Recurso Especial 0702473-57.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

WEVANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAILSON FERNANDES

CPF·Representa: Autor

CYNTHIA BURICH

OAB/SC 40756·CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/03/2022

03/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 50357/2022

07/02/2022, 06:11

Protocolizada Petição 50357/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2022

05/02/2022, 13:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

04/02/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022, 19:21

Não conhecido o recurso de WEVANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

03/02/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

03/02/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/02/2022, 11:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 30911/2022

31/01/2022, 20:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/01/2022, 20:17

Protocolizada Petição 30911/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2022

31/01/2022, 20:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/01/2022, 09:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/01/2022, 09:23

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/01/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/01/2022, 12:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2022, 15:30