Monitória 0724515-83.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 61.275,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 2? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/05/2026, 17:32

Desentranhado o documento

11/05/2026, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2026, 17:32

Recebidos os autos

10/05/2026, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/05/2026, 13:30

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:47

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:26

Recebidos os autos

23/04/2026, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:07

Todas as movimentações(150)

Publicado Decisão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/05/2026, 17:32

Desentranhado o documento

11/05/2026, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 17:32

Decisão

•10/05/2026, 17:32

10/05/2026, 17:32

Recebidos os autos

10/05/2026, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/05/2026, 13:30

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:47

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:26

Recebidos os autos

23/04/2026, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 16:16

Publicado Certidão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:31

Decorrido prazo de COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de apelação

23/07/2025, 18:32

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:40

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:28

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

26/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de alegações finais

26/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:32

Recebidos os autos

28/04/2025, 08:43

Outras decisões

28/04/2025, 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

25/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:37

Juntada de certidão

22/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:02

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:32

Recebidos os autos

08/04/2025, 18:04

Deferido em parte o pedido de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. - CNPJ: 01.658.426/0001-08 (AUTOR)

08/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

08/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de impugnação

07/04/2025, 11:17

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de laudo

17/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:28

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:17

Recebidos os autos

28/01/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:31

Outras decisões

28/01/2025, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

25/01/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 01:00

Recebidos os autos

09/11/2024, 18:38

Outras decisões

09/11/2024, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

08/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:14

Recebidos os autos

29/10/2024, 11:29

Outras decisões

29/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

25/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:07

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:43

Recebidos os autos

10/09/2024, 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

05/08/2024, 14:57

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/04/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de apelação

04/04/2024, 17:00

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:51

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em desfavor de GUSTAVO CARVALHO PORT, de pleno direito, o contrato de mútuo em título executivo judicial, nos termos do que dispõe o art. 702, §8º, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 61.275,86 (sessenta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, observados os parâmetros legais (CPC, art. 85, § 2º), fixo no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília

06/03/2024, 18:26

Julgado procedente o pedido

06/03/2024, 17:58

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

29/02/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/02/2024, 18:17

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/02/2024, 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/02/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:29

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO PORTO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 21:02

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724515-83.2023.8.07.0001. AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: GUSTAVO CARVALHO PORTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que há elementos de prova que infirmam a declaração de hipossuficiência prestada pelo requerido, especialmente se somados os rendimentos declaradamente auferidos, os quais alcançam um montante mensal de R$ 6.414,30 (seis mil quatrocentos e catorze reais e trinta centavos), conforme ID 184238409. Adota-se o moderno entendimento jurisprudencial no sentido de que a mera declaração da parte interessada não lhe alcança automaticamente a condição de beneficiária da gratuidade de justiça, haja vista que o art. 98 do CPC deve ser interpretada à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, norma hierarquicamente superior que determina a efetiva comprovação da insuficiência de recursos. Nessa linha de raciocínio, a parte autora não comprovou fazer jus ao benefício. Logo, ausente a necessidade da concessão dos benefícios da justiça gratuita, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) INDEFIRO o pedido. Transcorrido o prazo para apresentar eventual recurso a presente Decisão, o que deverá ser certificado perante pesquisa em cadastro da Instância revisora, anote-se conclusão para sentença. I. Vívian Lins Cardoso Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:17

Gratuidade da justiça não concedida a GUSTAVO CARVALHO PORTO - CPF: 689.202.961-20 (REU).

23/01/2024, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/01/2024, 08:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/01/2024, 19:16

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724515-83.2023.8.07.0001. AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: GUSTAVO CARVALHO PORTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito da presunção inscrita no art. 99, § 3º, do CPC, constato que o requerido reside em área nobre desta Capital e qualifica-se, na inicial, como bancário. Assim, anteriormente ao eventual indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, FACULTO ao requerido que traga aos autos comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas, além de suas 2 (duas) mais recentes declarações de bens e rendimentos, na forma do art. 99, § 2º, do mesmo Estatuto, sob pena de indeferimento. FIXO o prazo particular de 15 (quinze) dias para o cumprimento do acima exposto. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:08

Determinada a emenda à inicial

22/11/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

16/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/11/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de contestação

19/10/2023, 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 09:53

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/09/2023, 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/09/2023, 05:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:33

Recebidos os autos

28/07/2023, 14:33

Outras decisões

28/07/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

20/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:07

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/07/2023, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 18:18

Outras decisões

15/06/2023, 14:55

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/06/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 16:08

Decisão

•20/03/2026, 19:37

Despacho

•04/03/2026, 16:59

Despacho

•19/12/2025, 15:57

Decisão

•27/11/2025, 14:10

Despacho

•28/10/2025, 15:15

Despacho

•29/09/2025, 15:57

Sentença

•30/06/2025, 18:28

Sentença

•30/06/2025, 18:28

Decisão

•28/04/2025, 08:43

Decisão

•28/04/2025, 08:43

Decisão

•09/04/2025, 15:26

Decisão

•08/04/2025, 18:04

Decisão

•29/01/2025, 11:17

Todos os documentos(33)

Decisão

•10/05/2026, 17:32

Decisão

•10/05/2026, 17:32

Decisão

•20/03/2026, 19:37

Despacho

•04/03/2026, 16:59

Despacho

•19/12/2025, 15:57

Decisão

•27/11/2025, 14:10

Despacho

•28/10/2025, 15:15

Despacho

•29/09/2025, 15:57

Sentença

•30/06/2025, 18:28

Sentença

•30/06/2025, 18:28

Decisão

•28/04/2025, 08:43

Decisão

•28/04/2025, 08:43

Decisão

•09/04/2025, 15:26

Decisão

•08/04/2025, 18:04

Decisão

•29/01/2025, 11:17

Decisão

•28/01/2025, 16:31

Decisão

•28/01/2025, 16:31

Decisão

•12/11/2024, 01:00

Decisão

•09/11/2024, 18:38

Decisão

•30/10/2024, 18:14

Decisão

•29/10/2024, 11:29

Decisão

•12/09/2024, 10:43

Decisão

•10/09/2024, 15:33

Acórdão

•08/07/2024, 19:35

Sentença

•06/03/2024, 18:52

Sentença

•06/03/2024, 17:58

Decisão

•23/01/2024, 14:17

Decisão

•23/01/2024, 14:17

Decisão

•22/11/2023, 18:08

Decisão

•22/11/2023, 18:08

Decisão

•28/07/2023, 14:33

Decisão

•28/07/2023, 14:33

Decisão

•15/06/2023, 14:55