Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738180-45.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 6.250,88

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 12? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de F?tima Rafael de Aguiar 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ESDRAS OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

ESCOLA MARIA MONTESSORI

Terceiro

ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DE MENEZES ABREU

OAB/DF 37221·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO

OAB/DF 56136·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CAVALCANTI DE FREITAS

OAB/DF 56828·CPF·Representa: Réu

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA

OAB/DF 16319·CPF·Representa: Réu

KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES

OAB/DF 60932·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MURILO DE MENEZES ABREU

OAB/DF 37221·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO

OAB/DF 56136·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CAVALCANTI DE FREITAS

OAB/DF 56828·CPF·Representa: Réu

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA

OAB/DF 16319·CPF·Representa: Réu

KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES

OAB/DF 60932·CPF·Representa: Réu

MICHELLY MATOS CASSIMIRO

OAB/DF 68564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 21/11/2023

23/11/2023, 17:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/11/2023, 17:11

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/10/2022, 11:35

Juntada de certidão

14/10/2022, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2022, 11:08

Juntada de certidão

30/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2022, 23:14

Recebidos os autos

16/09/2022, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2022, 23:14

Recebidos os autos

16/09/2022, 23:14

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 21/11/2023

23/11/2023, 17:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/11/2023, 17:11

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•23/11/2023, 17:11

Despacho

•20/09/2022, 13:46

14/10/2022, 11:35

Juntada de certidão

14/10/2022, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2022, 11:08

Juntada de certidão

30/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2022, 23:14

Recebidos os autos

16/09/2022, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2022, 23:14

Recebidos os autos

16/09/2022, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/09/2022, 14:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/09/2022, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/09/2022, 13:53

Recebidos os autos

13/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 12:51

Publicado Certidão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de agravo

19/08/2022, 18:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:06

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2022, 23:32

Recebidos os autos

22/07/2022, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2022, 23:32

Recebidos os autos

22/07/2022, 23:32

Recurso Especial não admitido

22/07/2022, 23:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2022, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/07/2022, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/07/2022, 11:10

Recebidos os autos

21/07/2022, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

02/07/2022, 00:10

Publicado Certidão em 30/06/2022.

02/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 19:26

Juntada de certidão

23/06/2022, 23:31

Juntada de certidão

23/06/2022, 23:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/06/2022, 23:30

Recebidos os autos

23/06/2022, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/06/2022, 14:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

20/06/2022, 18:40

Publicado Ementa em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2022, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2022, 14:52

Recebidos os autos

04/04/2022, 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

15/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de impugnação

14/03/2022, 14:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:07

Recebidos os autos

24/02/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

22/02/2022, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

21/02/2022, 15:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 12:33

Publicado Ementa em 10/02/2022.

10/02/2022, 12:33

Recebidos os autos

08/02/2022, 13:33

Conhecido o recurso de ESDRAS OLIVEIRA LIMA - CPF: 392.893.971-87 (APELANTE) e provido em parte

04/02/2022, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de memoriais

03/02/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2021, 12:23

Recebidos os autos

03/11/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

01/07/2021, 10:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (outros motivos)

30/06/2021, 19:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)

30/06/2021, 19:34

Recebidos os autos

30/06/2021, 19:34

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2021 15:00 CEJUSC-BSB.

30/06/2021, 19:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/06/2021, 21:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/06/2021, 20:44

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 16:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

21/06/2021, 13:53

Juntada de certidão

21/06/2021, 13:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:17

Publicado Certidão em 13/05/2021.

14/05/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 02:20

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 17:05

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 17:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)

11/05/2021, 14:28

Recebidos os autos

11/05/2021, 14:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (outros motivos)

11/05/2021, 14:28

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:28

Audiência Conciliação designada para 23/06/2021 15:00 CEJUSC-BSB.

11/05/2021, 14:24

Audiência Conciliação cancelada para 10/12/2020 16:00 CEJUSC-BSB.

11/05/2021, 14:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

22/04/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:22

Recebidos os autos

22/04/2021, 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

22/04/2021, 14:02

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/03/2021, 19:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

23/02/2021, 15:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)

23/02/2021, 14:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (outros motivos)

23/02/2021, 14:41

Audiência Conciliação não-realizada para 23/02/2021 14:00 CEJUSC-BSB.

23/02/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 14:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

23/02/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 10:38

Publicado Certidão em 05/02/2021.

05/02/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/02/2021, 17:50

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/02/2021, 17:31

Juntada de certidão

03/02/2021, 16:27

Juntada de certidão

03/02/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 15:35

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 14:33

Juntada de certidão

02/02/2021, 18:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (outros motivos)

02/02/2021, 15:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)

02/02/2021, 15:33

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:27

Audiência Conciliação designada para 23/02/2021 14:00 CEJUSC-BSB.

