Cumprimento de sentença 0708302-07.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Recebidos os autos

16/02/2026, 11:47

Determinado o arquivamento definitivo

16/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

11/02/2026, 14:00

Processo Desarquivado

11/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2026, 18:13

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:00

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

26/01/2026, 23:34

Determinado o arquivamento definitivo

26/01/2026, 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/01/2026, 15:14

Todas as movimentações(318)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Recebidos os autos

16/02/2026, 11:47

Determinado o arquivamento definitivo

16/02/2026, 11:47

Documentos

Decisão

•16/02/2026, 11:47

Decisão

•16/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

11/02/2026, 14:00

Processo Desarquivado

11/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2026, 18:13

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:00

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

26/01/2026, 23:34

Determinado o arquivamento definitivo

26/01/2026, 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/01/2026, 15:14

Processo Desarquivado

15/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2026, 15:04

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

25/10/2024, 19:10

Recebidos os autos

25/10/2024, 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/10/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 18/10/2024

21/10/2024, 10:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:24

Juntada de certidão

24/09/2024, 13:59

Juntada de alvará de levantamento

24/09/2024, 13:59

Juntada de certidão

18/09/2024, 18:03

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 20:43

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:47

Outras decisões

16/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 16:07

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 05:02

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 05:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 18:20

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2024, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2024, 05:48

Recebidos os autos

21/06/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:58

Outras decisões

21/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

18/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 22:43

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 04:21

Recebidos os autos

10/06/2024, 22:27

Outras decisões

10/06/2024, 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

05/06/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:53

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:17

Juntada de alvará de levantamento

05/06/2024, 14:17

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708302-07.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: L. C. M. REPRESENTANTE LEGAL: AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da Certidão de ID 197319662, RETIFICO e DETERMINO: expeça-se alvará judicial eletrônico, via Bankjus, em favor da parte exequente, neste ato representada por sua genitora Agda Junia Rodrigues Carvalho, referente à quantia de R$ 28.036,16 (vinte e oito mil e trinta e seis reais e dezesseis centavos), mais acréscimos legais, depositada na conta judicial nº 2840445683, observando-se a chave PIX indicada no ID 193066744. Em seguida, venham os autos conclusos. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:22

Outras decisões

28/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

20/05/2024, 13:52

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708302-07.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: L. C. M. REPRESENTANTE LEGAL: AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, SOLICITO ao CJU que certifique o decurso do prazo concedido à executada no ID 193952775. Quanto ao mais, EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico, via BANKJUS, em favor da parte exequente, neste ato representada por sua genitora Agda Junia Rodrigues Carvalho, referente à quantia depositada no ID 71939189, mais acréscimos legais, observando-se a chave PIX indicada no ID 193066744. Por fim, intimo a exequente para apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens da executada à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2024, 16:54

Recebidos os autos

16/05/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 22:24

Outras decisões

16/05/2024, 22:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 11:05

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708302-07.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: L. C. M. REPRESENTANTE LEGAL: AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, consultando os autos eletrônicos de nº 0732121-07.2019.8.07.0001, constato que, em 24/11/20, houve o trânsito em julgado do mérito dessa ação (ID 78011069 daqueles autos), mantendo-se os efeitos e sedimentado a coisa julgada da decisão cujo cumprimento se persegue neste processo. Assim, CONVERTO o presente cumprimento provisório de sentença em cumprimento definitivo. PROMOVO as alterações cadastrais no PJe. Quanto ao mais, em face da petição de ID 193066744, que comunica o trânsito em julgado do AREsp nº 1953017 e, consequentemente, do agravo de instrumento nº 0723791-87.2020.8.07.0000, formou-se coisa julgada relativamente à Decisão de ID 65767558. Logo, tendo em vista o depósito judicial efetuado pela executada no ID 71939189, INTIMO o Ministério Público para sua oficiosa manifestação acerca do pedido de levantamento dos valores depositados, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a dobra do prazo prevista no “caput” do art. 180 do CPC. Sem prejuízo da determinação acima, INTIMO a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das alegações da exequente no ID 193066744. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 05:38

