Embargos à Execução 0716757-53.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0716757-53.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 26/01/2024

02/02/2024, 09:20

Decorrido prazo de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:35

Decorrido prazo de OSMAR JOSE DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:18

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716757-53.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: OSMAR JOSE DOS SANTOS EMBARGADO: SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA A parte autora foi intimada para regularizar sua representação processual, por meio de carta/AR (ID 171288606), enviada para o endereço informado nos autos (ID 156023844 - SCRN 708/709, Bloco F, Entrada 23, Apto. 102, Brasília - DF, CEP 70.741-660), tendo retornado sem cumprimento da diligência em virtude de não residir mais no local informado. Assim, tendo em vista a alteração de endereço sem comunicar o Juízo, reputo válida a intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Desse modo, tendo em vista a inércia do embargante que deixou de regularizar sua representação processual mediante constituição de novo patrono, tem se por caracterizado o abandono processual. Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Diante do exposto, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incs. III e IV, do Código de Processo Civil. Em virtude do princípio da causalidade, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, condeno a parte embargante ao pagamento das custas e das despesas do processo, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, tendo em vista o grau de zelo, o trabalho realizado e o tempo necessário a tanto. Todavia, ficará suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido ao embargante no ID 158179526. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, traslade-se para os autos da execução cópia desta sentença e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do Eg. TJDFT. Documento Datado e Assinado Digitalmente

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 07:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/11/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 07:55

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/09/2023, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 17:53

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 07:02

Sentença

•24/11/2023, 07:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Decorrido prazo de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR JOSE DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(61)