02/02/2021, 14:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

29/01/2021, 17:15

Juntada de certidão

29/01/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 16:49

Recebidos os autos

29/01/2021, 16:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

29/01/2021, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

27/01/2021, 16:37

Juntada de certidão

27/01/2021, 16:22

Juntada de certidão

18/01/2021, 17:16

Expedição de Ofício.

18/01/2021, 16:16

Juntada de certidão

18/01/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 13:25

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/11/2020, 18:13

Publicado Certidão em 17/11/2020.

17/11/2020, 12:38

Juntada de certidão

16/11/2020, 14:27

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 13:46

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)

12/11/2020, 18:07

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (outros motivos)

12/11/2020, 18:07

Juntada de certidão

12/11/2020, 18:05

Audiência Conciliação designada para 10/12/2020 16:00 CEJUSC-BSB.

12/11/2020, 18:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

11/11/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 19:06

Recebidos os autos

11/11/2020, 19:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

11/11/2020, 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

24/09/2020, 18:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (outros motivos)

24/09/2020, 18:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)

24/09/2020, 18:50

Audiência Conciliação não-realizada para 24/09/2020 15:30 CEJUSC-BSB.

24/09/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 17:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

22/09/2020, 13:42

Juntada de certidão

22/09/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 02:20

Publicado Certidão em 14/08/2020.

14/08/2020, 02:20

Juntada de certidão

13/08/2020, 19:10

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 18:53

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 18:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (outros motivos)

12/08/2020, 16:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)

12/08/2020, 16:21

Juntada de certidão

12/08/2020, 16:21

Audiência Conciliação designada para 24/09/2020 15:30 CEJUSC-BSB.

12/08/2020, 16:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

07/08/2020, 13:51

Juntada de certidão

07/08/2020, 13:50

Recebidos os autos

31/07/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 13:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

31/07/2020, 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

23/07/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 17:05

Publicado Decisão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:16

Publicado Decisão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:19

Recebidos os autos

15/07/2020, 13:48

Indefiro

15/07/2020, 12:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

15/07/2020, 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

22/05/2020, 18:41

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

22/05/2020, 16:34

Recebidos os autos

22/05/2020, 16:34

Recebidos os autos

21/05/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 16:28

Despacho

•16/09/2022, 23:14

Agravo

•19/08/2022, 18:21

Agravo

•19/08/2022, 18:21

Decisão

•27/07/2022, 12:09

Decisão

•22/07/2022, 23:32

Documento de Comprovação

•20/06/2022, 18:40

Acórdão

•26/05/2022, 13:50

Despacho

•24/02/2022, 17:57

Despacho

•24/02/2022, 13:57

Acórdão

•07/02/2022, 18:09

Despacho

•22/04/2021, 14:22

Despacho

•29/01/2021, 16:49

Despacho

•11/11/2020, 19:06

Todos os documentos(33)

TipoProcessoDocumento#870

•23/11/2023, 17:11

Despacho

•20/09/2022, 13:46

Despacho

•16/09/2022, 23:14

Agravo

•19/08/2022, 18:21

Agravo

•19/08/2022, 18:21

Decisão

•27/07/2022, 12:09

Decisão

•22/07/2022, 23:32

Documento de Comprovação

•20/06/2022, 18:40

Acórdão

•26/05/2022, 13:50

Despacho

•24/02/2022, 17:57

Despacho

•24/02/2022, 13:57

Acórdão

•07/02/2022, 18:09

Despacho

•22/04/2021, 14:22

Despacho

•29/01/2021, 16:49

Despacho

•11/11/2020, 19:06

Despacho

•31/07/2020, 13:32

Decisão

•16/07/2020, 11:33

Decisão

•15/07/2020, 13:47

Sentença

•10/03/2020, 16:02

Sentença

•10/03/2020, 15:48

Sentença

•29/01/2020, 18:39

Sentença

•29/01/2020, 18:37

Despacho

•08/11/2019, 19:03

Despacho

•08/11/2019, 18:48

Documento de Comprovação

•25/09/2019, 19:42

Documento de Comprovação

•25/09/2019, 19:42

Despacho

•22/07/2019, 18:13

Despacho

•03/07/2019, 17:50

Despacho

•03/07/2019, 17:41

Despacho

•28/06/2019, 16:19

Despacho

•28/06/2019, 14:36

Decisão

•09/01/2019, 11:36

Documento de Comprovação

•27/12/2018, 17:48