Embargos de Declaração Cível 0712738-49.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 95.260,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS BRAGA LEITE

CPF

Autor

MICHEL LUIZ GRACIOTTO

CPF

Autor

CHEVROLET

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA SILVEIRA

OAB/DF 29005·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Autor

FABIOLA GONTIJO CARDOSO

OAB/DF 51746·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS GONTIJO

OAB/DF 7662·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS GONTIJO

OAB/DF 7662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS BRAGA LEITE

CPF

Autor

MICHEL LUIZ GRACIOTTO

CPF

Autor

CHEVROLET

Terceiro

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Terceiro

GMB

Terceiro

JORLAN VEICULOS

Terceiro

JORLAN SA VEICULOS

Terceiro

JORLAN

Terceiro

MICHEL LUIZ GRACIOTTO

CPF

Reu

JOSE CARLOS BRAGA LEITE

CPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

BRUNA SILVEIRA

OAB/DF 29005·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Autor

FABIOLA GONTIJO CARDOSO

OAB/DF 51746·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS GONTIJO

OAB/DF 7662·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS GONTIJO

OAB/DF 7662·CPF·Representa: Réu

FABIOLA GONTIJO CARDOSO

OAB/DF 51746·CPF·Representa: Réu

BRUNA SILVEIRA

OAB/DF 29005·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:43

Transitado em Julgado em 19/09/2022

20/09/2022, 14:42

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRAGA LEITE em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de MICHEL LUIZ GRACIOTTO em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:05

Publicado Ementa em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:32

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS BRAGA LEITE - CPF: 125.421.051-20 (APELANTE) e MICHEL LUIZ GRACIOTTO - CPF: 012.434.566-20 (APELANTE) e não-provido

09/08/2022, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022, 12:59

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:18

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

20/09/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:43

Transitado em Julgado em 19/09/2022

20/09/2022, 14:42

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRAGA LEITE em 09/09/2022 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•16/08/2022, 11:34

Despacho

•08/07/2022, 17:01

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legal

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Acessibilidade

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10/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de MICHEL LUIZ GRACIOTTO em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:05

Publicado Ementa em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:32

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS BRAGA LEITE - CPF: 125.421.051-20 (APELANTE) e MICHEL LUIZ GRACIOTTO - CPF: 012.434.566-20 (APELANTE) e não-provido

09/08/2022, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022, 12:59

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:18

Recebidos os autos

04/08/2022, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

26/07/2022, 13:07

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.275.792/0001-50 (APELADO) em 25/07/2022.

26/07/2022, 13:07

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:12

Recebidos os autos

08/07/2022, 16:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

08/07/2022, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

08/07/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/06/2022, 16:45

Publicado Ementa em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:42

Conhecido o recurso de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO - CNPJ: 01.542.240/0003-42 (APELANTE), JOSE CARLOS BRAGA LEITE - CPF: 125.421.051-20 (APELANTE) e MICHEL LUIZ GRACIOTTO - CPF: 012.434.566-20 (APELANTE) e provido em parte

08/06/2022, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2022, 18:08

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

31/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.275.792/0001-50 (APELADO) em 30/05/2022.

31/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de MICHEL LUIZ GRACIOTTO em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRAGA LEITE em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRAGA LEITE - CPF: 125.421.051-20 (APELADO) e MICHEL LUIZ GRACIOTTO - CPF: 012.434.566-20 (APELADO) em 24/05/2022.

25/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRAGA LEITE em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de MICHEL LUIZ GRACIOTTO em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:52

Recebidos os autos

13/05/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/05/2022, 11:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

12/05/2022, 12:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/05/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Publicado Ementa em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:14

Conhecido o recurso de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO - CNPJ: 01.542.240/0003-42 (APELANTE), JOSE CARLOS BRAGA LEITE - CPF: 125.421.051-20 (APELANTE) e MICHEL LUIZ GRACIOTTO - CPF: 012.434.566-20 (APELANTE) e não-provido

20/04/2022, 20:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022, 20:08

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2022, 15:19

Juntada de certidão

14/03/2022, 18:19

Deliberado em Sessão - Retirado

14/03/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2022, 14:44

Recebidos os autos

08/02/2022, 21:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

02/02/2022, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

27/09/2021, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

27/09/2021, 11:56

Recebidos os autos

27/09/2021, 11:56

Recebidos os autos

24/09/2021, 09:33

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

24/09/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 09:32

Despacho

•08/07/2022, 16:12

Acórdão

•19/06/2022, 10:03

Despacho

•13/05/2022, 15:52

Despacho

•13/05/2022, 15:42

Acórdão

•30/04/2022, 10:14

Sentença

•27/07/2021, 15:15

Sentença

•27/07/2021, 15:15

Decisão

•16/06/2021, 16:27

Decisão

•16/06/2021, 16:27

Decisão

•22/04/2021, 14:52

Decisão

•22/04/2021, 14:52

Decisão

•18/12/2020, 12:28

Decisão

•17/12/2020, 15:03

Todos os documentos(25)

Acórdão

•16/08/2022, 11:34

Despacho

•08/07/2022, 17:01

Despacho

•08/07/2022, 16:12

Acórdão

•19/06/2022, 10:03

Despacho

•13/05/2022, 15:52

Despacho

•13/05/2022, 15:42

Acórdão

•30/04/2022, 10:14

Sentença

•27/07/2021, 15:15

Sentença

•27/07/2021, 15:15

Decisão

•16/06/2021, 16:27

Decisão

•16/06/2021, 16:27

Decisão

•22/04/2021, 14:52

Decisão

•22/04/2021, 14:52

Decisão

•18/12/2020, 12:28

Decisão

•17/12/2020, 15:03

Decisão

•17/12/2020, 15:03

Decisão

•25/11/2020, 16:07

Decisão

•25/11/2020, 16:07

Comprovante

•18/11/2020, 23:56

Decisão

•01/10/2020, 14:37

Decisão

•01/10/2020, 14:37

Decisão

•25/09/2020, 19:13

Decisão

•25/09/2020, 19:13

Outros Documentos

•25/09/2020, 03:26

Outros Documentos

•25/09/2020, 03:26