Cumprimento de sentença 0016006-11.2003.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0016006-11.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 09:00

Decorrido prazo de FERNANDO GRANGEIRO DE MENEZES JUNIOR em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:15

Decorrido prazo de REGINA AYRES LACERDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:14

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:39

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016006-11.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: FERNANDO GRANGEIRO DE MENEZES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do sincretismo processual, o cumprimento de sentença é considerado um módulo ou fase processual subsequente à fase cognitiva. Portanto, como não há a inauguração de uma nova relação processual, é desnecessária a distribuição de novo processo com vistas à execução do julgado. Todavia, no caso em apreço, houve a deflagração da fase de cumprimento de sentença pelo credor da verba honorária, FERNANDO GRANGEIRO DE MENEZES JUNIOR, que ora consta como exequente no presente feito. Houve a quitação da obrigação, e, com isso, a extinção da fase de cumprimento por sentença (ID 138468307), já transitada em julgado, consoante certidão de ID 141040601. Ou seja, houve a entrega e satisfação a contento da pretensão deduzida nestes autos, de modo que admitir a deflagração de (re)abertura de nova fase de cumprimento de sentença, a mais de 1 (um) ano do trânsito em julgado daquela, desta vez com obrigações e polos distintos, implicaria indesejável tumulto processual a prejudicar o cotejo e a célere tramitação do feito. Nessa esteira, à vista do esgotamento do objeto deste feito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o requerimento de ID 178036897, franqueando-se à interessada a distribuição de ação autônoma de cumprimento de sentença endereçada a este Juízo por prevenção ao processo originário. Instrua-se com os documentos essenciais à propositura da nova ação, observando-se os requisitos do art. 524 do CPC. Intime-se. No mais, retornem os autos ao arquivo. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016006-11.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: FERNANDO GRANGEIRO DE MENEZES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do sincretismo processual, o cumprimento de sentença é considerado um módulo ou fase processual subsequente à fase cognitiva. Portanto, como não há a inauguração de uma nova relação processual, é desnecessária a distribuição de novo processo com vistas à execução do julgado. Todavia, no caso em apreço, houve a deflagração da fase de cumprimento de sentença pelo credor da verba honorária, FERNANDO GRANGEIRO DE MENEZES JUNIOR, que ora consta como exequente no presente feito. Houve a quitação da obrigação, e, com isso, a extinção da fase de cumprimento por sentença (ID 138468307), já transitada em julgado, consoante certidão de ID 141040601. Ou seja, houve a entrega e satisfação a contento da pretensão deduzida nestes autos, de modo que admitir a deflagração de (re)abertura de nova fase de cumprimento de sentença, a mais de 1 (um) ano do trânsito em julgado daquela, desta vez com obrigações e polos distintos, implicaria indesejável tumulto processual a prejudicar o cotejo e a célere tramitação do feito. Nessa esteira, à vista do esgotamento do objeto deste feito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o requerimento de ID 178036897, franqueando-se à interessada a distribuição de ação autônoma de cumprimento de sentença endereçada a este Juízo por prevenção ao processo originário. Instrua-se com os documentos essenciais à propositura da nova ação, observando-se os requisitos do art. 524 do CPC. Intime-se. No mais, retornem os autos ao arquivo. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 15:41

Indeferido o pedido de REGINA AYRES LACERDA - CPF: 223.372.371-68 (EXECUTADO)

22/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/11/2023, 06:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 06:58

Processo Desarquivado

14/11/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:31

Documentos

Decisão

•22/11/2023, 19:25

Decisão

•22/11/2023, 19:24

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FERNANDO GRANGEIRO DE MENEZES JUNIOR em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINA AYRES LACERDA em 22/01/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/11/2023.

Publicado Decisão em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de REGINA AYRES LACERDA - CPF: 223.372.371-68 (EXECUTADO)

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(17)