Cumprimento de sentença 0709539-65.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 994,09

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

GREGORIO DE SOUZA NERI FILHO

CPF

Autor

MARCOS

Terceiro

MARCOS

Reu

MICHAEL BLACKE ALVES FORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:52

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:15

Determinado o arquivamento definitivo

21/01/2026, 18:38

Recebidos os autos

21/01/2026, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

28/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA NERI FILHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:34

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:35

Indeferido o pedido de GREGORIO DE SOUZA NERI FILHO - CPF: 657.675.511-20 (EXEQUENTE)

13/11/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

14/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de certidão de juntada

08/10/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:54

Juntada de certidão

18/09/2025, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 10:22

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:52

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:15

Determinado o arquivamento definitivo

21/01/2026, 18:38

Recebidos os autos

21/01/2026, 18:38

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 18:38

Decisão

•13/11/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

28/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA NERI FILHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:34

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:35

Indeferido o pedido de GREGORIO DE SOUZA NERI FILHO - CPF: 657.675.511-20 (EXEQUENTE)

13/11/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

14/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de certidão de juntada

08/10/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:54

Juntada de certidão

18/09/2025, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 19:26

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA NERI FILHO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de certidão de juntada

25/08/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 22:18

Recebidos os autos

05/08/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

25/07/2025, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 15:15

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA NERI FILHO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:10

Juntada de Petição de certidão de juntada

28/05/2025, 12:48

Juntada de certidão

23/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA NERI FILHO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:28

Recebidos os autos

30/04/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

26/04/2025, 21:59

Juntada de Petição de certidão de juntada

22/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/04/2025, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2025, 16:26

Juntada de certidão

07/04/2025, 11:54

Juntada de certidão

04/04/2025, 18:51

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:15

Juntada de certidão

13/03/2025, 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

13/03/2025, 09:49

Recebidos os autos

13/03/2025, 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

11/03/2025, 10:43

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 11:08

Juntada de certidão

07/03/2025, 15:38

Juntada de alvará de levantamento

07/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 16:13

Juntada de certidão

24/02/2025, 15:43

Juntada de certidão

21/02/2025, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 12:56

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:03

Juntada de certidão

28/10/2024, 17:37

Recebidos os autos

21/10/2024, 00:11

Deferido em parte o pedido de GREGORIO DE SOUZA NERI FILHO - CPF: 657.675.511-20 (EXEQUENTE)

21/10/2024, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

30/09/2024, 18:45

Decorrido prazo de MICHAEL BLACKE ALVES FORTES - CPF: 779.089.883-34 (EXECUTADO) em 25/09/2024.

27/09/2024, 14:55

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:51

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA NERI FILHO em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA NERI FILHO em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA NERI FILHO em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:45

Juntada de Petição de certidão de juntada

12/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/07/2024, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 14:12

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:25

Juntada de certidão

02/07/2024, 22:34

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

13/06/2024, 10:53

Recebidos os autos

13/06/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/06/2024, 12:14

Deferido em parte o pedido de GREGORIO DE SOUZA NERI FILHO - CPF: 657.675.511-20 (EXEQUENTE)

11/06/2024, 14:45

Recebidos os autos

11/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

10/06/2024, 14:46

Juntada de alvará de levantamento

22/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA NERI FILHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:52

Juntada de Petição de certidão de juntada

17/05/2024, 12:49

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:57

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de MICHAEL BLACKE ALVES FORTES - CPF: 779.089.883-34 (EXECUTADO) em 21/02/2024.

26/04/2024, 15:49

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:35

em cooperação judiciária

05/02/2024, 17:35

Outras decisões

05/02/2024, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

30/01/2024, 00:48

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA NERI FILHO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:47

Juntada de certidão

26/01/2024, 08:41

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:54

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:34

Recebidos os autos

06/12/2023, 19:16

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/12/2023, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

04/12/2023, 12:19

Decorrido prazo de MICHAEL BLACKE ALVES FORTES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:51

Juntada de Petição de certidão de juntada

28/11/2023, 16:42

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:23

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 11:29

Juntada de certidão

23/10/2023, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

17/10/2023, 12:52

Recebidos os autos

17/10/2023, 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/10/2023, 14:37

Decorrido prazo de MICHAEL BLACKE ALVES FORTES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:29

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/09/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 20:16

Recebidos os autos

08/09/2023, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

08/09/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 17/08/2023

31/08/2023, 18:07

Decorrido prazo de MICHAEL BLACKE ALVES FORTES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA NERI FILHO em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:42

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de certidão de juntada

01/08/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709539-65.2023.8.07.0003. REQUERENTE: GREGORIO DE SOUZA NERI FILHO REQUERIDO: MICHAEL BLACKE ALVES FORTES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. É dispensado o relatório na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95. D E C I D O: Presentes as condições da

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

13/07/2023, 12:09

Julgado procedente o pedido

12/07/2023, 22:46

Recebidos os autos

12/07/2023, 22:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

12/07/2023, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/07/2023, 18:06

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

05/06/2023, 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 15:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/06/2023, 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/06/2023, 00:12

Recebidos os autos

04/06/2023, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 19:01

Decorrido prazo de GREGORIO DE SOUZA NERI FILHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:26

Deferido o pedido de GREGORIO DE SOUZA NERI FILHO - CPF: 657.675.511-20 (REQUERENTE).

29/05/2023, 18:29

Recebidos os autos

29/05/2023, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

26/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de certidão de juntada

23/05/2023, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:31

Recebida a emenda à inicial

19/04/2023, 10:07

Recebidos os autos

19/04/2023, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

18/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de certidão de juntada

13/04/2023, 13:12

Determinada a emenda à inicial

05/04/2023, 19:37

Recebidos os autos

05/04/2023, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

31/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de certidão de juntada

29/03/2023, 15:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/03/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 14:38

Despacho

•05/08/2025, 11:29

Despacho

•30/04/2025, 13:17

Decisão

•21/10/2024, 00:11

Decisão

•11/06/2024, 14:45

Decisão

•05/02/2024, 17:35

Decisão

•06/12/2023, 19:16

Despacho

•08/09/2023, 20:16

Sentença

•31/07/2023, 13:17

Sentença

•12/07/2023, 22:46

Decisão

•29/05/2023, 18:29

Decisão

•19/04/2023, 10:07

Decisão

•05/04/2023, 19:37