Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721372-51.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Ceilândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEUSDETE ALMEIDA DE ABREU

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ALFREDO DE ALMEIDA BATISTA

OAB/DF 63899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEUSDETE ALMEIDA DE ABREU

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/04/2024, 18:19

Juntada de certidão

10/04/2024, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/04/2024, 22:36

Juntada de certidão

09/04/2024, 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:19

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:37

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:36

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/03/2024, 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2024, 12:32

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/04/2024, 18:19

Juntada de certidão

10/04/2024, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/04/2024, 22:36

Juntada de certidão

09/04/2024, 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•22/03/2024, 11:55

Despacho

•13/03/2024, 16:36

08/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:19

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:37

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:36

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/03/2024, 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/03/2024, 09:42

Recebidos os autos

12/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2024, 15:06

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:33

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:27

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:27

Recurso Especial não admitido

25/01/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/01/2024, 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/01/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/01/2024, 09:01

Recebidos os autos

17/01/2024, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:37

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/12/2023, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2023, 18:43

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:17

Publicado Ementa em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:58

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

23/11/2023, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2023, 16:18

Recebidos os autos

12/10/2023, 02:01

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

09/10/2023, 16:02

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

26/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 19:29

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

25/08/2023, 13:49

Recebidos os autos

25/08/2023, 13:49

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/08/2023, 18:12

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 18:12

Agravo

•22/02/2024, 15:06

Agravo

•22/02/2024, 15:06

Manifestação do MPDFT

•06/02/2024, 20:09

Decisão

•05/02/2024, 15:32

Decisão

•25/01/2024, 13:27

Acórdão

•24/11/2023, 10:23

Decisão

•22/08/2023, 17:30

Sentença

•09/08/2023, 06:45

Despacho

•18/05/2023, 16:58

Decisão

•22/03/2022, 16:44

Decisão

•23/02/2022, 12:01

Decisão

•27/01/2022, 17:00