Procedimento Comum Cível 0043572-24.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

29/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 23:42

Publicado Certidão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 13/10/2025

17/10/2025, 17:53

Recebidos os autos

14/10/2025, 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/03/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de SONIA REGINA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:48

Todas as movimentações(260)

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

29/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 23:42

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•08/09/2025, 14:52

Acórdão

•21/08/2025, 17:13

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legal

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Publicado Certidão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 13/10/2025

17/10/2025, 17:53

Recebidos os autos

14/10/2025, 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/03/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de SONIA REGINA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de VALQUIRIA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de ROS MARI TERESINHA CIMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2024, 11:34

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043572-24.2016.8.07.0018. AUTOR: CLAUDOMIRO DONIZETI MACHADO, EUNICE PEREIRA COSTA MACHADO REU: ALBERTO DE OLIVEIRA, AMARILDO DE OLIVEIRA, ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, LUCI DE OLIVEIRA, MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA, ROS MARI TERESINHA CIMA, SONIA REGINA DE OLIVEIRA, VALQUIRIA DE OLIVEIRA, FRANCISCO RINALDO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (Autora / Rés ALBERTO DE OLIVEIRA, AMARILDO DE OLIVEIRA, ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, LUCI DE OLIVEIRA, MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA, SONIA REGINA DE OLIVEIRA, VALQUIRIA DE OLIVEIRA) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo. Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg. TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 07:05:17. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 07:12

Juntada de certidão

19/02/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 07:07

Decorrido prazo de VALQUIRIA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:55

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:55

Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:55

Decorrido prazo de SONIA REGINA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:55

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:55

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:54

Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:54

Juntada de Petição de apelação

08/02/2024, 17:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:18

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:18

Decorrido prazo de VALQUIRIA DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:18

Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:18

Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:14

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:14

Decorrido prazo de SONIA REGINA DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:14

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0043572-24.2016.8.07.0018. AUTOR: CLAUDOMIRO DONIZETI MACHADO, EUNICE PEREIRA COSTA MACHADO REU: ALBERTO DE OLIVEIRA, AMARILDO DE OLIVEIRA, ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, LUCI DE OLIVEIRA, MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA, ROS MARI TERESINHA CIMA, SONIA REGINA DE OLIVEIRA, VALQUIRIA DE OLIVEIRA, FRANCISCO RINALDO DE OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração interpostos por ROS MARI TERESINHA CIMA contra a sentença de id. 161744164, que julgou procedente o pedido deduzido na inicial. Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissões, posto que teria desconsiderado o substrato fático contido nos autos e deixado de enfrentar todas as teses esposadas na contestação por ela apresentada. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 180495924. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na sentença vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo de omissões. A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 180495924 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

05/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2023, 10:09

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Publique-se: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, para DECLAR NULO o contrato particular de cessão e transferência de direitos hereditários de ID 27506680 – Págs. 14 a 17, firmado pelos réus. (...)"

27/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:05

Recebidos os autos

23/11/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:33

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/03/2023, 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2023, 17:25

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/03/2023, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:20

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/01/2023, 10:34

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:06

Decorrido prazo de ROS MARI TERESINHA CIMA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:06

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/01/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:31

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:27

Recebidos os autos

27/12/2022, 14:13

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

15/03/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 14:02

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2021, 18:03

Publicado Certidão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/01/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:14

Decorrido prazo de SONIA REGINA DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de VALQUIRIA DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de ROS MARI TERESINHA CIMA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Juntada de Petição de apelação

02/12/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2020, 14:19

Publicado Sentença em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Publicado Sentença em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Publicado Sentença em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Publicado Sentença em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Publicado Sentença em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Publicado Sentença em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Publicado Sentença em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 03:24

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

09/11/2020, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:39

Recebidos os autos

06/11/2020, 21:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 21:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2020, 21:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

06/11/2020, 14:37

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

06/11/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:26

Recebidos os autos

04/11/2020, 17:12

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2020, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/11/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 22:21

Recebidos os autos

03/11/2020, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/11/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 10:15

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 28/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2020, 22:51

Publicado Certidão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:41

Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Decorrido prazo de ROS MARI TERESINHA CIMA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 13:10

Decorrido prazo de VALQUIRIA DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de SONIA REGINA DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de ROS MARI TERESINHA CIMA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 23:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2020, 18:58

Publicado Sentença em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:23

Publicado Sentença em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:35

Publicado Sentença em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Publicado Sentença em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2020, 11:08

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

21/09/2020, 19:55

Recebidos os autos

21/09/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:14

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2020, 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

