Procedimento Comum Cível 0717028-73.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 63.981,92

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA NETO em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:38

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:17

Indeferido o pedido de JOAO DA SILVA NETO - CPF: 400.400.206-06 (AUTOR)

07/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

25/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:35

Publicado Certidão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:22

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA NETO em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Publicado Decisão em 12/05/2025.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 17:17

Decisão

•07/05/2025, 17:17

12/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:38

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:17

Indeferido o pedido de JOAO DA SILVA NETO - CPF: 400.400.206-06 (AUTOR)

07/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

25/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:35

Publicado Certidão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:20

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/10/2024, 18:54

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:52

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:47

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:48

Outras decisões

29/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/10/2024, 17:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 22:28

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:15

Recebidos os autos

12/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:19

Outras decisões

12/07/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de apelação

10/05/2024, 20:39

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 19:32

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:29

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para declarar a nulidade do negócio jurídico consubstanciado no contrato de empréstimo com cartão de crédito (RMC) nº 15517638, devendo o banco restituir ao autor todas as parcelas mensais descontadas em sua folha de pagamento desde novembro de 2019, corrigidas monetariamente pelo INPC desde cada desconto indevido e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, autorizada a compensação com o montante a ser restituído pelo autor (R$ 6.564,50, acrescido de correção monetária desde 08/10/2019). Dada a sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% por cada sucumbente, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC, ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade em relação ao autor, em razão dos benefícios da justiça gratuita a ele deferidos. Oficie-se imediatamente ao INSS comunicando o teor da presente sentença, para fins de cancelamento do contrato ora declarado fraudulento e encerramento dos descontos realizados no contracheque do autor, referentes ao contrato nº 15517638, no valor mensal de R$ 235,10 (duzentos e trinta e cinco reais e dez centavos). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:08

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2024, 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/03/2024, 17:15

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:15

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 18:39

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717028-73.2021.8.07.0020. AUTOR: JOAO DA SILVA NETO REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O perito nomeado apresentou o laudo pericial no ID 176339188. As partes já se manifestaram sobre a prova pericial realizada. Consoante já delimitado na decisão de ID 149885802, deve ser aplicada a regra preconizada pela Portaria Conjunta nº 53/2011 deste Tribunal, atualizada pela Portaria GPR 35 de 06 de janeiro de 2023, que estabelece o valor de R$ 1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), a título de verba honorária. Desse modo, solicito o pagamento dos honorários periciais à perita THYANE CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS KAPICH, inscrita no CPF sob o nº 011.975.461-46, no montante de R$ 1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos) ao Excelentíssimo Senhor Presidente Desembargador José Cruz Macedo. Oficie-se à Presidência para pleitear o pagamento ao perito supracitado, conforme dados cadastrados perante a Corregedoria, anexando cópia da presente decisão e demais necessárias. No mais, a circunstância que se pretende demonstrar com o pedido formulado no ID 177704633 não é questão controvertida no feito. O autor já informou ter recebido em sua conta corrente o valor referente ao empréstimo questionado nos autos, conforme se observa do extrato colacionado com a petição inicial (ID 1065996193). Cumprida a determinação supra, façam-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:10

Indeferido o pedido de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REU)

13/12/2023, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/12/2023, 12:32

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA NETO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:52

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:05

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717028-73.2021.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. Sem prejuízo,

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de laudo

25/10/2023, 20:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/10/2023, 13:02

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:19

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA NETO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:07

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOAO DA SILVA NETO Requerido: BANCO BMG S.A CERTIDÃO De ordem do(a) MM(a), Juiz(íza) e nos termos da portaria do juízo, ficam as partes intimadas de que a perícia foi marcada para o dia, hora e local informados na petição de id n. 170419012. Ficam as partes intimadas a apresentar(em), no ato da per Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0717028-73.2021.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:20

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:53

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717028-73.2021.8.07.0020. AUTOR: JOAO DA SILVA NETO REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o quanto certificado no ID 169759832, torno sem efeito a decisão proferida no ID 169689213. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a perita designada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a retirada do contrato depositado para iníci

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717028-73.2021.8.07.0020. AUTOR: JOAO DA SILVA NETO REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proferida a decisão de ID 158009405, datada de 09/05/2023, até a presente data o banco requerido não se incumbiu de providenciar a entrega da via original do contrato objeto da perícia designada, nos termos da decisão ID 14988 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:14

Outras decisões

25/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

24/08/2023, 16:50

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:49

Recebidos os autos

24/08/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:47

Outras decisões

24/08/2023, 16:47

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/08/2023, 17:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:50

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717028-73.2021.8.07.0020. AUTOR: JOAO DA SILVA NETO REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte ré (ID 161322619) a dilação de prazo para acautelamento do contrato original, conforme determinado nas decisões ID 149885802/158009405. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO PARCIALMENTE a dilação de prazo pretendida. Intime-se a parte requer

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:13

Deferido em parte o pedido de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REU)

28/07/2023, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/07/2023, 18:27

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:17

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:17

Não Concedida a Medida Liminar

21/06/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de impugnação

07/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:24

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:24

Deferido o pedido de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REU).

