Execução de Título Extrajudicial 0721887-40.2022.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0721887-40.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 19:25

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 19:24

Decorrido prazo de ALLAN NOGUEIRA DE SOUZA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:33

Decorrido prazo de ALLAN NOGUEIRA DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:14

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721887-40.2022.8.07.0007. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REU: ALLAN NOGUEIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido da parte executada para que sejam removidas as restrições que recaem sobre o veículo, incluídas ao ID 144968168. Em seguida, prossiga-se nos termos da sentença proferida nos autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

15/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:57

Recebidos os autos

13/12/2023, 20:39

Deferido o pedido de ALLAN NOGUEIRA DE SOUZA - CPF: 030.743.101-03 (REU).

13/12/2023, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/12/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/12/2023, 17:24

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:21

Documentos

Decisão

•13/12/2023, 20:39

Decisão

•13/12/2023, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721887-40.2022.8.07.0007. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REU: ALLAN NOGUEIRA DE SOUZA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém contradição, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Intimado para indicar endereço no qual o executado pudesse ser citado, sob pena de extinção em razão da ausência de pressupostos processuais válidos - citação - o exequente se quedou inerte. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer contradição na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721887-40.2022.8.07.0007. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REU: ALLAN NOGUEIRA DE SOUZA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., em desfavor de ALLAN NOGUEIRA DE SOUZA. A parte exequente foi regularmente intimada, conforme certidão de ID 178998785, porém se quedou inerte, sem indicar endereço do executado a ser diligenciado. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação de sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimada para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis. A citação é pressuposto de validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC). Assim, a citação é pressuposto indispensável à válida relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do processo. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

27/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2024

Decorrido prazo de ALLAN NOGUEIRA DE SOUZA em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN NOGUEIRA DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Deferido o pedido de ALLAN NOGUEIRA DE SOUZA - CPF: 030.743.101-03 (REU).

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição interlocutória

Publicado Sentença em 06/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

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