15/09/2020, 17:37

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

21/08/2020, 19:38

Recebidos os autos

21/08/2020, 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/08/2020, 19:00

Recebidos os autos

21/08/2020, 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/08/2020, 15:35

Recebidos os autos

17/08/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/08/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/08/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 18:25

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Decorrido prazo de ROS MARI TERESINHA CIMA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:44

Publicado Certidão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 09:38

Juntada de certidão

13/07/2020, 14:49

Recebidos os autos

10/07/2020, 18:19

Decisão interlocutória - recebido

10/07/2020, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/07/2020, 16:11

Recebidos os autos

10/07/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/07/2020, 23:59

Recebidos os autos

09/07/2020, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/07/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 14:47

Decorrido prazo de ROS MARI TERESINHA CIMA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Juntada de Petição de alegações finais

07/07/2020, 15:23

Juntada de Petição de alegações finais

01/07/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 15:06

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 18:48

Recebidos os autos

11/06/2020, 11:26

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2020, 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/06/2020, 11:18

Juntada de certidão

09/06/2020, 11:17

Decorrido prazo de ROS MARI TERESINHA CIMA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:40

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 10:10

Publicado Certidão em 18/05/2020.

18/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:22

Juntada de certidão

13/05/2020, 18:59

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 15:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 23/08/2019 14:00

29/08/2019, 17:09

Decisão interlocutória - recebido

29/08/2019, 17:09

Recebidos os autos

28/08/2019, 17:44

Juntada de certidão

28/08/2019, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/08/2019, 18:44

Juntada de certidão

21/08/2019, 18:44

Publicado Certidão em 12/06/2019.

12/06/2019, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2019, 19:48

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 20:19

Juntada de certidão

04/06/2019, 20:19

Audiência instrução e julgamento designada - 23/08/2019 14:00

04/06/2019, 20:18

Recebidos os autos

12/04/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/04/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 13:48

Juntada de certidão

12/04/2019, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2019, 12:47

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO DONIZETI MACHADO em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 11:50

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 11:49

Decorrido prazo de ROS MARI TERESINHA CIMA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 11:49

Juntada de certidão

28/01/2019, 10:32

Publicado Despacho em 24/01/2019.

24/01/2019, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 06:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 14:17

Recebidos os autos

16/01/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/01/2019, 17:02

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 15:10

Despacho

•22/11/2024, 18:20

Embargos de Declaração

•07/11/2024, 13:34

Acórdão

•28/10/2024, 13:46

Decisão

•29/05/2024, 18:59

Sentença

•19/12/2023, 13:58

Sentença

•19/12/2023, 13:58

Sentença

•23/11/2023, 11:33

Sentença

•23/11/2023, 11:33

Despacho

•02/03/2023, 17:17

Despacho

•31/01/2023, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública

•11/11/2022, 17:01

Acórdão

•10/11/2022, 16:45

Despacho

•01/12/2021, 16:42

Todos os documentos(34)

Manifestação da Defensoria Pública

•08/09/2025, 14:52

Acórdão

•21/08/2025, 17:13

Despacho

•22/11/2024, 18:20

Embargos de Declaração

•07/11/2024, 13:34

Acórdão

•28/10/2024, 13:46

Decisão

•29/05/2024, 18:59

Sentença

•19/12/2023, 13:58

Sentença

•19/12/2023, 13:58

Sentença

•23/11/2023, 11:33

Sentença

•23/11/2023, 11:33

Despacho

•02/03/2023, 17:17

Despacho

•31/01/2023, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública

•11/11/2022, 17:01

Acórdão

•10/11/2022, 16:45

Despacho

•01/12/2021, 16:42

Despacho

•01/12/2021, 12:22

Sentença

•11/11/2020, 14:08

Sentença

•06/11/2020, 21:45

Sentença

•06/11/2020, 21:45

Decisão

•05/11/2020, 17:26

Decisão

•04/11/2020, 17:12

Despacho

•03/11/2020, 22:21

Embargos de Declaração

•01/10/2020, 18:58

Sentença

•22/09/2020, 18:35

Sentença

•21/09/2020, 18:14

Sentença

•21/09/2020, 18:14

Despacho

•17/08/2020, 14:43

Decisão

•10/07/2020, 18:19

Despacho

•10/07/2020, 14:52

Decisão

•11/06/2020, 18:48

Decisão

•11/06/2020, 11:26

Despacho

•12/04/2019, 14:11

Despacho

•22/01/2019, 14:17

Despacho

•16/01/2019, 18:14