09/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/05/2023, 17:02

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA NETO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:05

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de THYANE CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:14

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de substabelecimento

13/01/2023, 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

22/12/2022, 13:04

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA NETO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2022, 21:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 14:18

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 19:46

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 08:59

Recebidos os autos

22/11/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:48

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/10/2022, 20:16

Recebidos os autos

04/10/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de laudo

29/09/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 11:21

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/09/2022, 17:05

Recebidos os autos

15/09/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:00

Outras decisões

15/09/2022, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

02/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA NETO em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:02

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:24

Recebidos os autos

17/08/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2022, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA NETO em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:35

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:24

Recebidos os autos

19/07/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 18:48

Outras decisões

19/07/2022, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/07/2022, 11:48

Juntada de Petição de réplica

12/07/2022, 22:17

Publicado Certidão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 13:11

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:23

Recebidos os autos

07/06/2022, 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2022, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/06/2022, 14:47

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:46

Recebidos os autos

02/06/2022, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/03/2022, 18:36

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 07:18

Juntada de Petição de apelação

10/02/2022, 23:32

Publicado Sentença em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:25

Recebidos os autos

16/12/2021, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2021, 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/12/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2021, 21:54

Publicado Sentença em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:24

Recebidos os autos

01/12/2021, 18:48

Indeferida a petição inicial

01/12/2021, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

01/12/2021, 11:11

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA NETO em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Publicado Decisão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:27

Recebidos os autos

04/11/2021, 16:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/11/2021, 16:50

Distribuído por sorteio

01/11/2021, 10:47

Acórdão

•17/12/2024, 10:59

Decisão

•29/10/2024, 17:48

Decisão

•29/10/2024, 17:48

Decisão

•16/07/2024, 09:59

Decisão

•12/07/2024, 17:19

Decisão

•12/07/2024, 17:19

Sentença

•12/04/2024, 17:08

Sentença

•12/04/2024, 17:08

Decisão

•13/12/2023, 15:10

Decisão

•13/12/2023, 15:10

Documento de Comprovação

•14/09/2023, 14:42

Decisão

•25/08/2023, 15:14

Decisão

•25/08/2023, 15:14

Todos os documentos(46)

Decisão

•07/05/2025, 17:17

Decisão

•07/05/2025, 17:17

Acórdão

•17/12/2024, 10:59

Decisão

•29/10/2024, 17:48

Decisão

•29/10/2024, 17:48

Decisão

•16/07/2024, 09:59

Decisão

•12/07/2024, 17:19

Decisão

•12/07/2024, 17:19

Sentença

•12/04/2024, 17:08

Sentença

•12/04/2024, 17:08

Decisão

•13/12/2023, 15:10

Decisão

•13/12/2023, 15:10

Documento de Comprovação

•14/09/2023, 14:42

Decisão

•25/08/2023, 15:14

Decisão

•25/08/2023, 15:14

Decisão

•24/08/2023, 16:47

Decisão

•24/08/2023, 16:47

Decisão

•28/07/2023, 13:13

Decisão

•28/07/2023, 13:13

Decisão

•21/06/2023, 17:17

Decisão

•21/06/2023, 17:16

Decisão

•09/05/2023, 14:24

Decisão

•09/05/2023, 14:24

Despacho

•16/02/2023, 16:13

Despacho

•16/02/2023, 16:13

Despacho

•28/11/2022, 09:01

Despacho

•22/11/2022, 12:38

Despacho

•22/11/2022, 12:38

Despacho

•04/10/2022, 15:30

Despacho

•04/10/2022, 15:30

Decisão

•15/09/2022, 19:00

Decisão

•15/09/2022, 19:00

Decisão

•17/08/2022, 15:26

Decisão

•17/08/2022, 15:26

Decisão

•19/07/2022, 18:48

Decisão

•19/07/2022, 18:48

Decisão

•09/06/2022, 17:28

Decisão

•07/06/2022, 17:27

Decisão

•07/06/2022, 17:27

Acórdão

•09/05/2022, 20:48

Sentença

•16/12/2021, 18:13

Sentença

•16/12/2021, 18:13

Sentença

•01/12/2021, 18:48

Sentença

•01/12/2021, 18:48

Decisão

•04/11/2021, 16:50

Decisão

•04/11/2021, 16:50