Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705134-14.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DAVID OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

ADRIANE DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DAVID OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

ADRIANE DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ADRIANE DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAVID OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:19

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:14

Juntada de certidão

10/02/2021, 16:22

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

21/12/2020, 10:00

Juntada de certidão

21/12/2020, 09:58

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

23/11/2020, 22:56

Juntada de certidão

23/11/2020, 22:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)

27/10/2020, 19:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

27/10/2020, 19:51

Recebidos os autos

27/10/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 19:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/10/2020, 15:27

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

26/10/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:19

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:14

Juntada de certidão

10/02/2021, 16:22

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

21/12/2020, 10:00

Documentos

Despacho

•27/10/2020, 19:51

Decisão

•30/07/2020, 09:30

Juntada de certidão

21/12/2020, 09:58

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

23/11/2020, 22:56

Juntada de certidão

23/11/2020, 22:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)

27/10/2020, 19:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

27/10/2020, 19:51

Recebidos os autos

27/10/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 19:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/10/2020, 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2020, 15:27

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/10/2020, 20:51

Juntada de certidão

20/10/2020, 20:48

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:50

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:16

Publicado Certidão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/09/2020, 14:50

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

23/09/2020, 04:13

Juntada de certidão

23/09/2020, 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 14:24

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA FERNANDES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:18

Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA SOUSA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:18

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA FERNANDES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:18

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:18

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:16

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:30

Juntada de certidão

30/07/2020, 09:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

29/07/2020, 14:55

Recebidos os autos

29/07/2020, 14:55

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO2 - (em grau de recurso)

29/07/2020, 14:55

Recurso Especial não admitido

29/07/2020, 14:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/07/2020, 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/07/2020, 11:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

25/07/2020, 00:18

Juntada de certidão

25/07/2020, 00:17

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA FERNANDES em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:25

Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA SOUSA em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:25

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:25

Publicado Certidão em 17/06/2020.

10/07/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2020, 18:59

Juntada de certidão

15/06/2020, 11:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/06/2020, 11:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)

04/06/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição

03/06/2020, 20:08

Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA SOUSA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA FERNANDES em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:16

Publicado Ementa em 02/03/2020.

02/03/2020, 02:18

Publicado Ementa em 02/03/2020.

02/03/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/02/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/02/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/02/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:11

Recebidos os autos

27/02/2020, 14:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

19/02/2020, 15:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 03:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 16:01

Juntada de certidão

21/01/2020, 15:57

Incluído em pauta para 12/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

15/01/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 13:06

Recebidos os autos

12/12/2019, 16:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

11/12/2019, 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

06/12/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 17:38

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:38

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2019, 16:39

Publicado Despacho em 06/11/2019.

06/11/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 02:23

Recebidos os autos

04/11/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

04/11/2019, 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

04/11/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 16:27

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/10/2019, 14:46

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

31/10/2019, 09:51

Publicado Ementa em 15/10/2019.

15/10/2019, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 02:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:01

Recebidos os autos

11/10/2019, 15:00

Conhecido o recurso de ADRIANE DA SILVA SOUSA - CPF: 053.622.311-46 (APELANTE) e provido em parte

02/10/2019, 13:29

Deliberado em Sessão - julgado

02/10/2019, 12:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 03:50

Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA SOUSA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 03:34

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA FERNANDES em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 03:34

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 03:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 12:32

Incluído em pauta para 25/09/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

02/09/2019, 12:32

Deliberado em Sessão - adiado

28/08/2019, 13:06

Juntada de certidão

21/08/2019, 14:39

Deliberado em Sessão - pedido de vista

21/08/2019, 12:43

Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA SOUSA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 05:22

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 03:30

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA FERNANDES em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 03:03

Juntada de certidão

19/07/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 16:08

Incluído em pauta para 14/08/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

18/07/2019, 16:08

Juntada de certidão

17/07/2019, 15:41

Deliberado em Sessão - adiado

17/07/2019, 13:42

Deliberado em Sessão - adiado

17/07/2019, 13:39

Deliberado em Sessão - adiado

10/07/2019, 12:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 06:30

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA FERNANDES em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 04:07

Decorrido prazo de AMEG ASSISTENCIA MEDICA E ECOGRAFICA DO GAMA LTDA - ME em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 03:45

Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA SOUSA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 03:43

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 14:43

Incluído em pauta para 03/07/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

06/06/2019, 14:43

Recebidos os autos

31/05/2019, 17:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

29/05/2019, 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

07/05/2019, 13:55

Juntada de certidão

07/05/2019, 13:55

Juntada de certidão

07/05/2019, 08:42

Recebidos os autos

02/05/2019, 08:51

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 08:51

Decisão

•29/07/2020, 14:55

Acórdão

•27/02/2020, 13:34

Despacho

•04/11/2019, 15:39

Despacho

•04/11/2019, 14:58

Acórdão

•11/10/2019, 14:17

Sentença

•08/03/2019, 17:43

Sentença

•08/03/2019, 17:37

Despacho

•28/01/2019, 18:13

Despacho

•28/01/2019, 17:01

Decisão

•05/12/2018, 15:35

Despacho

•09/11/2018, 15:10

Despacho

•08/11/2018, 18:40

Despacho

•11/09/2018, 18:11

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/10/2020, 19:51

Decisão

•30/07/2020, 09:30

Decisão

•29/07/2020, 14:55

Acórdão

•27/02/2020, 13:34

Despacho

•04/11/2019, 15:39

Despacho

•04/11/2019, 14:58

Acórdão

•11/10/2019, 14:17

Sentença

•08/03/2019, 17:43

Sentença

•08/03/2019, 17:37

Despacho

•28/01/2019, 18:13

Despacho

•28/01/2019, 17:01

Decisão

•05/12/2018, 15:35

Despacho

•09/11/2018, 15:10

Despacho

•08/11/2018, 18:40

Despacho

•11/09/2018, 18:11

Decisão

•27/07/2018, 17:45

Decisão

•05/07/2018, 18:39

Decisão

•05/06/2018, 17:20

Decisão

•04/06/2018, 18:51