Execução de Título Extrajudicial 0726090-29.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 194.526,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

06/04/2026, 14:09

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 21:03

Recebidos os autos

07/01/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

12/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 22:19

Publicado Certidão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:42

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:42

Todas as movimentações(146)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

06/04/2026, 14:09

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 21:03

Recebidos os autos

07/01/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

12/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 22:19

Publicado Certidão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:42

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:21

Recebidos os autos

16/07/2025, 12:55

Indeferido o pedido de ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 059.707.621-99 (EXECUTADO)

16/07/2025, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de comunicação

02/06/2025, 17:27

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:50

Recebidos os autos

21/05/2025, 14:36

Outras decisões

21/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/04/2025, 14:15

Publicado Certidão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de agravo interno

17/03/2025, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:25

Recebidos os autos

10/03/2025, 09:49

Outras decisões

10/03/2025, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:42

Juntada de Petição de representação

18/12/2024, 17:28

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:43

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:12

Outras decisões

12/12/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:25

Recebidos os autos

04/12/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 21:53

Outras decisões

04/12/2024, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de impugnação

03/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:49

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:49

Recebidos os autos

29/11/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/11/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:26

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 06:35

Expedição de Termo.

30/10/2024, 19:57

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2024, 06:26

Recebidos os autos

16/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:56

Deferido o pedido de JOAO PINTO DE ALMEIDA - CPF: 072.722.601-06 (EXEQUENTE).

16/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 08:10

Juntada de Petição de substabelecimento

30/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/08/2024, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 19:00

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2024, 07:41

Recebidos os autos

10/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/05/2024, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

06/05/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:39

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/04/2024, 16:31

Indeferido o pedido de JOAO PINTO DE ALMEIDA - CPF: 072.722.601-06 (EXEQUENTE)

01/04/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:51

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726090-29.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO PINTO DE ALMEIDA EXECUTADO: ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 12,21 (ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA), conforme item 2 da Decisão de ID 180196389. No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme anexo. Certifico, ainda, que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via RENAJUD e INFOJUD, conforme referida Decisão. Assim, fica o credor intimado a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 13 de março de 2024 às 10:25:37 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:28

Juntada de certidão

08/03/2024, 19:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:26

Publicado Edital em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0726090-29.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO PINTO DE ALMEIDA EXECUTADO: ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA Objeto: Citação de ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 059.707.621-99. O Dr. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 194.526,39 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2023 11:45:16. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

06/12/2023, 12:35

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726090-29.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO PINTO DE ALMEIDA EXECUTADO: ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão 1. Tendo em vista que já foram esgotados os meios para encontrar a executada, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se por edital, com prazo de 20 dias (primeira parte do § 3º do art. 256 do CPC). 2. Vencido o prazo assinalado no edital, sem resposta, os autos serão remetidos à Curadoria Especial. Com o retorno, caso nada seja alegado que abale a higidez do débito, façam-se as pesquisas eletrônicas para localizar bens (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), conforme deferido na inicial. 3. Porém, se forem infrutíferas, a execução ficará suspensa por um ano, com subsequente remessa do processo ao arquivo provisório, nos termos do art. 921 do CPC, caso a parte exequente não indique patrimônio passível de expropriação. 4. Os valores sem expressão para a satisfação do crédito serão desbloqueados, em observância ao disposto no artigo 836 do CPC. 5. Caso o executado revel citado por edital ou com hora certa constituir advogado, a Curadoria será desconstituída e descadastrada (CPC 72, II), independentemente de nova conclusão. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:10

Outras decisões

01/12/2023, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:13

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726090-29.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO PINTO DE ALMEIDA EXECUTADO: ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que já foram consultados os endereços do(a)s executado(a)s ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA nos sistemas à disposição deste Juízo, conforme certificado no ID 167459357. Certifico, ainda, que esgotaram-se todas as diligências nos endereços existentes nesses autos, conforme certificado no ID 171738006. Assim, nos termos da Decisão de ID 163910950, item 1, letra (g), fica a parte autora intimada a postular a citação da executada ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA por edital, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto de constituição (citação). Brasília - DF, 23 de novembro de 2023 às 17:27:08 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/11/2023, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2023, 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 16:38

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 21:04

Juntada de certidão

12/09/2023, 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 00:34

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 00:33

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 00:31

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 00:29

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 00:27

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 00:26

Juntada de certidão

03/08/2023, 09:57

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 19:54

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/07/2023, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 13:46

Outras decisões

03/07/2023, 09:54

Recebidos os autos

03/07/2023, 09:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/06/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 14:49

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 10:50

Despacho

•07/01/2026, 10:50

Decisão

•16/07/2025, 12:55

Decisão

•16/07/2025, 12:55

Decisão

•21/05/2025, 14:36

Decisão

•21/05/2025, 14:36

Anexo

•17/03/2025, 22:12

Decisão

•10/03/2025, 09:49

Decisão

•10/03/2025, 09:49

Decisão

•12/12/2024, 18:12

Decisão

•12/12/2024, 18:12

Decisão

•04/12/2024, 21:53

Decisão

•04/12/2024, 21:53

Anexo

•03/12/2024, 12:38

Despacho

•29/11/2024, 11:54

Todos os documentos(29)

Despacho

•07/01/2026, 10:50

Despacho

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•07/01/2026, 10:50

Decisão

•16/07/2025, 12:55

Decisão

•16/07/2025, 12:55

Decisão

•21/05/2025, 14:36

Decisão

•21/05/2025, 14:36

Anexo

•17/03/2025, 22:12

Decisão

•10/03/2025, 09:49

Decisão

•10/03/2025, 09:49

Decisão

•12/12/2024, 18:12

Decisão

•12/12/2024, 18:12

Decisão

•04/12/2024, 21:53

Decisão

•04/12/2024, 21:53

Anexo

•03/12/2024, 12:38

Despacho

•29/11/2024, 11:54

Despacho

•29/11/2024, 11:54

Decisão

•16/10/2024, 11:56

Decisão

•16/10/2024, 11:56

Anexo

•29/08/2024, 20:03

Outros Documentos

•26/07/2024, 19:00

Decisão

•16/07/2024, 11:56

Decisão

•11/06/2024, 13:01

Decisão

•10/06/2024, 10:28

Decisão

•14/05/2024, 16:36

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•02/04/2024, 13:39

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•01/04/2024, 16:31

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•01/12/2023, 14:10

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•01/12/2023, 14:10

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•03/07/2023, 09:54