Procedimento Comum Cível 0737434-12.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0737434-12.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:31

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

12/06/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/06/2024, 11:49

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:49

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:52

Determinado o arquivamento

10/06/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

05/06/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 03/06/2024

05/06/2024, 09:16

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. SALDO DE CONTAS INDIVIDUAIS. ATUALIZAÇÃO. PERÍCIA CONTABIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DIVERSOS DOS ESTIPULADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PASEP. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sucede que conforme se vê do Julgado, a prova pericial seria despicienda, pois as razões se ancoram na ausência de obrigação do Réu de agir fora das instruções do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP. Apenas se superada essa questão poder-se-á avaliar a necessidade de instrução probatória. Rejeito, pois, a preliminar. 2. O patrimônio acumulado para aqueles cadastrados no PASEP até 04/10/1988 está sob a responsabilidade do Conselho Diretor do Fundo PIS- PASEP vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, atual Ministério da Economia, nos termos dos Decretos n. 1.608/95 e n. 4.751/2003, e sob a administração do Banco do Brasil, a quem compete tão somente aplicar os encargos definidos por aquele Colegiado. 3. A impossibilidade de o Banco do Brasil aplicar índices de atualização monetária diversos dos estipulados pelo Conselho Diretor do fundo PASEP impõe a improcedência do pedido inicial, uma vez a parte Autora busca, em verdade, a aplicação de taxas e índices de correção monetária divergentes dos previstos na legislação própria do fundo PIS-PASEP. 4. Recurso desprovido.

08/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/03/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:48

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 17:52

Decisão

•10/06/2024, 17:51

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

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