, 12:36

Despacho

•16/06/2020, 11:30

Decisão

•23/09/2019, 14:55

Decisão

•19/07/2019, 16:30

Decisão

•24/09/2018, 15:04

Despacho

•29/05/2018, 20:35