Recebidos os autos

21/04/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 15:43

Outras decisões

21/04/2024, 15:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/04/2024, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 13:05

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708302-07.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: L. C. M. REPRESENTANTE LEGAL: AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a suspensão do feito até que haja o trânsito em julgado da decisão de mérito no processo nº 0723791-87.2020.8.07.0000. Registro que os autos serão encaminhados para tarefa "Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (272)". I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/12/2023, 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

11/12/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2023, 14:11

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708302-07.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: L. C. M. REPRESENTANTE LEGAL: AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO as partes para, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, informarem acerca do andamento do processo nº 0723791-87.2020.8.07.0000. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:23

Outras decisões

22/11/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

16/11/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 21:06

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 13:54

Recebidos os autos

08/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 00:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/08/2023, 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/08/2023, 16:26

Juntada de certidão

04/08/2023, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 07:53

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:11

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/07/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

26/07/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 22:39

Recebidos os autos

24/07/2023, 22:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/07/2023, 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/07/2023, 15:06

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:36

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2023, 15:28

Recebidos os autos

08/06/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 22:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/06/2023, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

06/06/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:50

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2023, 17:04

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

03/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:40

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

24/04/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2023, 15:06

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 02:32

Recebidos os autos

04/04/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:04

Outras decisões

04/04/2023, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/04/2023, 10:32

Juntada de certidão

04/04/2023, 10:32

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 18:42

Recebidos os autos

26/10/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/10/2022, 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2022, 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

17/10/2022, 14:03

Publicado Certidão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 19:49

Recebidos os autos

24/02/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/02/2022, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/02/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2022, 23:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:25

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:25

Recebidos os autos

02/02/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:29

Outras decisões

02/02/2022, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

31/01/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:35

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

19/01/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:23

Recebidos os autos

24/03/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/03/2021, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/03/2021, 17:33

Juntada de certidão

23/03/2021, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 08:49

Recebidos os autos

27/01/2021, 18:35

Outras decisões

27/01/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

27/01/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 09:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 19:47

Recebidos os autos

07/12/2020, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

02/12/2020, 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2020, 00:20

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2020, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2020, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2020, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 17:38

Recebidos os autos

04/09/2020, 14:34

Decisão_Indeferimento

04/09/2020, 14:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/09/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/09/2020, 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2020, 18:31

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:35

Recebidos os autos

31/08/2020, 00:21

Outras decisões

31/08/2020, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

28/08/2020, 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2020, 17:05

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:33

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 14:44

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

20/08/2020, 14:39

Recebidos os autos

19/08/2020, 18:34

Outras decisões

19/08/2020, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/08/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 09:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:56

Recebidos os autos

29/07/2020, 09:56

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2020, 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/07/2020, 12:36

Juntada de certidão

23/07/2020, 12:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Juntada de Petição de Ciência

23/06/2020, 16:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:34

Recebidos os autos

19/06/2020, 07:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 07:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/06/2020, 07:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/06/2020, 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2020, 17:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:15

Recebidos os autos

20/04/2020, 16:35

Decisão interlocutória - recebido

20/04/2020, 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

20/04/2020, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2020, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:25

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2020, 15:20

Recebidos os autos

13/04/2020, 18:44

Decisão interlocutória - recebido

13/04/2020, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/04/2020, 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 02:30

Recebidos os autos

23/03/2020, 18:48

Decisão interlocutória - recebido

23/03/2020, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/03/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2020, 13:15

Recebidos os autos

20/03/2020, 18:23

Decisão interlocutória - recebido

19/03/2020, 20:09

Publicado Decisão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

17/03/2020, 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/03/2020, 13:49

Recebidos os autos

17/03/2020, 13:46

Declarada incompetência

17/03/2020, 13:46

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 13:14

Decisão

•26/01/2026, 23:34

Decisão

•26/01/2026, 23:34

Decisão

•16/09/2024, 15:47

Decisão

•16/09/2024, 15:47

Sentença

•05/09/2024, 15:06

Sentença

•05/09/2024, 15:06

Decisão

•22/07/2024, 16:00

Decisão

•22/07/2024, 16:00

Decisão

•21/06/2024, 16:58

Decisão

•21/06/2024, 16:58

Decisão

•10/06/2024, 22:27

Decisão

•10/06/2024, 22:27

Decisão

•28/05/2024, 10:22

Todos os documentos(79)

