Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703272-60.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras 1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · 1? Vara Criminal e Tribunal do J?ri de ?guas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

GIVANILSON DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA

OAB/DF 65650·CPF·Representa: Autor

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA

OAB/DF 65650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

GIVANILSON DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

WAINE MARCELO CORREA - PMDF - MATR. 20.338-6

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

GIVANILSON DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA (PMDF- 735.494-0)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

WAINE MARCELO CORREA - PMDF - MATR. 20.338-6

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON ALVES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

RHAYSSA LANDIM DOS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

09/10/2024, 14:03

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/10/2024, 18:55

Juntada de certidão

08/10/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2024, 13:33

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/09/2024, 13:33

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2024, 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2024, 11:15

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

09/10/2024, 14:03

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/10/2024, 18:55

Juntada de certidão

08/10/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 10:35

Despacho

•25/09/2024, 13:33

08/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2024, 13:33

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/09/2024, 13:33

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2024, 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/09/2024, 10:32

Recebidos os autos

25/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:24

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 22:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:33

Recurso Especial não admitido

27/08/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/08/2024, 15:34

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 14:16

Juntada de certidão

18/08/2024, 14:16

Juntada de certidão

18/08/2024, 14:15

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/08/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/08/2024, 15:41

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 21:35

Publicado Ementa em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 19:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

29/07/2024, 14:56

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

29/07/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2024, 14:29

Recebidos os autos

25/06/2024, 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

13/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

01/03/2024, 13:10

Recebidos os autos

01/03/2024, 13:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

01/03/2024, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/02/2024, 13:19

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:19

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 13:19

Agravo

•10/09/2024, 22:30

Manifestação do MPDFT

•29/08/2024, 11:02

Decisão

•28/08/2024, 17:17

Decisão

•27/08/2024, 18:33

Acórdão

•29/07/2024, 18:27

Decisão

•15/02/2024, 17:32

Decisão

•13/12/2023, 17:35

Sentença

•22/11/2023, 21:05

Decisão

•24/04/2023, 18:47

Decisão

•03/07/2022, 11:54

Decisão

•16/05/2022, 13:24

Decisão

•30/03/2022, 08:15

Despacho

•15/03/2022, 17:58