Cumprimento de sentença 0713885-46.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.043,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 18:29

Transitado em Julgado em 27/09/2024

20/02/2025, 18:28

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:40

Juntada de alvará de levantamento

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 19:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:21

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:21

Juntada de certidão

02/09/2024, 17:13

Juntada de alvará de levantamento

02/09/2024, 17:13

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:30

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:48

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 18:29

Transitado em Julgado em 27/09/2024

20/02/2025, 18:28

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:40

Juntada de alvará de levantamento

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:18

Documentos

Sentença

•25/08/2024, 21:54

Sentença

•25/08/2024, 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 19:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:21

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:21

Juntada de certidão

02/09/2024, 17:13

Juntada de alvará de levantamento

02/09/2024, 17:13

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:30

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 09:37

Recebidos os autos

25/08/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2024, 21:54

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713885-46.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: JAMILLE SIQUEIRA BRITO, FERNANDA UCHOA MARTINS REU: CONSORCIO HP - ITA DESPACHO Manifestem-se as exequentes acerta da petição id. 192536170, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos conclusos para apreciação. Samambaia, 19 de abril de 2024 EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

23/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 09:17

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

12/04/2024, 21:01

Recebidos os autos

12/04/2024, 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

01/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 20:19

Juntada de certidão

11/03/2024, 20:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2024, 20:15

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:04

Outras decisões

08/03/2024, 17:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

05/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:46

Juntada de certidão

02/02/2024, 12:46

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. CONSUMIDOR. REPAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE. TRANSPORTE COLETIVO. EMPRESA PERMISSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. LESÃO FÍSICA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEFORMIDADE PERMANENTE E SUBSTANCIAL NO ROSTO. DANO ESTÉTICO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR. “QUANTUM” MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. As permissionárias do serviço público de transporte respondem objetivamente pelos prejuízos ocasionados aos respectivos usuários, exigindo-se, apenas, a demonstração do defeito do serviço, do dano e do nexo de causalidade para restar configurada a responsabilidade de reparar. 2. O dano moral decorre do abalo a qualquer dos atributos da personalidade, em especial à dignidade da vítima, desencadeada pelo evento (art. 5º, V e X, CF). 3. No caso, as lesões físicas decorrentes do acidente causaram dor, sofrimento íntimo e transtornos que angustiaram e afetaram o bem-estar da autora/apelada, restando caracterizada a ofensa aos direitos de sua personalidade, de modo a ensejar reparação por danos morais. 4. O dano estético, por sua vez, caracteriza-se pela deformidade física permanente e substancial à aparência do indivíduo, capaz de expor a constrangimento perene em razão da sequela. 5. Na espécie, as lesões físicas no rosto da autora/apelada causaram deformidade permanente que afetaram negativamente sua aparência, dando ensejo à reparação dos danos estéticos. 6. Considerando as circunstâncias da lide, a condição socioeconômica das partes, a natureza da ofensa e as peculiaridades do caso sob exame, razoável e proporcional a condenação da parte ré/apelante ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de reparação moral, e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de danos estéticos. 7. Recurso conhecido e desprovido.

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/09/2023, 16:17

Juntada de certidão

30/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:07

Juntada de certidão

09/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 18:14

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

13/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos

13/07/2023, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

02/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:17

Publicado Certidão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:41

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2023, 10:56

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

24/01/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:49

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2023, 16:35

Recebidos os autos

10/01/2023, 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

17/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:02

Recebidos os autos

18/04/2022, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2022, 22:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

17/03/2022, 22:10

Recebidos os autos

14/03/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

16/02/2022, 18:28

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2022, 17:58

Publicado Ata em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2021 14:30, 2ª Vara Cível de Samambaia.

09/12/2021, 16:01

Outras decisões

09/12/2021, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2021, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2021, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 18:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2021 14:30, 2ª Vara Cível de Samambaia.

20/10/2021, 17:01

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2021 14:30, 2ª Vara Cível de Samambaia.

20/10/2021, 17:01

Outras decisões

20/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2021, 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2021, 18:53

Juntada de certidão

23/07/2021, 15:44

Publicado Certidão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 11:46

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 14:30, 2ª Vara Cível de Samambaia.

12/07/2021, 11:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:30

Recebidos os autos

14/06/2021, 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/06/2021, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

21/05/2021, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2021, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2021, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2021, 17:21

Publicado Certidão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Publicado Certidão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:46

Juntada de certidão

19/03/2021, 17:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2021, 19:09

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/02/2021, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 12:49

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2021, 09:43

Recebidos os autos

15/01/2021, 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2020, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

10/12/2020, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2020, 09:32

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 03:28

Recebidos os autos

02/12/2020, 16:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/12/2020, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

30/11/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 11:16

Despacho

•19/04/2024, 17:14

Despacho

•19/04/2024, 17:14

Documento de Comprovação

•27/03/2024, 12:30

Decisão

•08/03/2024, 17:04

Decisão

•08/03/2024, 17:04

Petição

•22/02/2024, 15:14

Petição

•02/02/2024, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública

•27/11/2023, 16:55

Acórdão

•23/11/2023, 13:26

Contrarrazões

•29/08/2023, 21:56

Outros Documentos

•24/07/2023, 18:14

Sentença

•13/07/2023, 16:12

Sentença

•13/07/2023, 16:12

Todos os documentos(23)

Sentença

•25/08/2024, 21:54

Sentença

•25/08/2024, 21:53

Despacho

•19/04/2024, 17:14

Despacho

•19/04/2024, 17:14

Documento de Comprovação

•27/03/2024, 12:30

Decisão

•08/03/2024, 17:04

Decisão

•08/03/2024, 17:04

Petição

•22/02/2024, 15:14

Petição

•02/02/2024, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública

•27/11/2023, 16:55

Acórdão

•23/11/2023, 13:26

Contrarrazões

•29/08/2023, 21:56

Outros Documentos

•24/07/2023, 18:14

Sentença

•13/07/2023, 16:12

Sentença

•13/07/2023, 16:12

Sentença

•10/01/2023, 16:49

Sentença

•10/01/2023, 16:35

Despacho

•14/03/2022, 19:15

Decisão

•14/06/2021, 15:12

Decisão

•14/06/2021, 15:12

Decisão

•15/01/2021, 09:43

Decisão

•02/12/2020, 16:10

Decisão

•02/12/2020, 16:10