Decisão

•16/02/2026, 11:47

Decisão

•16/02/2026, 11:47

Decisão

•26/01/2026, 23:34

Decisão

•26/01/2026, 23:34

Decisão

•16/09/2024, 15:47

Decisão

•16/09/2024, 15:47

Sentença

•05/09/2024, 15:06

Sentença

•05/09/2024, 15:06

Decisão

•22/07/2024, 16:00

Decisão

•22/07/2024, 16:00

Decisão

•21/06/2024, 16:58

Decisão

•21/06/2024, 16:58

Decisão

•10/06/2024, 22:27

Decisão

•10/06/2024, 22:27

Decisão

•28/05/2024, 10:22

Decisão

•28/05/2024, 10:22

Decisão

•16/05/2024, 22:24

Decisão

•16/05/2024, 22:24

Decisão

•21/04/2024, 15:43

Decisão

•21/04/2024, 15:43

Decisão

•14/12/2023, 08:40

Decisão

•14/12/2023, 08:40

Decisão

•22/11/2023, 18:23

Decisão

•22/11/2023, 18:23

Decisão

•08/08/2023, 00:01

Decisão

•08/08/2023, 00:01

Decisão

•26/07/2023, 18:11

Decisão

•26/07/2023, 18:11

Decisão

•24/07/2023, 22:39

Decisão

•24/07/2023, 22:39

Decisão

•08/06/2023, 22:54

Decisão

•08/06/2023, 22:54

Decisão

•05/05/2023, 16:31

Decisão

•05/05/2023, 16:31

Decisão

•25/04/2023, 16:40

Decisão

•24/04/2023, 16:49

Decisão

•04/04/2023, 14:04

Decisão

•04/04/2023, 14:04

Decisão

•26/10/2022, 07:47

Decisão

•26/10/2022, 07:47

Decisão

•24/02/2022, 16:36

Decisão

•24/02/2022, 16:36

Decisão

•02/02/2022, 08:29

Decisão

•02/02/2022, 08:29

Decisão

•24/03/2021, 18:18

Decisão

•24/03/2021, 18:18

Certidão

•23/03/2021, 17:33

Decisão

•27/01/2021, 18:35

Decisão

•27/01/2021, 18:35

Decisão

•07/12/2020, 19:47

Decisão

•07/12/2020, 19:47

Petição

•02/12/2020, 00:20

Decisão

•07/09/2020, 16:11

Decisão

•04/09/2020, 14:34

Decisão

•04/09/2020, 14:34

Petição

•02/09/2020, 18:31

Decisão

•31/08/2020, 00:21

Decisão

•31/08/2020, 00:21

Decisão

•19/08/2020, 18:33

Decisão

•19/08/2020, 18:33

Decisão

•29/07/2020, 15:56

Decisão

•29/07/2020, 09:56

Decisão

•22/06/2020, 12:21

Decisão

•19/06/2020, 07:17

Decisão

•19/06/2020, 07:17

Decisão

•16/05/2020, 18:53

Decisão

•20/04/2020, 16:35

Decisão

•20/04/2020, 16:35

Petição

•17/04/2020, 23:54

Decisão

•14/04/2020, 15:25

Decisão

•13/04/2020, 18:44

Decisão

•13/04/2020, 18:44

Decisão

•23/03/2020, 18:48

Decisão

•23/03/2020, 18:48

Documento de Comprovação

•23/03/2020, 13:15

Decisão

•20/03/2020, 18:23

Decisão

•20/03/2020, 18:23

Decisão

•17/03/2020, 13:47

Decisão

•17/03/2020, 13:46